[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226594-112":49,"doc-detail-226594-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","constitutional-principles-and-social-security-rules-questions-51-75","Princípios constitucionais e normas previdenciárias - Questões 51-75","","Conjunto de itens objetivos para julgamento sobre princípios constitucionais da seguridade social, aplicação das normas previdenciárias e regras do regime geral de previdência social. Inclui temas como gestão com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo, uniformidade e equivalência de benefícios urbanos e rurais, territorialidade, efeitos da lei nova e critérios de enquadramento de segurados. Também aborda salário de contribuição, limites mínimo e máximo, natureza de empresa e empregador doméstico, financiamento, arrecadação pelo INSS e recolhimento das contribuições, com atenção a multas e juros moratórios.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/constitutional-principles-and-social-security-rules-questions-51-75/226594/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/constitutional-principles-and-social-security-rules-questions-51-75/226594.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Pentious","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais princípios constitucionais da seguridade social são abordados nos itens 51 e 52?","Question",{"text":105,"@type":106},"O princípio democrático exige participação de diversos segmentos na administração do sistema, incluindo trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. Também trata da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais, sem se objetivar equidade na forma de participação no custeio.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que os itens 53 e 54 afirmam sobre aplicação da norma previdenciária?",{"text":110,"@type":106},"A territorialidade vige no direito previdenciário, impedindo aplicação da norma brasileira fora do território nacional. Além disso, a lei nova não produz efeitos pretéritos, salvo hipóteses em benefício de infratores de norma de decreto ou similar, conforme a assertiva apresentada.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como os itens 67 a 72 definem e limitam o salário de contribuição e seus reajustes?",{"text":114,"@type":106},"Salário de contribuição é a base para incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, exceto para segurado especial. Os itens tratam de computação para fins de benefícios, limites mínimo e máximo, possibilidade de complementação quando a remuneração não alcançar o mínimo e a regra de que nenhum benefício reajustado pode exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226594,1789996266,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},1374404730887,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","| \u003Cbr>--CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS-- |  |\n| --- | --- |\n| No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.\u003Cbr>51 O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dosaposentados e do governo.\u003Cbr>52 São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, emboranão se objetive a equidade na forma de participação no custeio. | 64 As multas e os juros moratórios constituem outras receitas daseguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.\u003Cbr>65 É obrigação das companhias seguradoras que mantêm oseguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres o repasse à seguridade social de 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médicohospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.\u003Cbr>66 A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita dequalquer forma de patrocínio, licenciamento de uso demarcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos. |\n| Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação das normasprevidenciárias.\u003Cbr>53 O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.\u003Cbr>54 No direito previdenciário, a lei nova não surte efeitos pretéritos, salvo se em benefício de infratores de norma decusteio. |  |\n| Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.\u003Cbr>55 Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cujamaioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.\u003Cbr>56 Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente emimóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, aexploração da atividade turística na propriedade rural nãodescaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.\u003Cbr>57 São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.\u003Cbr>58 Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividadeeconômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.\u003Cbr>59 A filiação de um segurado obrigatório à previdência social seconcretiza com o pagamento da primeira contribuiçãoprevidenciária desse segurado.\u003Cbr>60 É considerado segurado obrigatório o exercente de mandatoeletivo federal, estadual ou municipal, desde que nãovinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) . |  |\n|  | Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.\u003Cbr>67 Salário de contribuição é o valor que serve de base deincidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.\u003Cbr>68 Para o trabalhador, os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou mesmo pensão por morte.\u003Cbr>69 Em regra, o limite mínimo do salário de contribuiçãocorresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.\u003C","cbCailgWH8Ahnpds","https://ap.wps.com/l/cbCailgWH8Ahnpds","pdf",60180,"Portuguese","# Julgue os itens sobre a seguridade social\n## Princípios constitucionais e receitas da seguridade social\n# Julgue os itens sobre normas previdenciárias\n## Territorialidade e efeitos da lei nova\n# Julgue os itens do RGPS\n## Segurados obrigatórios e segurados facultativos\n## Filiação e enquadramento\n# Julgue os itens sobre salário de contribuição\n## Base de incidência e limites\n# Conceito previdenciário e financiamento da seguridade social\n## Empresa, empregador doméstico e contribuições sociais\n# Arrecadação e recolhimento\n## Acompanhamento do INSS e multas","[{\"question\":\"Quais princípios constitucionais da seguridade social são abordados nos itens 51 e 52?\",\"answer\":\"O princípio democrático exige participação de diversos segmentos na administração do sistema, incluindo trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. Também trata da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais, sem se objetivar equidade na forma de participação no custeio.\"},{\"question\":\"O que os itens 53 e 54 afirmam sobre aplicação da norma previdenciária?\",\"answer\":\"A territorialidade vige no direito previdenciário, impedindo aplicação da norma brasileira fora do território nacional. Além disso, a lei nova não produz efeitos pretéritos, salvo hipóteses em benefício de infratores de norma de decreto ou similar, conforme a assertiva apresentada.\"},{\"question\":\"Como os itens 67 a 72 definem e limitam o salário de contribuição e seus reajustes?\",\"answer\":\"Salário de contribuição é a base para incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, exceto para segurado especial. Os itens tratam de computação para fins de benefícios, limites mínimo e máximo, possibilidade de complementação quando a remuneração não alcançar o mínimo e a regra de que nenhum benefício reajustado pode exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento.\"}]","Princípios constitucionais e normas previdenciárias - Questões 51-75 | PDF",1788978207,5]