[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43473-pt":3,"doc-seo-43473-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":92},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},43473,687197207919,"Theodora","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552",28,"Exames","Curso 302354 Aula 03 5d86 Simplificado Justiça Eleitoral Parte 01 - Ricardo Torques","Aula introdutória de Justiça Eleitoral com foco em organização, órgãos, características e funções do ramo especializado. Explica a disciplina constitucional e legal da matéria (CF e Código Eleitoral), destacando a necessidade de compatibilidade material entre normas. Apresenta a divisão do estudo em dois encontros e descreve a estrutura hierárquica: TSE como instância máxima, primeira instância com juiz e junta eleitoral e segunda instância com TREs. Também detalha funções administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.","Ricardo Torques Aula  \nSumário  \nOrganização da Justiça Eleitoral ........................................................................................................................ 2  \n1-Introdução ................................................................................................................................................. 2  \n2- Órgãos ....................................................................................................................................................... 2  \n3-Características ........................................................................................................................................... 3  \n4-Funções da Justiça Eleitoral ...................................................................................................................... 7  \n4.1-Função Administrativa ....................................................................................................................... 7  \n4.2-Função Jurisdicional .......................................................................................................................... 7  \n4.3-Função Normativa .............................................................................................................................. 8  \n4.4-Função Consultiva.............................................................................................................................. 8  \nÓrgãos da Justiça Eleitoral ................................................................................................................................. 9  \n1-Regras Gerais .......................................................................................................................................... 10  \n2-TSE ......................................................................................................................................................... 12  \n2.1-Composição e Regras Gerais ........................................................................................................... 12  \n2.2-Competência..................................................................................................................................... 19  \nQuestões Comentadas ...................................................................................................................................... 34  \nLista de Questões ............................................................................................................................................. 53  \nGabarito ............................................................................................................................................................ 61  \n61  \nTSE Concurso Unificado Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital)  \nestrategiaconcursos com.  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \n1  \n[https://t.me/cursosparaconcurso](https://t.me/cursosparaconcurso)  \nRicardo Torques Aula  \nJUSTIÇA ELEITORAL ( PARTE 01)  \nCONSIDERAÇÕES INICIAIS  \nA matéria Justiça Eleitoral é disciplinada na Constituição Federal e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) . Este diploma é anterior e subordinado hierarquicamente àquele. Como não houve revogação expressa dos dispositivos do CE, alguns dos artigos não guardam compatibilidade com o Texto da Constituição, razão pelaqual um dos pressupostos do nosso estudo está em analisar a compatibilidade material. Ok?!  \nDada a extensão e a importância da matéria, vamos dividi-la em dois encontros. No primeiro, estudaremosas regras gerais sobre a Justiça Eleitoral e o TSE; e no segundo, os TREs, os Juízes Eleitorais, as Juntas Eleitoraise o Ministério Público Eleitoral.  \nBoa aula a todos!  \nORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL  \n1-Introdução  \nAtualmente, a Justiça Eleitoral manteve as competências originárias e agregou novas. Hoje, a organizaçãodesse ramo do Poder Judiciário encontra-se disciplinado nos arts. 118 a 121, da CF, bem como nos arts. 12 a 41, do CE.  \nAJustiça Eleitoral é f","cbCaiuVXZcbUipsK","https://ap.wps.com/l/cbCaiuVXZcbUipsK","pdf",1281470,4,1,66,"Portuguese","pt",112,"# Organização da Justiça Eleitoral\n## Introdução\n## Órgãos\n## Características\n## Funções da Justiça Eleitoral\n## Órgãos da Justiça Eleitoral\n## Regras Gerais\n## TSE\n## Questões Comentadas\n## Lista de Questões\n## Gabarito","[{\"question\":\"Como a Justiça Eleitoral é disciplinada na Constituição Federal e no Código Eleitoral?\",\"answer\":\"A matéria é tratada na CF (arts. 118 a 121) e também no Código Eleitoral (arts. 12 a 41). 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