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Inclui ainda uma questão autônoma envolvendo tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e deliberação posterior com arma autorizada.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/criminal-law-practical-professional-exam-mock-xxxi-oab-bar-exam/212465/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/criminal-law-practical-professional-exam-mock-xxxi-oab-bar-exam/212465.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Quinn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"A prova está focada em qual etapa do Exame de Ordem da OAB?","Question",{"text":63,"@type":64},"A prova é focada na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem da OAB.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Qual é o objetivo da peça elaborada pela defesa no caso de Murilo?",{"text":68,"@type":64},"Redigir a peça processual adequada à defesa de Murilo, com teses jurídicas cabíveis, sem criar fatos novos, endereçando à autoridade competente e datando no último dia do prazo.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"O que ocorre na Questão 1 envolvendo Matilde e Sandro?",{"text":72,"@type":64},"Matilde é atacada por disparos de Sandro; 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 \n􀁸 A peça prática-profissional e as questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca do certame, a FGV;  \n􀁸 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, incluso o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos, tente realizar este simuladorespeitando este limite de tempo conforme ocorrerá no dia de seu exame.  \n􀁸 Se possível realize a transcrição dos textos respostas para um outro papel, respeitando  \no número de linhas, assim poderá exercitar o seu tempo.  \n| Siga as nossas Redes Sociais\u003Cbr>Estrategiaoab no YouTube [instagram.com/estrategiaoab](instagram.com/estrategiaoab) |  |\n| --- | --- |\n| | |\n| [instagram.com/profcristianorodrigues](instagram.com/profcristianorodrigues)[ ](instagram.com/profcristianorodrigues)[instagram.com/prof.ivanmarques](instagram.com/prof.ivanmarques) |  |\n\nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nBruno, Amadeu, Murilo e Luiz foram denunciados pela prática dos crimes previstos no artigo 288 e 171, caput, ambos do Código Penal. Segundo narra a exordial acusatória, no dia 1º de março de 2018, os acusados seconheceram durante as festividades de Carnaval na cidade de São Luiz do Paraitinga/SP e decidiram praticar um crime de estelionato em detrimento de um ambulante que vendia “hambúrguer”,“hot-dog” e algumas bebidas para os foliões. Após a consumação da empreitada criminosa, os quatro agentes dividiram o lucro e cada um seguiuseu rumo.  \nDurante a fase inquisitorial, descobriu-se a autoria do delito por intermédio de depoimentos de várias testemunhasas quais presenciaram a trapaça criminosa.  \nA denúncia foi recebida pela magistrada da Vara Criminal da Comarca de São Luiz do Paraitinga em 08 de janeiro de 2020, ocasião na qual foi determinada a citação dos acusados, bem como juntada a folha de antecedentes criminais dos acusados: Bruno é reincidente em crime doloso; Amadeu, Murilo e Luiz são primários e ostentambons antecedentes.  \nPor não ser o caso de absolvição sumária, a juíza designou data para audiência de instrução e julgamento. Na audiência, primeiramente foram interrogados os acusados. Bruno, Amadeu, Murilo e Luiz relataram que seconheceram naquele dia e queriam arranjar um “troquinho” para curtir o Carnaval,“quando tiveram a ideia de passar a perna no tiozinho do cachorro quente”; que depois do ocorrido, dividiram o dinheiro e só voltaram a seencontrar hoje por causa desta ação penal. Após foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.  \nApós debates orais, a juíza prolatou sentença condenando os quatros acusados à pena de 2 anos de reclusão pelaprática do crime de associação criminosa e a 2 anos de reclusão pela prática do crime de estelionato, em concurso material de infrações. Não aplicou atenuantes ou agravantes. O regime inicial para o cumprimento da reprimenda é o semiaberto, em razão da reincidência dos acusados. Pelo mesmo motivo não substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Após a leitura da sentença pela magistrada, a acusação e a defesa assinaram otermo de intimação. A acusação não recorreu. A defesa interpôs o recurso cabível. Em 07 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), a defesa foi intimada para apresentar a peça processual adequada ao caso.  \nConsiderando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado constituído por Murilo, apeça processual adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando a peça no último dia do prazo.  \n| 30 |  |\n| --- | --- |\n\n\n| 01 |  |\n| --- | --- |\n| 02 |  |\n| 03 |  |\n| 04 |  |\n| 05 |  |\n| 06 |  |\n| 07 |  |\n| 08 |  |\n| 09 |  |\n| 10 |  |\n| 11 |  |\n| 12 |  |\n| 13 |  |\n| 14 |  |\n| 15 |  |\n| 16 |  |\n| 17 |  |\n| 18 |  |\n| 19 |  |\n| 20 |  |\n| 21 |  |\n| 22 |  |\n| 23 |  |\n| 24 |  |\n| 25 |  |\n| 2","cbCaia9JgnWaQX1C","https://ap.wps.com/l/cbCaia9JgnWaQX1C","pdf",492973,15,"Portuguese","# Peça Prático-Profissional\n## Caso 1: Estelionato e associação criminosa\n## Tarefas do examinando\n# Questão 1\n## Caso: homicídio com arma de fogo e classificação jurídica inicial","[{\"question\":\"A prova está focada em qual etapa do Exame de Ordem da OAB?\",\"answer\":\"A prova é focada na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem da OAB.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo da peça elaborada pela defesa no caso de Murilo?\",\"answer\":\"Redigir a peça processual adequada à defesa de Murilo, com teses jurídicas cabíveis, sem criar fatos novos, endereçando à autoridade competente e datando no último dia do prazo.\"},{\"question\":\"O que ocorre na Questão 1 envolvendo Matilde e Sandro?\",\"answer\":\"Matilde é atacada por disparos de Sandro; antes do terceiro tiro, ela saca arma com autorização legal e atinge Sandro, que vem a óbito, gerando inquérito e denúncia por homicídio qualificado.\"}]","Direito Penal - Prova Prático-Profissional - Simulado XXXI Exame de Ordem da OAB | PDF",23]