[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-540440-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":73,"doc-detail-540440-pt":116},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":66,"head_meta":68,"extra_data":70,"updated_unix":72},112,"pt","correio-braziliense-armazem-literario","CORREIO BRAZILIENSE - Armazem Literario","","“Correio Braziliense” (Armazém Literário) reúne textos editoriais e documentos oficiais, incluindo um edito sobre procedimentos para apresentação de documentos de tripulações e passageiros em portos do Reino, com prazos e exigências legais. O material também traz um decreto da República da Venezuela sobre medidas para o pagamento da dívida pública, determinando o confisco e a administração de peles de gado vacum, além de regras de cobrança, armazenamento, contabilidade e penalidades. Há ainda uma mensagem do Presidente ao Congresso dos Estados Unidos em 7 de dezembro de 1819.",{"@graph":14,"@context":65},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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en-tradas,todos os documentos,com que possa provar-se aidentidade das tripulacoens e passageiros,e a qualidade,quantidade,e procedencia das Cargas,fazendo-lhes enten-der,que o preciso termode 24 horas,contadas daquellaem que se fizer a intimacao,Ihes he concedido para po-derem fazer a entrega de qualquer dos referidos docu-mentos,que tenham deixado de apresentar no acto daentrada;e que todos,os que depois de findo omencionadoprazo houverem de offerecer,nao poderam ser attendi-dos,para em virtude dellesobterem despachos pela Junctada Saude Publica,que assim como prompta e opportuna-mente costuma deferir a todos os requerimentos legal-mente documentados,naõ póde,nem deve tomar conhe-cimento de documentos,que existindo em poder dosCapitaens,ou mestres,quando dam entrada,naõ podemdeixar de tornar-se suspeitosos pela demora,ou duvidada entrega,quando os guardas móres os especificam nosautos,que os Capitaens,ou mestres assignam,e que pon-tualmente Ihes saõ restituidos depois de examinados,e muito mais,quando sejam apresentados por terceiraspessoas,muito depois do tempo,elugar,em que legitima-mente deveriam produzir-se.  \nE para que chegue a noticia de todos e se nao possaallegar ignorancia,se mandou affixar o presente edictalem todos os lugares publicos dos portos deste Reyno,oqual será tambem publicado na Gazeta,e se remeteraõexemplares delle a todos os consules Portuguezes nosdifferentes Reynos,e aos Consultes,ou agentes estrangei-ros residentes nesta capital.Lisboa 18 de Novembro de1819.  \nMANOEL CYPRIANO DA CosTA。  \nAMERICA HESPANHOLA.  \nDecreto da Republica de Venezuela,adoptando medidaspara o pagamento da divida publica.  \nJoaõ Baptista Arismendi Vice Presidente de Estado,encarregado do Governo durante a ausencia do Presj-dente,Capitao General dos Exercitos,&c.considerandoo estado exhausto do Thesouro nacional e as augmenta-das e necessarias despezas da guerra,que mantem Ve-nezuela,para o estabelicimento de sua independencia,eos immensos pagamentos,que elle tem de fazer,naõ so-mente para occurrer a sua divida principal,mas tambempara satisfazer as que resultam de differentes contractoscom estrangeiros,para cujo sagrado cumprimento estaǒempenhadas a honra e gloria da republica;em virtudedos poderes extraordinarios,que me foram conferidospelo Congresso,tenho decretado e decreto o seguinte:一  \nArtigo 1.°Immediatamente depois da promulgacaodeste decreto todas as peles de gado vacum,sejam queinforem seus donos,saõ declaradas pertencer ao Estado semsem reserva ou excepcaõ,e somente o mesmo Estado teradireito de dispór dellas.  \n2.Este imposto existirá em quanto o requereremas urgentes necessidades do Estado,e cessará logo queo Thesouro publico for alleviado das presentes obriga-goens,e tiver feito algumas collectas.  \n3.Os officiaes das principaes reparticoens desta cidadesaõ encarregados de cobrar e metter em armazens aspeles,nomeando para este fim aquelles agentes,que jul-garem proprios,e daraõ ao Ministro da Guerra contamensal das que tiverem em seu poder.  \nNas villas e cidades,excepto Soledad e Barrancas,edivisoens do exercito,que obram no exterior,as respec-  \nPolitica.  \ntivas authoridades.commandantes ou chefes,tomaraõsobre si a execucaõ deste decreto,nomeando tambempara este fim agentes,que recebam as peles,e as ponhamimmediatamente à disposicaõ Governo com uma contadellas.  \n5.Nos postos de Barrancas e Soledad,os respectivos ad-ministradores dos direitos de alfandega serao encarregadosdesta collecta,e armazenagem,e remesssa das peles aoGoverno,com a conrespondente conta,nao se esquecen-do de requerer uma nota das que forem recebidas antesda publicao deste decreto,que transmittirao á secretariade guerra,o mais breve que for possivel.  \n6.Os actuaes possuidores das peles nesta cidade pas-saraõa Secretarla de Guerra,dentro","cbCaibZKqEXn8aJu","https://ap.wps.com/l/cbCaibZKqEXn8aJu","pdf",54012053,106,"Portuguese","# CORREIO BRAZILIENSE\n## OU ARMAZEJM LITERARIO\n## Decreto da República de Venezuela\n## Mensagem do 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