[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522486-112":49,"doc-detail-522486-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","contran-resolution-no-923-provides-for-the-wide-detection-window-toxicology-test","RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção","","Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, disciplina o exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra queratínica para habilitação, renovação ou mudança às categorias C, D e E, com base na Lei nº 13.103/2015. Define regras para etapas pré-analíticas, analíticas e pós-analíticas com cadeia de custódia e rastreabilidade, estabelece que apenas laboratórios credenciados podem realizar o exame e fixa prazos e requisitos de credenciamento. Prevê coleta por laboratório ou Posto de Coleta Laboratorial, armazenamento eletrônico por mínimo de 5 anos e entrega de laudo em até 15 dias.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/contran-resolution-no-923-provides-for-the-wide-detection-window-toxicology-test/522486/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/contran-resolution-no-923-provides-for-the-wide-detection-window-toxicology-test/522486.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sophia Brooks","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da Resolução CONTRAN nº 923?","Question",{"text":106,"@type":107},"Regulamentar o exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra queratínica para habilitação, renovação ou mudança das categorias C, D e E.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais requisitos mínimos devem ser atendidos no exame toxicológico?",{"text":111,"@type":107},"O exame deve conter etapas pré-analíticas, analíticas e pós-analíticas protegidas por cadeia de custódia com validade forense, garantindo rastreabilidade do processo.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Em quanto tempo o condutor deve receber o laudo do exame?",{"text":115,"@type":107},"O laudo laboratorial detalhado deve ser entregue ao condutor no prazo máximo de 15 dias contados da data da coleta.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522486,1791666889,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":42,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},962084925636,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 01/04/2022 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 104  \nÓrgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito  \nRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022  \nDispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13. 103, de 02 de março de 2015.  \nO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe conferem  \nos incisos I e X do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.010366/2017-  \n82, resolve:  \nArt. 1º Esta Resolução dispõe sobre as normas do exame toxicológico de larga janela de  \ndetecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança as categorias C, D e E,  \ndecorrente da Lei nº 13. 103, de 02 de março de 2015.  \nArt. 2º O exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a  \nhabilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias, decorrente da Lei nº 13. 103, de 2015, deverá ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e  \nseus Anexos.  \nArt. 3º O exame toxicológico deve possuir todas as suas etapas, pré-analíticas, analíticas e pós  \nanalíticas, protegidas por cadeia de custódia com validade forense, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até o registro na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e a entrega do laudo do exame ao condutor, garantindo a rastreabilidade operacional, contábil e fiscal de todo o processo, aí compreendidas todas as etapas analíticas (descontaminação, extração, triagem e confirmação) .  \nArt. 4º O exame toxicológico somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo  \nórgão máximo executivo de trânsito da União.  \nParágrafo único. O órgão máximo executivo de trânsito da União, após receber requerimento  \ndevidamente instruído e protocolado, notificará o interessado acerca da viabilidade do pedido, nos seguintes prazos:  \nI -noventa dias, para os requerimentos apresentados até 1º de fevereiro de 2022; e  \nII -sessenta dias, para os requerimentos apresentados a partir de 2 de fevereiro de 2022.  \nArt. 5º O credenciamentojunto ao órgão máximo executivo de trânsito da União será concedido  \naos laboratórios que comprovarem a condição de laboratório regularmente estabelecido, regularidade fiscal, alvará de funcionamento concedido pela autoridade responsável, acreditação junto a organismo deacreditação e atendimento integral às exigências estabelecidas nesta Resolução e seus Anexos.  \n§ 1º Os laboratórios deverão estar acreditados junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou entidade internacional com a qual o INMETRO possua acordo de reconhecimento mútuo, de acordo com a norma ISO/IEC 17025, com atendimento dos requisitos que incluam integralmente as \"Diretrizes sobre o exame de substâncias psicoativas em cabelos e pelos: Coletae Análise\" da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX),(versão publicada oficialmente em dezembro de  \n2015), ou junto ao Colégio Americano de Patologistas (CAP-FDT), (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologistas), e requisitos forensesespecíficos para exames toxicológicos de larga janela de detecção contidos nesta Resolução.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-923-de-28-de-marco-de-2022-390343520](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-923-de-28-de-marco-de-2022-390343520) 1/31  \n01/04/2022 08:37 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022-RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022-DOU-Imprensa Nacional  \n§ 2º Será permitido que laborat","cbCaikwtYW3eM9Tm","https://ap.wps.com/l/cbCaikwtYW3eM9Tm","pdf",295861,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Escopo e finalidade do exame\n## Etapas e cadeia de custódia\n# Credenciamento e execução\n## Laboratórios credenciados\n## Acreditações e diretrizes técnicas\n## Laboratório de apoio e PCL\n# Procedimentos, prazos e armazenamento\n## Coleta do material biológico\n## Responsabilidades do laboratório credenciado\n## Entrega do laudo e registro no RENACH\n## Armazenamento de registros e materiais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Resolução CONTRAN nº 923?\",\"answer\":\"Regulamentar o exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra queratínica para habilitação, renovação ou mudança das categorias C, D e E.\"},{\"question\":\"Quais requisitos mínimos devem ser atendidos no exame toxicológico?\",\"answer\":\"O exame deve conter etapas pré-analíticas, analíticas e pós-analíticas protegidas por cadeia de custódia com validade forense, garantindo rastreabilidade do processo.\"},{\"question\":\"Em quanto tempo o condutor deve receber o laudo do exame?\",\"answer\":\"O laudo laboratorial detalhado deve ser entregue ao condutor no prazo máximo de 15 dias contados da data da coleta.\"}]","RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção | PDF",1791425833,48]