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O material apresenta a estrutura normativa relacionada à Constituição Federal, com índice e detalhamento por Títulos e capítulos, incluindo princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado e temas correlatos. 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\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL  \n• Índice Sistemático da CF  \n• Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988  \n-Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  \nCONST ITU I ÇÃO FEDERAL  \nÍNDICE SISTEMÁTICO DA CF  \nPreâmbulo............................................................................................................................................................................................ 17  \nTítulo I  \nDos Princípios Fundamentais  \nArts. 1.º a 4.º ..................................................................................................................................................................................... 17  \nTítulo II  \nDos Direitos e Garantias Fundamentais  \nCapítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5.º) ........................................................................ 17  \nCapítulo II – Dos direitos sociais (Arts. 6.º a 11) .................................................................................................................. 20  \nCapítulo III – Da nacionalidade (Arts. 12 e 13) ..................................................................................................................... 21  \nCapítulo IV – Dos direitos políticos (Arts. 14 a 16) ............................................................................................................. 21  \nCapítulo V – Dos partidos políticos (Art. 17) ........................................................................................................................ 22  \nTítulo III  \nDa Organização do Estado  \nCapítulo I – Da organização político-administrativa (Arts. 18 e 19) ........................................................................... 23  \nCapítulo II – Da União (Arts. 20 a 24)........................................................................................................................................ 23  \nCapítulo III – Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28) ......................................................................................................... 25  \nCapítulo IV – Dos Municípios (Arts. 29 a 31) ......................................................................................................................... 26  \nCapítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 32 e 33) ................................................................................ 28  \nSeção I – Do Distrito Federal (Art. 32)............................................................................................................................. 28  \nSeção II – Dos Territórios (Art. 33) .................................................................................................................................... 28  \nCLT  \nÍNDICE SISTEMÁTICO DA CF  \nSeção III – Da advocacia (Art. 133) ................................................................................................................................... 54  \nSeção IV – Da Defensoria Pública (Arts. 134 e 135).................................................................................................... 54  \nTítulo V  \nDa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas  \nCapítulo I – Do estado de defesa e do estado de sítio (Arts. 136 a 141) ................................................................. 54  \nSeção I – Do estado de defesa (Art. 136) ...................................................................................................................... 54  \nSeção II – Do estado de sítio (Arts. 137 a 139) ............................................................................................................ 55  \nSeção III – Disposições gerais (Arts. 140 e 141) 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