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THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA , Presidente, CPF: 018.348.691-96, ajustam o presente contrato de prestaçãode serviços para a contratação de instituição responsável pela execução de concurso público destinado ao provimento dos cargos de soldado combatente e soldado músico da PMES (CFSD/2025), nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Decreto Estadual nº 5.545-R/2023, de acordo com os termos do processo acima mencionado, parteintegrante deste instrumento independente de transcrição, juntamente com a Propostaapresentada pela CONTRATADA, ficando, porém, ressalvadas como não transcritas ascondições nela estipuladas que contrariem as disposições deste CONTRATO, que se regerá pelas Cláusulas Seguintes:  \n2026-8 FRCC7-E-DOCS-DOCUMENTO ORIGINAL 13/03/2026 14:35 PÁGINA 1 / 91  \n1-CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO  \n1.1-Para a contratação de instituição responsável pela execução de concurso público destinado ao provimento dos cargos de soldado combatente e soldado músico da PMES (CFSD/2026), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I.  \n1.2-Integram este Contrato, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:  \n(a) Termo de Referência e todos os seus Anexos;  \n(b) a Proposta Comercial da Contratada.  \n1.3-O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 5.352-R/2023 .  \n2-CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO  \n2.1-O valor total da contratação é de R$ R$ 6 .500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais.) .  \n2.2-No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.  \n2.3-O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.  \n2.4-Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano cujo termo inicial será 03/2026 .  \n2.5-O reequilíbrio econômico e financeiro, em qualquer de suas espécies, em especial oreajuste e a repactuação, observará, conforme a natureza do objeto contratual, as regrasprevistas nos arts. 45 a 53 do Decreto Estadual nº 5545-R/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021, inclusive quanto à renúncia irretratável por ausência de requerimento formal durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação (art. 46 do D","cbCaipCIK9Bh2mxT","https://ap.wps.com/l/cbCaipCIK9Bh2mxT","pdf",1233086,91,"Portuguese","# Cláusula Primeira: Do Objeto\n## 1.1-Objeto e Termo de Referência\n## 1.2-Anexos integrantes\n# Cláusula Segunda: Do Preço\n## 2.1-Valor total da contratação\n## 2.2-Inclusões de despesas\n## 2.3-Valor estimativo e pagamentos\n## 2.4-Fixação e reajuste após um ano\n## 2.5-Reequilíbrio econômico-financeiro\n## 2.6-Cálculo do reajuste (VR)\n## 2.11-Apostilamento e formalização","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato?\",\"answer\":\"Contratação de instituição responsável pela execução de concurso público para provimento dos cargos de Soldado Combatente e Soldado Músico da PMES (CFSD/2026).\"},{\"question\":\"Quais anexos integram o contrato?\",\"answer\":\"O Termo de Referência com seus anexos e a Proposta Comercial da Contratada, como partes indissociáveis do instrumento.\"},{\"question\":\"Como funciona o reajuste do preço contratado?\",\"answer\":\"Há fixação inicial por um ano; após esse período, os preços podem ser reajustados mediante aplicação do INPC/IBGE, conforme a fórmula prevista, respeitando o marco de obrigações iniciadas e concluídas após a anualidade e regras de liquidação em caso de atraso de divulgação do índice.\"}]","Contrato nº 2026.000013.45103.01 - Dispensa de licitação (art. 75, inciso XV, Lei 14.133/2021) | PDF",1788901615,140]