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O conteúdo inicia com a contextualização do CDC, abordando conceito, inspiração constitucional, natureza jurídica, microssistema legislativo, princípios estruturantes e aplicação no tempo, incluindo a teoria do diálogo das fontes. Em seguida, apresenta os princípios do CDC, como vulnerabilidade, boa-fé objetiva, transparência, informação, segurança e equilíbrio nas prestações, além de princípios de reparação, solidariedade e interpretação mais favorável.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/consumer-law-6th-edition-2025/510004/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/consumer-law-6th-edition-2025/510004.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mabel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",11,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o Capítulo 1 aborda sobre a contextualização do CDC?","Question",{"text":106,"@type":107},"O Capítulo 1 apresenta o conceito do CDC, sua inspiração constitucional, natureza jurídica e o papel do microssistema legislativo, além de discutir normas principiológicas e a aplicação do CDC no tempo, incluindo a teoria do diálogo das fontes.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são alguns dos princípios centrais do CDC apresentados no Capítulo 2?",{"text":111,"@type":107},"O Capítulo 2 reúne princípios como vulnerabilidade do consumidor e inversão do ônus da prova, boa-fé objetiva (com funções interpretativa, integrativa e de limite), transparência, informação, segurança e equilíbrio nas prestações.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que é tratado no Capítulo 3 sobre a relação jurídica de consumo?",{"text":115,"@type":107},"O Capítulo 3 organiza o tema em conceito e sujeitos da relação de consumo, distinguindo consumidor e fornecedor.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},510004,1792162075,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","ORGANIZADO POR CP IURIS  \nISBN 978-65-5701-172-0  \nDIREITO DO CONSUMIDOR  \nLEI N.º 8.078/1990  \n6ª edição  \nBrasília  \nCP Iuris  \n2025  \nJOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA. Juiz de Direito do TJDFT. Pós-graduado em Direito Administrativopelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) . Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) . Professor de Direito do Consumidor e Econômico no Curso Personalizado Iuris (CP Iuris) e na Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) . Tutor cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) . Advogado da União com atuação perante o Supremo Tribunal Federal de maio de 2013 a setembro de 2015. Aprovado no 28º concurso público para Procurador da República.  \nCAPÍTULO 1 CONTEXTUALIZANDO O CDC .................................................................................................... 8  \n1. CONCEITO .........................................................................................................................................................8  \n2. INSPIRAÇÃO CONSTITUCIONAL ...............................................................................................................................8  \n3. NATUREZA JURÍDICA ............................................................................................................................................8  \n4. MICROSSISTEMA LEGISLATIVO ...............................................................................................................................9  \n5. NORMAS DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO ..................................................................................................................9  \n6. NORMAS DE “ORDEM PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL”............................................................................................ 10  \n7. CDC COMO LEI “DE FUNÇÃO SOCIAL”................................................................................................................... 11  \n8. APLICAÇÃO DO CDC NO TEMPO ........................................................................................................................... 12  \n9. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ........................................................................................................................ 13  \nCAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO CDC ............................................................................................................... 17  \n1. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......................................................17  \n2. PRINCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR PELO ESTADO .............................................................................................20  \n3. PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO ............................................................................................................................21  \n4. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ...........................................................................................................................22  \n4.1. Função Interpretativa ........................................................................................................................... 22  \n4.2. Função Integrativa ............................................................................................................................... 23  \n4.3. Função de limite ao exercício de direitos subjetivos ............................................................................24  \n5. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA.............................................................................................................................25  \n6. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ................................................................................................................................26  \n7. 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","cbCaioU4JCaL8o9n","https://ap.wps.com/l/cbCaioU4JCaL8o9n","pdf",3566199,203,"Portuguese","# Capítulo 1: Contextualizando o CDC\n## Conceito\n## Inspiração constitucional\n## Natureza jurídica\n## Microssistema legislativo\n## Normas de caráter principiológico\n## Normas de “ordem pública e de interesse social”\n## CDC como lei de “função social”\n## Aplicação do CDC no tempo\n## Teoria do diálogo das fontes\n# Capítulo 2: Princípios do CDC\n## Princípio da vulnerabilidade do consumidor e inversão do ônus da prova\n## Princípio da defesa do consumidor pelo Estado\n## Princípio da harmonização\n## Princípio da boa-fé objetiva\n## Função interpretativa\n## Função integrativa\n## Função de limite ao exercício de direitos subjetivos\n## Princípio da transparência\n## Princípio da informação\n## Princípio da segurança\n## Princípio do equilíbrio nas prestações\n## Princípio da reparação integral\n## Princípio da solidariedade (responsabilidade solidária)\n## Princípio da interpretação mais favorável ao consumidor\n## Princípio da reparação objetiva\n## Princípio da conservação do contrato\n## Princípio da obrigatoriedade dos contratos ou da intangibilidade contratual (pacta sunt servanda)\n## Princípio da prevenção ao superendividamento\n## Princípio da equivalência negocial\n# Capítulo 3: Relação jurídica de consumo\n## Conceito\n## Sujeitos\n## Consumidor\n## Fornecedor","[{\"question\":\"O que o Capítulo 1 aborda sobre a contextualização do CDC?\",\"answer\":\"O Capítulo 1 apresenta o conceito do CDC, sua inspiração constitucional, natureza jurídica e o papel do microssistema legislativo, além de discutir normas principiológicas e a aplicação do CDC no tempo, incluindo a teoria do diálogo das fontes.\"},{\"question\":\"Quais são alguns dos princípios centrais do CDC apresentados no Capítulo 2?\",\"answer\":\"O Capítulo 2 reúne princípios como vulnerabilidade do consumidor e inversão do ônus da prova, boa-fé objetiva (com funções interpretativa, integrativa e de limite), transparência, informação, segurança e equilíbrio nas prestações.\"},{\"question\":\"O que é tratado no Capítulo 3 sobre a relação jurídica de consumo?\",\"answer\":\"O Capítulo 3 organiza o tema em conceito e sujeitos da relação de consumo, distinguindo consumidor e fornecedor.\"}]","DIREITO DO CONSUMIDOR - 6ª edição - 2025 | PDF",1791238433,313]