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Define regras para rescisão com dispensa do aviso prévio e para rescisão com cumprimento do aviso prévio, incluindo prazos de 30 dias, descontos em verbas rescisórias e efeitos sobre faltas. Estabelece ainda orientações específicas para rescisão pelo empregado durante e no término do contrato de experiência, bem como hipóteses de rescisão por iniciativa da empresa, com exigência de notas explicativas, notificações e documentação comprobatória.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/contract-termination-version-02-2024/268123/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/contract-termination-version-02-2024/268123.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as regras para rescisão sem cumprimento do aviso prévio?","Question",{"text":105,"@type":106},"O empregado pode ser dispensado do aviso prévio se comprovar a necessidade de assumir imediatamente novo vínculo. 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OBJETIVO(S)  \nPadronização dos processos para uma melhor eficiência no andamento e conclusão dos processos de rescisões contratuais.  \n2. DEFINIÇÕES:  \n2.1 Rescisão-Sem cumprimento do aviso prévio  \nFica dispensado do cumprimento de aviso prévio o empregado que comprovar a necessidade de assumir imediatamente novo vínculo, devendo o empregado apresentar os documentos comprobatórios necessários, sejam eles, Público (Portaria/Edital de Nomeação ou Declaração paradar início a Curso de Formação que indique a impossibilidade de cumprimento do Aviso Prévio) ou Privado (Novo Contrato de Trabalho ou a CTPS assinados) .  \nNa hipótese de o empregado optar pelo não cumprimento do aviso prévio e não comprovar anecessidade de assumir imediatamente novo vínculo com documento apto para tal, haverá odesconto do valor correspondente nas verbas rescisórias, ou seja, o empregado indenizará oempregador pelo não cumprimento do aviso prévio.  \n2.2 Rescisão-Com cumprimento de aviso prévio  \nO empregado informará no campo específico no Pedido de Rescisão o período de cumprimento do aviso prévio.  \nO período de cumprimento do aviso prévio é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da dataimediatamente posterior à do Pedido de Rescisão de Contrato de Trabalho, ainda que não seja dia útil. O empregado que fizer o Pedido de Rescisão, solicitando cumprir o aviso prévio em período menor que 30 (trinta) dias corridos, deverá formalizar tal interesse no momento da entrega porescrito e entregar à DivGP, a qual deverá descontar os dias restantes na rescisão contratual.  \nCaso o empregado descumpra injustificadamente o período do Aviso Prévio indicado no Pedido de Rescisão, terá descontado nas verbas rescisórias, os dias correspondentes como faltas.  \nNa rescisão a pedido do empregado, não há redução da jornada de trabalho durante o cumprimentodo aviso prévio.  \nO empregado que durante o cumprimento do aviso prévio passar a fazer jus ao auxílio-doença do INSS poderá, caso queira, solicitar formalmente o cancelamento do pedido de rescisão à DivGP, eficar em situação de suspensão contratual enquanto perdurar a situação.  \nO período de cumprimento do aviso prévio é considerado como de efetivo exercício para fins decálculo das verbas rescisórias.  \nO empregado que comprovar necessidade de assumir imediatamente novo vínculo (público ou privado), durante o prazo de cumprimento do aviso prévio, poderá requerer à DivGP oencerramento de seu aviso prévio mediante apresentação do documento exigido no artigo 31 da norma de Rescisão, ficando a EBSERH dispensada do pagamento dos dias faltantes.  \nA data de desligamento/saída do aviso prévio será no último dia de vigência do contrato de trabalho, ainda que não seja dia útil, conforme demonstração do quadro a seguir:  \n\n| SITUAÇÕES | DATA DE DESLIGAMENTO-SAÍDA |\n| --- | --- |\n| Aviso prévio com 30 dias | 30º dia de cumprimento do aviso prévio |\n| Aviso prévio menor que 30 dias | Na data informada pelo empregado, formalmente |\n| Comprovação de novo vínculo durante o aviso prévio | Na data em que protocolar na DivGP a comprovação de novo vínculo |\n\n3. Rescisão a pedido do empregado, no contrato determinado  \nAntes do término do contrato de experiência  \nQuando o empregado optar por iniciativa própria pela rescisão antes do término do contrato de experiência, deve cumprir o aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da dataimediatamente posterior à do Pedido de Rescisão de Contrato de Trabalho, ainda que não seja dia útil, salvo se houver comprovação de novo vínculo empregatício.  \nNo término do contrato de experiência  \nQuando o empregado optar por iniciativa própria pela rescisão no término do contrato de experiência.  \nO último dia trabalhado deverá ocorrer no término do contrato de experiência, caso contrário, o  \ncontrato de trabalho torna-s","cbCair5qqto3J2dO","https://ap.wps.com/l/cbCair5qqto3J2dO","pdf",1257820,20,"Portuguese","# OBJETIVO(S)\n## Padronização dos processos\n# DEFINIÇÕES\n## Rescisão sem cumprimento do aviso prévio\n## Rescisão com cumprimento de aviso prévio\n# Rescisão a pedido do empregado, no contrato determinado\n## Antes do término do contrato de experiência\n## No término do contrato de experiência\n# Rescisão por iniciativa da empresa\n## Antes do término do contrato de experiência\n## No término do contrato de experiência","[{\"question\":\"Quais são as regras para rescisão sem cumprimento do aviso prévio?\",\"answer\":\"O empregado pode ser dispensado do aviso prévio se comprovar a necessidade de assumir imediatamente novo vínculo. 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