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Define valores por faixa de categoria profissional via timesheet, exclui despesas de deslocamento presencial e estabelece vigência de 12 meses, além de regras detalhadas de execução, responsabilidades, comunicações e prazos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/contrato-n-0032023-daf-provision-of-specialized-legal-consulting-services/213417/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/contrato-n-0032023-daf-provision-of-specialized-legal-consulting-services/213417.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Adam","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do contrato firmado entre a GASAP e o escritório de advocacia?","Question",{"text":62,"@type":63},"A prestação de serviços técnico-jurídicos especializados, com assessoria consultiva nas áreas de direito administrativo, regulatório, tributário e empresarial, com foco no setor de gás natural e em estatais.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como é calculado o pagamento pelos serviços?",{"text":67,"@type":63},"O pagamento ocorre por horas trabalhadas via timesheet, com valores distintos para advogado júnior, sênior e sócio, conforme previsto no contrato.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Qual é a vigência do contrato e como se conta o prazo de execução?",{"text":71,"@type":63},"A vigência e o prazo de execução são de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},213417,1788759806,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},1374404737137,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","CONTRATO Nº 003/2023 – DAF  \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ E OESCRITÓRIO MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANCA  \nADVOCACIA.  \nA COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ, sociedade de economia mista, com sede naAv. Fab, nº 1070, Ed. Macapá Office Center, sala 108, Centro, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.943.400/0001-54, representada na forma do seu Estatuto Social, neste Contrato denominada GASAP ou CONTRATANTE, e o escritório MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANCA ADVOCACIA, sociedade de advogados devidamente registrada na OAB/PE sob o n° 1.517 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.375.812/0001-14, com sede na Rua Padre Carapuceiro, nº 910, Torre Acácio Gil Borsoi, 19º andar, Boa Viagem, Recife/PE, doravante designado CONTRATADO, ambas as partes por seus representantes legais ao final assinados, com base no art. nº 29, inciso II, da Lei no 13.303/2016, e segundo as cláusulas e condições seguintes:  \nCLÁUSULA PRIMEIRA  \nDO OBJETO  \n1.1 Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnico-jurídico especializados na assessoria consultiva, nas áreas de direito administrativo, regulatório, tributário eempresarial, com foco no setor de gás natural e estatais.  \nCLÁUSULA SEGUNDA  \nDO PREÇO  \n2.1 Como contrapartida à execução dos serviços referentes ao objeto do presente Contrato, a GASAP deve pagar ao CONTRATADO por horas trabalhadas (timesheet):  \n2.1.1 Advogado júnior: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por hora de trabalho (timesheet);  \n2.1.2 Advogado Sênior: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) por hora de trabalho (timesheet);  \n2.1.3 Advogado Sócio: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), por hora de trabalho (timesheet) .  \n2.2 Nos preços referidos no item 2.1 estão computadas todas as despesas diretas e indiretas, incluindo-se todos os tributos e tudo o mais necessário à execução dos serviços ora contratados, inclusive todos os impostos.  \n2.3 Não estão incluídos nos preços referidos no item 2.1 as despesas com passagens aéreas, hospedagem e deslocamento para participação presencial em reuniões, solicitadas pela GASAP, as quais deverão ser arcadas pela CONTRATANTE previamente ou através deprestação de contas.  \n2.4 As horas de trabalho serão utilizadas mediante necessidade e solicitação expressa da GASAP, podendo ser pago o valor global máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme previsto no Orçamento da Companhia (Anexo II - Despesas Administrativas – 4. Serviço de Terceiros – 4.4. Assessoria Jurídica) .  \nCLÁUSULA TERCEIRA  \nDOS PRAZOS  \n3.1 O prazo de execução e vigência dos serviços objeto desta contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato.  \nCLÁUSULA QUARTA  \nEXECUÇÃO DO CONTRATO  \n4.1 O Contrato deve ser cumprido fielmente pelas partes de acordo com as Cláusulas e condiçõesavençadas, as normas ditadas pela Lei n º 13.303/2016, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.  \n4.1.1 O CONTRATADO é responsável pelos danos causados direta ou indiretamente à GASAP ou a terceiros em razão da execução do Contrato, não excluindo oureduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela GASAP.  \n4.1.2 As partes contratantes não são responsáveis pela não execução, execuçãotardia ou parcial de suas obrigações, desde que essa falta resulte, comprovadamente, de fato necessário, cujo efeito não era possível evitar ou impedir. Essa exoneração de responsabilidade deve produzir efeitos nostermos do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.  \n4.1.3 No caso de uma das partes se achar impossibilitada de cumprir alguma de suasobrigações, por motivo de caso fortuito ou força maior, deve informar expressae formalmente esse fato à outra parte, no máximo até 10 (dez) dias consecutivos contados da data em que ela tenha tomado conhecimento doevento.  \n4.1.4 A comunicação de que trata o item 4.1.3 deve conter a caracterização doevento e as j","cbCaigsXnXNsOw44","https://ap.wps.com/l/cbCaigsXnXNsOw44","pdf",8492371,107,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA\n## DO OBJETO\n# CLÁUSULA SEGUNDA\n## DO PREÇO\n# CLÁUSULA TERCEIRA\n## DOS PRAZOS\n# CLÁUSULA QUARTA\n## EXECUÇÃO DO CONTRATO\n# CLÁUSULA QUINTA\n## OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato firmado entre a GASAP e o escritório de advocacia?\",\"answer\":\"A prestação de serviços técnico-jurídicos especializados, com assessoria consultiva nas áreas de direito administrativo, regulatório, tributário e empresarial, com foco no setor de gás natural e em estatais.\"},{\"question\":\"Como é calculado o pagamento pelos serviços?\",\"answer\":\"O pagamento ocorre por horas trabalhadas via timesheet, com valores distintos para advogado júnior, sênior e sócio, conforme previsto no contrato.\"},{\"question\":\"Qual é a vigência do contrato e como se conta o prazo de execução?\",\"answer\":\"A vigência e o prazo de execução são de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.\"}]","CONTRATO Nº 003/2023 - DAF - Prestação de Serviços Técnico-Jurídicos | PDF",165]