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Apresenta o ciclo operacional, calendário com conceitos e regras de competência, e um passo a passo para aviso via domicílio eletrônico trabalhista, consulta no portal Emprega Brasil e escrituração. Inclui geração e pagamento de guias (FGTS Digital e DAE), regras complementares, casos específicos de consignado e provisões, além de obrigações legais, responsabilidades, sanções, canais de atendimento e FAQ.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/credito-do-trabalhador-employer-guidance-manual-version-21-26062026/268331/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/credito-do-trabalhador-employer-guidance-manual-version-21-26062026/268331.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",11,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é o Crédito do Trabalhador e qual é o objetivo do manual para o empregador?","Question",{"text":106,"@type":107},"O manual apresenta o que é o Crédito do Trabalhador e orienta o empregador no cumprimento das etapas operacionais e das regras relacionadas ao processo, com base na legislação e nas normas citadas no documento.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os passos principais para operacionalizar o Crédito do Trabalhador (aviso, consulta e escrituração)?",{"text":111,"@type":107},"O documento traz um fluxo passo a passo que inclui aviso ao empregador via domicílio eletrônico trabalhista-DET, consulta no portal Emprega Brasil e escrituração no eSocial, com detalhamento para situações como empregador doméstico e demais perfis previstos.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como funcionam a geração e o pagamento das guias (FGTS Digital e DAE), e quais casos específicos exigem atenção?",{"text":115,"@type":107},"O manual descreve a geração de guias no FGTS Digital e a geração de guias DAE no eSocial. 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APRESENTAÇÃO-O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR ........................................................................ 2  \n2 CICLO OPERACIONAL .............................................................................................................................. 2  \n2.1 QUADRO-SÍNTESE DO FLUXO OPERACIONAL .................................................................................................... 3  \n2.2 VISÃO SIMPLIFICADA .................................................................................................................................. 3  \nCrédito do Trabalhador – Manual de Orientação ao Empregador – versão 2.1 – 26/06/2026  \n3 CALENDÁRIO – DATAS DE REFERÊNCIA ..................................................................................................... 4  \n3.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS ........................................................................................................................ 4  \n3.1.1 Período de Contratação e Regra de Competência de Referência ......................................................4  \n4 PASSO A PASSO ....................................................................................................................................... 5  \n4.1 AVISO AO EMPREGADOR VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA-DET ............................................................. 5  \n4.2 CONSULTA AO PORTAL EMPREGA BRASIL......................................................................................................... 7  \n4.3 ESCRITURAÇÃO NO ESOCIAL ...................................................................................................................... 16  \n4.3.1 Escrituração no eSocial do Empregador Doméstico ....................................................................... 18  \n4.3.2 Escrituração no eSocial do Microempreendedor Individual e do Segurado Especial....................... 18  \n4.4 GERAÇÃO E PAGAMENTO DAS GUIAS (FGTS DIGITAL E DAE) ............................................................................. 19  \n4.4.1 Geração de Guias no FGTS Digital ................................................................................................... 20  \n4.4.2 Geração de Guias DAE no eSocial ................................................................................................... 29  \n5 REGRAS COMPLEMENTARES E CASOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 30  \n5.1 MARGEM CONSIGNÁVEL × REMUNERAÇÃO DISPONÍVEL: CONCEITOS E DIFERENÇAS .............................................. 30  \n5.2 APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DISPONÍVEL PARA DESCONTO DA PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ................. 31  \n5.2.1 Exemplos de Apuração da Remuneração Disponível ...................................................................... 34  \n5.3 PROVISÃO DE DESCONTO EM CASOS DE ADIANTAMENTO DE FÉRIAS OU SALÁRIO................................................... 44  \n5.4 ESCRITURAÇÃO DO CONSIGNADO NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADORES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OU NA SUCESSÃO EMPRESARIAL.................................................................................................. 45  \n5.5 VEDAÇÃO AO DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA COMPETÊNCIA DE DÉCIMOTERCEIRO SALÁRIO (FOLHA ANUAL) 45  \n5.6 NÃOAPLICABILIDADE DO GRUPO{CONSIGFGTS} NAS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA CRÉDITO DO TRABALHADOR .....45  \n5.7 DESLIGAMENTO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADOATIVO E REGRAS PARA DESCONTO NAS VERBAS RESCISÓRIAS .......... 46  \n5.7.1 Fluxo Operacional para Realização do Desconto do Percentual de Garantia nas Verbas Rescisórias  \n46  \n5.7.2 Desconto do percentual dado emgarantia nas verbas rescisórias......................................................... 47  \n5.7.3 Composição da Remuneração Disponível na Rescisão .........................","cbCaivnjaeUUWFdc","https://ap.wps.com/l/cbCaivnjaeUUWFdc","pdf",3527584,61,"Portuguese","# Apresentação - O que é o Crédito do Trabalhador\n# Ciclo operacional\n## Quadro-síntese do fluxo operacional\n## Visão simplificada\n# Calendário - datas de referência\n## Conceitos fundamentais\n### Período de contratação e regra de competência de referência\n# Passo a passo\n## Aviso ao empregador via domicílio eletrônico trabalhista-DET\n## Consulta ao portal Emprega Brasil\n## Escrituração no eSocial\n### Escrituração no eSocial do empregador doméstico\n### Escrituração no eSocial do MEI e do segurado especial\n## Geração e pagamento das guias (FGTS Digital e DAE)\n### Geração de guias no FGTS Digital\n### Geração de guias DAE no eSocial\n# Regras complementares e casos específicos\n## Margem consignável × remuneração disponível: conceitos e diferenças\n## Apuração da remuneração disponível para desconto da parcela de empréstimo consignado\n### Exemplos de apuração da remuneração disponível\n## Provisão de desconto em casos de adiantamento de férias ou salário\n## Escrituração do consignado em transferências entre empresas do mesmo grupo ou em sucessão empresarial\n## Vedações ao desconto na competência do 13º salário (folha anual)\n## Não aplicabilidade do grupo {CONSIGFGTS}\n## Desligamento com empréstimo consignado ativo e regras para desconto nas verbas rescisórias\n## Retificações no eSocial e regras específicas de recolhimento no FGTS Digital\n## Desconto da parcela de consignado durante o salário-maternidade\n## Regras de vencimento das parcelas e configuração de guias no FGTS Digital\n# Obrigações legais, responsabilidades e sanções\n## Obrigação de escriturar, descontar e recolher os valores retidos\n## Responsabilidade do empregador na utilização dos dados do portal Emprega Brasil\n## Obrigação do empregador em informar ao trabalhador descontos parciais ou não realizados\n## Dever de informação ao empregado e à instituição consignatária\n## Vedações à interferência na livre escolha da instituição financeira\n## Responsabilidade pela veracidade e integridade das informações prestadas\n## Dever de manutenção de regularidade nos procedimentos pós-desligamento\n# Canais de atendimento aos usuários\n# Perguntas e respostas (FAQ)\n# Manuais operacionais\n# Histórico de alterações deste manual","[{\"question\":\"O que é o Crédito do Trabalhador e qual é o objetivo do manual para o empregador?\",\"answer\":\"O manual apresenta o que é o Crédito do Trabalhador e orienta o empregador no cumprimento das etapas operacionais e das regras relacionadas ao processo, com base na legislação e nas normas citadas no documento.\"},{\"question\":\"Quais são os passos principais para operacionalizar o Crédito do Trabalhador (aviso, consulta e escrituração)?\",\"answer\":\"O documento traz um fluxo passo a passo que inclui aviso ao empregador via domicílio eletrônico trabalhista-DET, consulta no portal Emprega Brasil e escrituração no eSocial, com detalhamento para situações como empregador doméstico e demais perfis previstos.\"},{\"question\":\"Como 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