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O caso narra tentativa de contratação e execução de obras custosas pelo Estado sem licitação, com direcionamento a empresas ligadas a dirigentes políticos, após alegada urgência decorrente de evento artístico. O texto orienta a estrutura da petição: competência, legitimidade ativa e passiva, tutela de urgência, fundamentos constitucionais e pedidos finais.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/constitutional-remedies-oab-second-phase-constitutional-law-public-civil-action-with-urgent-relief/213038/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/constitutional-remedies-oab-second-phase-constitutional-law-public-civil-action-with-urgent-relief/213038.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mason","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Como deve ser estruturada a tutela de urgência na petição?","Question",{"text":106,"@type":107},"A peça deve fundamentar o pedido na forma do Art. 273 do CPC, apontando verossimilhança (contrato sem licitação) e risco de dano irreparável, indicado como perda elevada do valor das obras.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},213038,1788752878,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":115,"read_time":130},5909887256941,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | Remédios Constitucionais |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na capital do Estado de WYK, é comunicado por amigos que a Administração do Estado está providenciando um plano de obras custosas epretendendo que elas sejam entregues, independentemente de licitação, a empresas com vínculos pessoais com dirigentes do seu partido político. Os valores correspondentes às obras sãoincluídos no orçamento, observado o devido processolegislativo. Quando da realização das obras, aduz anecessidade de urgência diante de evento artístico de grande repercussão a realizar-se em aproximadamenteum ano, |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | o que inviabilizaria a realização de procedimento licitatório e designa três empresas para repartir as verbas orçamentárias, cabendo a cada uma realizarparte da obra preconizada. As empresas Mastodonte S.A., Mamute S.A. e Dente de Sabre S.A. aceitam, de bom grado, o encargo e assinam os contratos com a Administração. O valor das obras corresponde a umbilhão de reais. Inconformado com esse fato, Esculápioda Silva, cidadão que gosta de participar ativamente dadefesa da Administração Pública e está em dia com seus direitos políticos, procura orientação jurídica e, após, resolve ajuizar a competente ação. |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, observando:\u003Cbr>a) competência do juízo;\u003Cbr>b) legitimidade ativa e passiva;\u003Cbr>c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados;\u003Cbr>d) os requisitos formais da peça;\u003Cbr>e) tutela de urgência. |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | Os cinco passos para a aprovação |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | • Passo 1: resumo do caso;\u003Cbr>• Passo 2: órgão competente;\u003Cbr>• Passo 3: legitimidade ativa;\u003Cbr>• Passo 4: legitimidade passiva;\u003Cbr>• Passo 5: escolha da ação. |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | Os cinco passos para a aprovação |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | • Passo 1: resumo do caso;\u003Cbr>Faça seu resumo em dois ou três parágrafos.\u003Cbr>• Passo 2: órgão competente;\u003Cbr>Juiz estadual de primeiro grau da comarca ...\u003Cbr>• Passo 3: legitimidade ativa;\u003Cbr>Esculápio da Silva\u003Cbr>• Passo 4: legitimidade passiva;\u003Cbr>Estado WYK, Mastodonte S.A., Mamute S.A., Dentre de Sabre S.A.\u003Cbr>• Passo 5: escolha da ação.\u003Cbr>Ação Popular. |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  | Exm° . Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara da Comarca da Capital do Estado WYK |  |  |\n|  | |  |  |\n|  | • Pule cinco linhas\u003Cbr>Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° ... e CPF n° ... portador da cédulaeleitoral n° ... residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado conforme procuração anexa... com esse escritório... endereço que indica para fins do art. 39, I CPC, com fundamento nos termos do art. 5°, LXXIII da CRFB/88 e da lei 4 .717/65, vem ajuizar\u003Cbr>(propor)\u003Cbr>AÇÃO POPULAR  em face do Estado WYK, Mastodonte S.A., Mamute S.A., Dente de Sabre S.A., com endereços... |  |  |\n|  | \u003Cbr>OAB – segunda fase – Direito Constitucional |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n|  |  | \u003Cbr>Professor Nelson França |  |\n| --- | --- | --- | --","cbCaisO7KYsWS1Vl","https://ap.wps.com/l/cbCaisO7KYsWS1Vl","pdf",1332126,94,"Portuguese","# Síntese do caso\n## Resumo dos fatos\n# Competência e legitimidade\n## Órgão competente\n## Legitimidade ativa e passiva\n# Escolha da ação\n## Ação Popular\n# Tutela de urgência e fundamentos\n## Art. 273 do CPC e verossimilhança\n## Princípios da administração pública e dispositivos constitucionais\n# Pedidos","[{\"question\":\"Como deve ser estruturada a tutela de urgência na petição?\",\"answer\":\"A peça deve fundamentar o pedido na forma do Art. 273 do CPC, apontando verossimilhança (contrato sem licitação) e risco de dano irreparável, indicado como perda elevada do valor das obras.\"}]","Remédios Constitucionais - OAB Segunda Fase Direito Constitucional - Ação Popular com Tutela de Urgência | PDF",145]