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O texto reúne atos normativos sobre vigência e revogação de portarias, entrada em vigor e procedimentos disciplinares, com ciência do indeferimento de recursos. Também traz convocações para reuniões do Conselho Municipal de Turismo e deliberações de conselhos da Guarujá Previdência, além de prorrogações de concurso público.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/credentialing-dispatch-01-2018-failed/223142/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/credentialing-dispatch-01-2018-failed/223142.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Clementine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais hipóteses exigem que um membro da comissão de seleção declare impedimento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O membro deve declarar impedimento quando tiver participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de organização participante do chamamento público, ou quando sua atuação configurar conflito de interesse nos termos da Lei nº 12.813/2013.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que acontece quando um membro da comissão de seleção está impedido?",{"text":110,"@type":106},"A declaração não impede a continuidade do processo de seleção e a celebração da parceria. 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Fukushima – pront. 13.902 Substitutos:  \nDavi Bispo dos Santos – pront. 21.406  \nJanaína André Santana da Silva – pront. 16.632  \nArt. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que:  \nI – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou  \nII – sua atuação no processo de seleção configura conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813, de 16 de maio de 2013.  \n§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e acelebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.  \n§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.  \nArt. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que nãoseja membro desse Colegiado.  \nArt. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Chamamento Público nº 02/2018, de que trata o processo administrativo nº 9142/125763/2018, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independentemente de novo ato.  \nArt. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nMarcos Pereira de Azevedo  \nSecretário  \nCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  \nEdital de Convocação para Reunião Ordinária  \nO Sr. Lourival DE Pieri, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR Biênio 2018/2020, convoca os membros do conselho para a Primeira Reunião Ordinária do novo biênio, que será realizada no dia 11 de abril de 2018, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16h em primeira chamada e às 16:15h em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia:  \n1 – Expediente:  \na) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;  \nb) Leitura de documentos protocolados  \n2 – Posse dos Representantes do Conselho de Orientação do FUMTUR;  \n3 – Posse do Presidente do FUMTUR;  \n4 – Apresentação PDT Geo Brasilis;  \n5 – Assuntos gerais: Pendências Áurea Penteado-Secretária Executiva  \nConselho Municipal de Turismo – COMTUR  \nBiênio 2018/2020  \nADVOCACIA GERAL  \nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA  \nE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.  \nProcesso Administrativo Disciplinar nº.11. 622/2014.  \nAdvogados: Dr. Célio Maciel –OAB/SP-116.612  \nDr. Lucas Tomé Garcia – OAB/SP – 367.740  \nProcessado: W. L. F. G.– prontuário: 7.607.  \nFicam os Advogados e o Processado acima indicado, CIENTES do indeferimento do recurso, conforme fls. 490-v.  \nFlávia Augusta Vieira Galvão  \nSupervisor I  \nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA  \nE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.  \nProcesso Administrativo Disciplinar nº.31. 230/2013.  \nAdvogados: Dr. Paulo Fernando Fordellone –OAB/SP-114.870  \nProcessado: M. T. P.– prontuário: 14.925.  \nFicam o Advogado e o Processado acima indicado, CIENTES do indeferimento do recurso, conforme fls. 270-v.  \nFlávia Augusta Vieira Galvão  \nADVOCACIA GERAL  \nDespacho da Controladoria Geral do Município  \nPor determinação do Excelentíssimo Prefeito, informamos a abertura de procedimento administrativo sob o nº 12257/2018 para apuração e busca de informações conforme súmula 230 do Tribunal de Contas da União e Instrução Normativa nº 01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional referente a Prestação de Contas do Convênio nº 09/2004 – MJ (SIAFI 507418)  \nGuarujá, 09 de abril de 2018  \nEduardo Vieira Busch  \nControlador Geral do Município  \nGUARUJÁ PREVIDÊNCIA  \nEDITAL DE PRORROGAÇÃO DO  \nCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015  \nConsiderando que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso III, estabelece o pra","cbCaih05IgYhq6J6","https://ap.wps.com/l/cbCaih05IgYhq6J6","pdf",64948,"Portuguese","# Atos normativos sobre seleção e comissão\n## Impedimento, conflito de interesse e substituição\n## Assessoramento técnico e vigência de portarias\n\n# Convocações e ordens do dia\n## Reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo\n## Reunião extraordinária do Conselho de Administração da Guarujá Previdência\n\n# Procedimentos administrativos e recursos\n## Ciência do indeferimento em processo disciplinar\n## Despacho da Controladoria Geral\n\n# Editais da Guarujá Previdência\n## Prorrogação do concurso público nº 01/2015","[{\"question\":\"Quais hipóteses exigem que um membro da comissão de seleção declare impedimento?\",\"answer\":\"O membro deve declarar impedimento quando tiver participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de organização participante do chamamento público, ou quando sua atuação configurar conflito de interesse nos termos da Lei nº 12.813/2013.\"},{\"question\":\"O que acontece quando um membro da comissão de seleção está impedido?\",\"answer\":\"A declaração não impede a continuidade do processo de seleção e a celebração da parceria. 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