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Define a forma de colares e medalhas com a Real efígie e folhas de oliveira, as condições de elegibilidade por número de ações e patentes, bem como procedimentos de informação, requerimentos e verificação junto ao Marechal General e à Real Presença. Lista batalhas e requisitos para atribuição dos distintivos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/religião-e-espiritualidade/","Religião e 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condecoracaõ dos oficiaes,que serviramna guerra da Peninsula.  \nTendo Eu tomado na minha Real consideracao o dis-tincto servico que me fizeram os generaes Commandantesde corpos,e outros officiaes,nas batalhas,e sitios prin-cipaes,que houveram no Reyno de Portugal,na Hespanha,e na Franca da parte das tropas Portuguezas,e dos alli-ados,contra as Francezas,eespecialmente pela influenciaque taes batalhas,e sitios tiveram no exito de uma guer-ra,que restituio o meu Reyno de Portugal,eo da Hes-panha a sua antiga liberdade,e tanto contribuiram paraa paz geral da Europa:e querendo Eu perpetuar a me-moria,e nome dos sobredictos generaes,e officiaes,dis-  \nVoL.XXIV.N°.144  \ntinguindo cada um delles conforme o numero de accoensem que se acharam,e onde pelo seu valor mereceram es-pecial lembranca:fui servido destinar para os generaes,que se tiverem achado em dez accoens principaes,oumais,um collar formado das quinas das armas do meuReyno Unido,e inscripcoens de cada uma das batalhas,e sitios memoraveis na dicta guerra;este collar pertencerásómente aquelles generaes,que tivessem patente de Ma-rechal de Campo pelo menos,quando se acharam nas ba-talhas,porque Ihes he concedido;e para os que se tive-rem achado em tres,ou mais ate nove uma medalha coma minha Real efigie,circundada de tantas folhas deOliveira,quantas forem as batalhas,ou sitios em que setiver achado o General,ou official a quem se der,e nel-las gravados os nomes das accoens em que se achou.Ultimamente para os que tiverem cooperado sómentepara uma ou duas das referidas accoens,e sitios,tenhodestinado uma medalha,com uma ou duas folhas deOliveira atravessadas,aonde se gravem os nomes dessasaccoens,como tudo se verá mais miudamente nos dese-nhos,e instruccoens,que vão junctas a este,e assignadaspelo Marquez de Aguiar,do meu Conselho de Estado,Ministro Assistente ao despacho,encarregado interina-mente da reparticaõ dos Negocios Estrangeiros e da Guer-ra.Omesmo Marquez de Aguiar o tenha assim enten-dido,eo faca executar.Palacio do Rio-de-Janeiro emvinte e oito de Junho de mil oitocentos e dezeseis.  \nCom a Rubrica de Sua Majestade.  \nCumpra-se e Registe-se.Palacio do Rio-de-Janeiro  \n1.°de Junho de 1816.  \nCom a Rubrica do Excellentissimo Marquez deAguiar.  \nInstruccoens determinadas no Decreto com data de 28de Junho de 1816 como nelle se contém.  \n# Artigo 1.0\n\nBatalhas e sitios principaes que houveram na Peninsulae Franca,em que entraram as tropas Portuguezas-  \n1.Vimeiro.  \n2.Corunha.  \n3.Talavera.  \n4.Bussaco.  \n5.Fuentes de Honor.  \n6.Albuhera.  \n7.Cerco de Cuidad Rodrigo.  \n8.Cerco de Badajoz.  \n9.Salamanca.  \n10.Vitoria.  \n11.8 Pyrineos.  \n12.Cerco de S.Sebastiao.  \n13.Nivelle.  \n14.Nive.  \n15.Orthes.  \n16.8 Toulouse.  \nArtigo 2.°  \nCondicoens,que se exigiraǒnos Generaes e officiaes,para serem credores das distinccoens determinadas nosobredicto decreto.  \n1.8 As insignias,ou medalhas pertencerao privativa-mente aos officiaes combatentes.  \n2.As batalhas,ou sitios assim designados,serviraounicamente de titulos para se darem os collares,ou me-dalhas:todos os outros combates particulares,ou ser-vicos nao poderaǒser allegados para obter distinctivos  \nconcedidos pelo decreto,de que esta instruccaõ fazparte.  \n3.As distinccoens seraõ dadas ao commandante deum Regimento de Cavallaria,ou de Infanteria de linha,ou de um batalhaõ de Cacadores,ou de uma brigada deArtilheria,que se tiver achado com o seu corpo em umadas accoens acima especificadas,tendo effectivamentecombatido nella todo o corpo,ou a maior parte,e pele-jando conforme a natureza da arma,a que pertenciaodictocorpo.  \n4.Todo o official,que tiver commandado uma forcade tropas tal,como acima se disse,em algumas das refe-ridas batalhas,por Ihe haver recahido o commando emboa fe,por occasiaõ de morte,ou feridas do Chefe,e estatr","cbCaid3wQ8WIxqdA","https://ap.wps.com/l/cbCaid3wQ8WIxqdA","pdf",52693058,104,"Portuguese","# Artigo 1.°\n## Batalhas e sitios principaes\n# Artigo 2.°\n## 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