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O ajuste define objeto, plano de trabalho, responsabilidades de cada parte, cronograma do curso de Formacao para GCM 3a Classe com carga de 640 horas/aula, criterios de desempenho e frequencia, apuracao de responsabilidade civil por danos materiais, vigencia de 12 meses, e regras de revisao, aditamento, rescisao e denuncia.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/cooperation-agreement-city-of-sao-paulo-and-municipality-of-guaira/213411/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cooperation-agreement-city-of-sao-paulo-and-municipality-of-guaira/213411.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Berry Peter","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do acordo de cooperacao entre Sao Paulo e Guaira?","Question",{"text":105,"@type":106},"Conjugacao de esforcos para implementar condicoes de cooperacao mutua visando a capacitacao dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Guaira pela Academia de Formacao em Seguranca Urbana (AFSU).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais sao os criterios exigidos para aprovacao no curso?",{"text":110,"@type":106},"E exigida frequencia efetiva minima de 80% nos respectivos modulos e nota igual ou superior a 7,0 nas provas praticas e teoricas, conforme portaria indicada no texto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual o prazo de vigencia e as regras de rescisao ou denuncia?",{"text":114,"@type":106},"Vigora por 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por manifestacao expressa. 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 \n2.1.2.Indicar as informacoes e insumos necessários para a inscricão e para aexecucao e conclusao do curso;  \n2.1.3.Elaborar relatórios e estatisticas relativas a execucao do Acordo;  \n2.1.4.Propor a reformulacao do Plano de Trabalho,desde que nao implique mudancado objeto do Acordo;  \nRua da Consolacao,1379,-Bairro Consolacao-São Paulo/SP-CEP01301-100  \nTelefone:3124-5102/3124-5129  \n2.2.Caberá ao Município de Guaira,por meio da sua Diretoria de Justica e SegurancaPública:  \n2.2.1.Enviar a AFSU os dados e documentacoes necessárias ainscricāo no curso;  \n2.2.2.Fornecer o material a ser consumido durante o curso,tais como,municoes,alvos e demais insumos utilizados durante a conclusao da disciplina “EquipamentosLetais-Armamento e Tiro\"nos temos da PORTARIA N°9-CGCSP/DIREX/PF/DF,DE 14DE ABRIL DE 2022,e Anexo l da IN 11/17-DG/PF;  \n2.2.3.Cientificar o Comandante da GCM de Guaira que a Formaçao dos GuardasCivis de Guaira seguirá os mesmos moldes e Estrutura Curricular do Curso deFormacao de GCM 3a Classe-640 h/a da Cidade de Sao Paulo;  \n2.2.4.Ter ciencia de que,conforme preceitua a Portaria-SMSU n°34,de 30 de junho de2017,para aprovacao Curso de Formacao de GCM 3aClasse de 640h/a,será exigido afrequencia efetiva do aluno,de no mínimo 80%(oitenta por cento)dentro dos respectivosmódulos,bem como terá que obter nota igual ou superior a 7,0 (sete)nas provas práticase teóricas;  \n2.3.Os inscritos no Curso de Formacao deverao ter se submetido a exame psicológicopara fins de porte de arma de fogo,em periodo inferior a um ano quando forem sesubmeter a disciplina “Equipamentos Letais -Armamento e Tiro”.  \n# CL","cbCaif3Q35lR2hE7","https://ap.wps.com/l/cbCaif3Q35lR2hE7","pdf",1492942,7,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto\n## 1.1. Objeto do acordo\n## 1.2. Plano de Trabalho e alteracoes\n## 1.3. Aditamentos ao Plano\n# CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigacoes Participes\n## 2.1. Obrigacoes do Municipio de Sao Paulo\n## 2.2. Obrigacoes do Municipio de Guaira\n## 2.3. Requisitos dos inscritos\n# CLÁUSULA TERCEIRA - Da Execucao\n## 3.1. Cronograma e publicacao\n## 3.2. Gestores e substitutos\n# CLÁUSULA QUARTA - Da Apuracao de Responsabilidade Civil\n## 4.1. Danos a bens e comunicacao\n## 4.2. Responsabilidade por danos a terceiros\n# CLÁUSULA QUINTA - Da Vigencia, da Rescisao e da Denúncia\n## 5.1. Prazo e prorrogacao\n## 5.2. Rescisao e denuncia\n# CLÁUSULA SEXTA - Da Revisao e do Aditamento\n## 6.1. Condicoes para revisao e aditamento\n# CLÁUSULA SÉTIMA - Da inexistencia de repasses financeiros\n## 7.1. Execucao sem repasse","[{\"question\":\"Qual é o objeto do acordo de cooperacao entre Sao Paulo e Guaira?\",\"answer\":\"Conjugacao de esforcos para implementar condicoes de cooperacao mutua visando a capacitacao dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Guaira pela Academia de Formacao em Seguranca Urbana (AFSU).\"},{\"question\":\"Quais sao os criterios exigidos para aprovacao no curso?\",\"answer\":\"E exigida frequencia efetiva minima de 80% nos respectivos modulos e nota igual ou superior a 7,0 nas provas praticas e teoricas, conforme portaria indicada no texto.\"},{\"question\":\"Qual o prazo de vigencia e as regras de rescisao ou denuncia?\",\"answer\":\"Vigora por 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por manifestacao expressa. 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