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O documento afirma a República como Estado soberano e independente, estabelece o Estado Democrático de Direito e define fundamentos como primado da Constituição e separação de poderes. 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 \nCientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolanopela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional dahistória de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país;  \nTendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola;  \nCônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopçãoda lei primeira e fundamental do Estado e da sociedade angolana;  \nDestacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para resistir à ocupação colonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade deum Estado soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedadejusta;  \nInvocando a memória dos nossos antepassados e apelando à sabedoria das lições da nossa história comum, das nossas raízes seculares e das culturas que enriquecem a nossa unidade;  \nInspirados pelas melhores lições da tradição africana – substrato fundamental da cultura e da identidade angolanas;  \nRevestidos de uma cultura de tolerância e profundamente comprometidos com areconciliação, a igualdade, a justiça e o desenvolvimento;  \nDecididos a construir uma sociedade fundada na equidade de oportunidades, no compromisso, na fraternidade e na unidade na diversidade;  \nDeterminados a edificar, todos juntos, uma sociedade justa e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas;  \nRelembrando que a actual Constituição representa o culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991, com a aprovação, pela Assembleia do  \nPovo, da Lei n.º 12/91, que consagrou a democracia multipartidária, as garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o sistema económico de mercado, mudanças aprofundadas, mais tarde, pela Lei de Revisão Constitucional n.º 23/92;  \nReafirmando o nosso comprometimento com os valores e princípios fundamentaisda Independência, Soberania e Unidade do Estado democrático de direito, do pluralismo de expressão e de organização política, da separação e equilíbrio depoderes dos órgãos de soberania, do sistema económico de mercado e do respeito egarantia dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano, que constituem astraves mestras que suportam e estruturam a presente Constituição;  \nConscientes de que uma Constituição como a presente é, pela partilha dos valores, princípios e normas nela plasmados, um importante factor de unidade nacional euma forte alavanca para o desenvolvimento do Estado e da sociedade;  \nEmpenhando-nos, solenemente, no cumprimento estrito e no respeito pela presente Constituição e aspirando a que a mesma postura seja a matriz do comportamento doscidadãos, das forças políticas e de toda a sociedade angolana;  \nAssim, invocando e rendendo preito à memória de todos os heróis e de cada uma das angolanas e dos angolanos que perderam a vida na defesa da Pátria;  \nFiéis aos mais altos anseios do povo angolano de estabilidade, dignidade, liberdade, desenvolvimento e edificação de um país moderno, próspero, inclusivo, democrático e socialmente justo;  \nComprometidos com o legado para as futuras gerações e no exercício da nossa soberania;  \nAprovamos a presente Constituição como Lei Suprema e Fundamental da República de Angola.  \nTÍTULO I  \nPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS  \nA","cbCaiayibuhfPhzB","https://ap.wps.com/l/cbCaiayibuhfPhzB","pdf",443374,92,"Portuguese","# Preâmbulo\n# Título I - Princípios Fundamentais\n## Artigo 1.º (República de Angola)\n## Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito)\n## Artigo 3.º (Soberania)\n## Artigo 4.º (Exercício do poder político)","[{\"question\":\"Quais são os objetivos fundamentais estabelecidos para a República de Angola?\",\"answer\":\"A Constituição define como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualitária e com progresso social.\"},{\"question\":\"Quais fundamentos caracterizam o Estado Democrático de Direito em Angola?\",\"answer\":\"Incluem soberania popular, primado da Constituição e da lei, separação de poderes com interdependência de funções, unidade nacional, pluralismo de expressão e organização política, além da democracia representativa e participativa.\"},{\"question\":\"Como é exercida a soberania popular segundo a Constituição?\",\"answer\":\"A soberania pertence ao povo e é exercida por sufrágio universal, livre, igual, direto e secreto, por referendo e por outras formas previstas na Constituição, nomeadamente para a escolha de representantes.\"}]","Constituição da República de Angola - Preâmbulo e Título I: Princípios Fundamentais | PDF",1788951703,142]