[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-720279-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":79,"doc-detail-720279-pt":122},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":72,"head_meta":74,"extra_data":76,"updated_unix":78},112,"pt","constitutional-law-constitutional-review-e-book","Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Livro Eletrônico","","A obra apresenta o controle de constitucionalidade como conjunto de atos voltados a assegurar a supremacia formal da Constituição Federal, garantindo a compatibilidade vertical das normas jurídicas e dos atos do Poder Público com seu fundamento de validade. Explica que leis elaboradas em desrespeito aos mandamentos constitucionais devem ser expurgadas do ordenamento, delineando pressupostos como a rigidez constitucional e sua supremacia formal. Inclui sumário com tópicos sobre conceitos, inconstitucionalidades e modelos de controle, culminando em questões e revisões.",{"@graph":14,"@context":71},[15,34,54],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/constitutional-law-constitutional-review-e-book/720279/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":48,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":49,"interactionStatistic":50},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/constitutional-law-constitutional-review-e-book/720279.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Genevieve","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-18",true,{"@type":51,"interactionType":52,"userInteractionCount":22},"InteractionCounter",{"@type":53},"ViewAction",{"@type":55,"mainEntity":56},"FAQPage",[57,63,67],{"name":58,"@type":59,"acceptedAnswer":60},"O que é o controle de constitucionalidade e para que serve?","Question",{"text":61,"@type":62},"É um conjunto de atos destinado a garantir a supremacia formal da Constituição. Serve para averiguar a compatibilidade vertical das normas jurídicas e dos atos do Poder Público com a Constituição Federal.","Answer",{"name":64,"@type":59,"acceptedAnswer":65},"Quais são os pressupostos do controle de constitucionalidade?",{"text":66,"@type":62},"Os pressupostos destacados são a rigidez constitucional e sua supremacia formal, mencionando a classificação das constituições quanto à alterabilidade.",{"name":68,"@type":59,"acceptedAnswer":69},"O que acontece quando uma lei desrespeita os mandamentos constitucionais?",{"text":70,"@type":62},"Deve ser expurgada do ordenamento jurídico, e os órgãos estatais utilizam o controle de constitucionalidade para realizar essa correção.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":73,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":75,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":77,"site_id":7},720279,1795036117,{"code":4,"msg":80,"data":81},"success",[82,87,91,94,98,102,106,110,114,118],{"id":83,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":84,"show_sort_weight":85,"slug":86},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":88,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":85,"slug":90},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":92,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":85,"slug":93},28,"exam",{"id":95,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":96,"show_sort_weight":85,"slug":97},47,"Geral","general",{"id":99,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":100,"show_sort_weight":85,"slug":101},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":103,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":104,"show_sort_weight":85,"slug":105},27,"Literatura","literature",{"id":107,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":85,"slug":109},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":111,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":85,"slug":113},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":115,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":116,"show_sort_weight":85,"slug":117},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":119,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":120,"show_sort_weight":85,"slug":121},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":80,"data":123},{"doc_id":77,"user_id":124,"nickname":42,"user_avatar":125,"doc_module":4,"category_id":92,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":126,"file_id":127,"file_url":128,"file_type":129,"file_size":130,"view_count":22,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":131,"language":132,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":12,"update_tm":78,"read_time":136,"preview_page_count":137,"preview_urls":138},1374391974585,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","DIREITO  \nCONSTITUCIONAL  \nControle de Constitucionalidade  \nLivro Eletrônico  \nPresidente: Gabriel Granjeiro  \nVice-Presidente: Rodrigo Calado  \nDiretor Pedagógico: Erico Teixeira  \nDiretora de Produção Educacional: Vivian Higashi Gerente de Produção Digital: Bárbara Guerra  \nTodo o material desta apostila (incluídos textos e imagens) está protegido por direitos autorais do Gran. Será proibida toda forma de plágio, cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso, não autorizada expressamente, seja ela onerosa ou não, sujeitando-se o transgressor às penalidades previstas civil e criminalmente.  \nCÓDIGO:  \nLUCIANO DUTRA  \nAdvogado da União desde 2009, com atuação no Supremo Tribunal Federal. Autor  \nde livros. Professor de Direito Constitucional com ampla experiência em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames de Ordem presenciais e on-line. Aprovado em diversos concursos públicos. Graduado em Direito pela Universidade  \nFederal de Juiz de Fora e pós-graduado em Direito Público. Graduado e pós-graduado em Ciências Militares.  \nDireito ConstituCional  \nControle de Constitucionalidade  \nLuciano Dutra  \nSUMÁRIO  \nControle de Constitucionalidade  ................................................... 5  \n1. Introdução ........................................................... 5  \n2. Conceito ............................................................. 5  \n3. Press u postos ......................................................... 5  \n4. Leg islação Ap licada ................................................... 9  \n5. Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão ........................... 10  \n6. Inconstitucionalidade Material e Formal................................. 11  \n7. Inconstitucionalidade Total ou Parcial................................... 12  \n8. Sistemas de Controle de Constitucionalidade ............................ 13  \n9. Momento do Controle de Constitucionalidade ............................ 15  \n10. Modelos de Controle de Constitucionalidade ............................ 18  \n11. Formas de Controle de Constitucionalidade ............................ 20  \n12. Controle Dif uso .................................................... 21  \n13. Controle Concentrado – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ........ 34  \n14. Controle Concentrado – Ação Direta de Inconstitucionalidade por O missão (ADO) ........................................................ 52  \n15. Controle Concentrado – Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .... 55  \n16. Controle Concentrado – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD PF) ................................................... 61  \n17. Controle Concentrado – Representação Interventiva ..................... 68  \n18. Inconstitucionalidade por Arrastamento, por Arrasto, por Atração, Consequencial ou por Reverberação Normativa ............................. 69  \n19. Inconstitucionalidade Superveniente versus Revogação .................. 70  \n20. Normas Constitucionais Originárias Inconstitucionais .................... 71  \n21. Transcendência dos Motivos Determinantes ............................ 71  \n22. Declaração de Nulidade sem Redução de Texto .......................... 71  \n23. Inconstitucionalidade Progressiva, Lei ainda Constitucional ou  \n[gran.com.br](gran.com.br) 3 de 158  \nLuciano Dutra  \nInconstitucionalidade em Trânsito ........................................ 72  \n24. Bloco de Constitucionalidade ........................................ 72  \n25. Controle de Constitucionalidade nos Estados-Membros e no Distrito Federal 72  \n26. Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas ............... 73  \n27. Controle de Constitucionalidade na Ação Civil Pública .................... 74  \n28. Estado de Coisas Inconstitucional ..................................... 74  \n29. Súmulas e Jurisprudência Aplicáveis ................................... 74  \nresumo  ......................................................................... 90  \nQuestões de Concur","cbCaiqML65ZYCG1Q","https://ap.wps.com/l/cbCaiqML65ZYCG1Q","pdf",6428729,158,"Portuguese","# Controle de Constitucionalidade\n## Introdução\n## Conceito\n## Pressupostos\n## Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão\n## Sistemas de Controle de Constitucionalidade\n## Modelos e Formas de Controle de Constitucionalidade\n## Controle Concentrado (ADI, ADO, ADC, ADPF)\n## Súmulas e Jurisprudência Aplicáveis\n## Questões de Concurso","[{\"question\":\"O que é o controle de constitucionalidade e para que serve?\",\"answer\":\"É um conjunto de atos destinado a garantir a supremacia formal da Constituição. Serve para averiguar a compatibilidade vertical das normas jurídicas e dos atos do Poder Público com a Constituição Federal.\"},{\"question\":\"Quais são os pressupostos do controle de constitucionalidade?\",\"answer\":\"Os pressupostos destacados são a rigidez constitucional e sua supremacia formal, mencionando a classificação das constituições quanto à alterabilidade.\"},{\"question\":\"O que acontece quando uma lei desrespeita os mandamentos constitucionais?\",\"answer\":\"Deve ser expurgada do ordenamento jurídico, e os órgãos estatais utilizam o controle de constitucionalidade para realizar essa correção.\"}]","Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Livro Eletrônico | PDF",243,16,[139,143,147,151,155,160,165,170,175,180,185,190,195,200,205,210],{"page_no":22,"url":140,"width":141,"height":142},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/372ea39eddeb6d7b2fbfbdcc8716fa38.webp",983,1390,{"page_no":26,"url":144,"width":145,"height":146},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/d14dd6fc8d244d3ede72d8c704503edb.webp",982,1388,{"page_no":30,"url":148,"width":149,"height":150},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/d36496a599ef9ba093a1ab74f345bf3d.webp",981,1387,{"page_no":33,"url":152,"width":153,"height":154},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/3070c4ee3e4f58d0657fdc16bcd7d441.webp",980,1385,{"page_no":156,"url":157,"width":158,"height":159},5,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/f80e574ed0116e4b8ac3994efd8ff058.webp",979,1384,{"page_no":161,"url":162,"width":163,"height":164},6,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/8509ea5acb64f1e742ff5fba6aa9699b.webp",978,1383,{"page_no":166,"url":167,"width":168,"height":169},7,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/b7efc4074172c2168b664c9cdb90c956.webp",977,1381,{"page_no":171,"url":172,"width":173,"height":174},8,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/d4dc2d7947f96c43c4a4d32e75e3edc1.webp",976,1380,{"page_no":176,"url":177,"width":178,"height":179},9,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/71e1d6c8152755d05b837910ab13096f.webp",975,1378,{"page_no":181,"url":182,"width":183,"height":184},10,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/d81ea4f6c5873402d1fb85a5386ff7a4.webp",974,1377,{"page_no":186,"url":187,"width":188,"height":189},11,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/c5b1f0fd2b5f3ba80a1666c438c17feb.webp",973,1376,{"page_no":191,"url":192,"width":193,"height":194},12,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/9ca5ddd25126faed1547657e42945719.webp",972,1374,{"page_no":196,"url":197,"width":198,"height":199},13,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/137a9ec1963c91e5e2bad02cbe76aff1.webp",971,1373,{"page_no":201,"url":202,"width":203,"height":204},14,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/47b6b4e432159350740b879d8cc47aaa.webp",970,1371,{"page_no":206,"url":207,"width":208,"height":209},15,"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/927dea4ae0ac79a005804c74ac8af1c4.webp",969,1370,{"page_no":137,"url":211,"width":212,"height":213},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/78e1281fee29147f01a65e12c2cc602f.webp",968,1369]