[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-540438-112":49,"doc-detail-540438-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","correio-braziliense-politics-decrees-and-proclamations","CORREIO BRAZILIENSE - POLITICA - Decretos e Proclamações","","Coleção de textos políticos do “Correio Braziliense”, apresentando decretos e proclamações ligados à administração republicana na América Hispano-Americana. O documento regulamenta direitos e privilégios de tropas estrangeiras integradas ao exército, define obrigações de pagamento e execução do decreto pelo ministro da guerra e determina medidas fiscais. Inclui decreto sobre o estanco da venda da cachaça, sal e tabaco, além de proclamação do general Bolívar conclamando habitantes de Nova Granada e Granada à união republicana e à convocação de assembleia nacional.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/correio-braziliense-politics-decrees-and-proclamations/540438/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/correio-braziliense-politics-decrees-and-proclamations/540438.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Franzy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-20","2026-10-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que estabelece o decreto sobre tropas estrangeiras na Venezuela?","Question",{"text":105,"@type":106},"Define que as tropas estrangeiras contratadas e em Venezuela passam a integrar o exército da República, gozando dos mesmos direitos e privilégios dos naturais. Prevê também o cumprimento das condições de transporte e o pagamento dos valores devidos por fundos nacionais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o decreto trata o estanco e a venda de cachaça, sal e tabaco?",{"text":110,"@type":106},"Determina que a venda de cachaça seja objeto de estanco administrado pelo Governo, e que o sal e o tabaco mantenham cultura e exportação livres, sob regulamentos do Governo. Justifica a medida como útil à defesa da liberdade e à redução do suporte aos opressores.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o chamado da proclamação do general Bolívar aos habitantes de Nova Granada e Granada?",{"text":114,"@type":106},"Bolívar relata a chegada do exército libertador, afirma o objetivo de libertar do jugo dos inimigos e orienta a organização do governo. Convida à união entre Nova Granada e Venezuela em uma República e espera a convocação de assembleia nacional para decidir a incorporação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},540438,1792499858,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},2336478945519,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","# CORREIO BRAZILIENSE\n\nDE FEVEREIRO,1820.  \nNa quarta parte nova os campos araEse mais mundo houvera la chegara  \nCAMOENS,c.VII.e14.  \n# POLITICA.\n\nAMERICA HESPANHOLA.  \nDecreto,na Republica de Venezuela,pondo as tropasauxiliares,em igualdade com as do paiz.  \nJoaõ Bautista ArismendiVice-Presidente da Republica,&c.  \nTendo tomadoem consideracao odistincto merecimen-to,que as tropas estrangeiras tem adquirido na Republi-ca,pelejando debaixo de nossas bandeiras;ojusto direi-to que tem a remuneracaõ por seus servicos,e a inviola-bilidade,que se deve observar nos contractos,em virtudedos quaes se embarcaram na Europa,para virem a Vene-  \nVor.XXIV.No.141.P  \nzuela,a fim de defender a nossa liberdade,me tenho mo-vido a decretar o seguinte.  \nArt.1.As tropas estrangeiras,que tem vindo aVenezuela,em virtude de contractos feitos pelos Com-missarios do Supremo Chefe,saõ,e constituem parte doexercito da Republica,e como taes gózam dos mesmosdireitos,preeminencias e privilegios dos naturaes dopaiz.  \n2.Em consequencia do dicto artigo gozaraõ de todasas distribuicoens da propriedade nacional,que lhesfoi decretada por ley,promulgada aos 10 de Outubro de1817,por Sua Ex.a o Presidente,entao Chefe Supremo,assignando a cada soldado 500 pezos,e assim em propor-caõ as outras classes e officiaes do exercito.  \n3.As condicoens estipuladas para o seu transporte,pelos dictos commissarios,serao exactamente cumpridas,e os avancos feitos por cada individuo seraõ pagos porconta dos fundos nacionaes.  \n3.Para este fim,os Chefes eCommandantes dos des-tacamentos transmittiraõ immediatamente ao Governo oscontractos,que tenham em seu poder;e tambem umalista exacta das tropas e officiaes,especificando as som-mas devidas a cada um,desde o dia da sua chegada aVenezuela.  \n5.Se,em consequencia dos atrazados,que ordinaria-mente tem lugar durante a campanha.por causa da dis-tancia do centro do Governo,e da difficuldade de com-municacoens,se nao tiver satisfeito a totalidade das ra-goens e subsistencia concordada,o Governo fica respon-savel a pagar o que falta em dinheiro,ou da maneira,que cada individuo desejar.  \n6.OMinistro da guerra será encarregado da execu-caõ deste decreto,que sera impresso,publicado,e cir-culado as authoridades a quem pertence.  \nPolitica.  \nDado no Palacio do Governo,na Capital de Guayana,aos 11 de Outubro,de I819.  \n(Assignados.)JoAõ BAUTISTA ARISMENDI.  \nVice Presid.  \nDroGo B.URDANETA.Ministro da Guerra.  \nDecreto,estancando a venda da cachaca,sal,e tabaco.  \nJoaõ Bautista Arismendi,Vice Presidente &c,&c.Porquanto o Soberano Congresso,adoptando a practicadas nacoens civilizadas,que,nos tempos tranquillos im-poem contribuicoens sobre os artigos,que saõ suscepti-veis de impostos,especialmente aquelles que naõ sao deprimeira.necessidade para a subsistencia do povo,masantes saõ considerados na classe dos de luxo,na sessaõde 25 de Agosto foi servido determinar a favor do The-souro,exhausto com as enormes despezas,incorridasna contenda defensiva para a emancipacaõ e liberdadedeste paiz do depotismo Hespanhol;que,durante aguerra,a venda da cachaca fosse um estanco,adminis-trado por conta do Governo;assim como a venda do sal,e tabaco,sendo livre a sua cultura e exportacao,assimcomo a venda do sal,debaixo dos regulamentos que oGoverno adoptar.Portanto,como sao notorias a ne-cessidade e utilidade destas medidas,e ainda quandoellas em si mesmas fossem mais pezadas do que aquellasimpostas pela Corte de Hespanha,estas terlam semprea vantagem de naǒserem apropriadas á voracidade dostyrannos,para sustento e ostentacao dos oppressoresda America,nem servirlam para reforcar mais nossosferros:pelo contrario servem para derribar o imperioda escravidaõ e restituir a America Meridional á altadignidade de homens livres;e por estas regioens na  \nclasse,a que saõ chamadas pelos seus direitos naturaes,o que me motivou a decretar o seguinte:一  \nArt 1.·Aos 15 do corrente se arrematará,em pracapublica,a quem mais der,o privelegio que a Republicasomente possue,de ven","cbCainZK778rpCNk","https://ap.wps.com/l/cbCainZK778rpCNk","pdf",48831949,96,"Portuguese","# POLITICA.\n## AMERICA HESPANHOLA.\n## Decreto: estancando a venda da cachaca, sal e tabaco.\n## Proclamação do General Bolivar, em Nova Granada.","[{\"question\":\"O que estabelece o decreto sobre tropas estrangeiras na Venezuela?\",\"answer\":\"Define que as tropas estrangeiras contratadas e em Venezuela passam a integrar o exército da República, gozando dos mesmos direitos e privilégios dos naturais. Prevê também o cumprimento das condições de transporte e o pagamento dos valores devidos por fundos nacionais.\"},{\"question\":\"Como o decreto trata o estanco e a venda de cachaça, sal e tabaco?\",\"answer\":\"Determina que a venda de cachaça seja objeto de estanco administrado pelo Governo, e que o sal e o tabaco mantenham cultura e exportação livres, sob regulamentos do Governo. Justifica a medida como útil à defesa da liberdade e à redução do suporte aos opressores.\"},{\"question\":\"Qual é o chamado da proclamação do general Bolívar aos habitantes de Nova Granada e Granada?\",\"answer\":\"Bolívar relata a chegada do exército libertador, afirma o objetivo de libertar do jugo dos inimigos e orienta a organização do governo. Convida à união entre Nova Granada e Venezuela em uma República e espera a convocação de assembleia nacional para decidir a incorporação.\"}]","CORREIO BRAZILIENSE - POLITICA - Decretos e Proclamações | PDF",1791638334,148]