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Define especificações do objeto, valores estimados, quantitativo preliminar de vagas por cargo e escolaridade, além de requisitos para elaboração de editais, decretos e portarias. Estabelece procedimentos operacionais como inscrição via internet, elaboração/aplicação/correção de provas, emissão de resultados e relatórios, análise de recursos e acompanhamento perante o TCE/SE, incluindo diretrizes de acessibilidade e reserva de vagas.","TERMO DE REFERÊNCIA-CONSOLIDADO  \n1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO:  \n1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializadosem organização e execução de concurso público para provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE.  \n1.2. Das especificações do objeto:  \n\n| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATSERV | UND.\u003Cbr>DEMEDIDA | QT. | VALOR UNITÁRIO ESTIMADO | VALOR TOTAL |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOSEFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DACÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE | Grupo: 851\u003Cbr>Serviço:\u003Cbr>10014 | UN | 01 | R$ 116.265,00\u003Cbr>(cento e\u003Cbr>dezesseis mil, duzentos esessenta e cinco reais) | R$ 116.265,00\u003Cbr>(cento e\u003Cbr>dezesseis mil, duzentos esessenta e cinco reais) |\n\n1.3. Descrição complementares dos serviços constantes neste termo de referência e seusanexos:  \n1.3.1. Vagas para provimento:  \n\n| NOME DO CARGO | PREVISÃO INICIAL DA QUANTIDADE DE VAGAS ASEREM LANÇADAS NO CONCURSO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO |\n| --- | --- | --- |\n| Auxiliar de Serviços Gerais | 02 (duas) | Nível Fundamental I |\n| Guarda Legislativo | 01 (uma) | Nível Médio |\n| Agente Administrativo | 01 (uma) | Nível Médio |\n| Agente Legislativo | 01 (uma) | Nível Médio |\n| Agente de Recepção | 02 (duas) | Nível Médio |\n| Agente de Apoio Operacional | 01 (uma) | Nível Médio |\n| Analista Legislativo | 01 (uma) | Nível Superior |\n| QUANTITATIVO PRELIMINAR DE VAGAS PARA O CONCURSO: 09 (nove) |  |  |\n\n1.3.2. Para os cargos em provimento de nível fundamental: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita  \nTaxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora.  \n1.3.3. Para os cargos em provimento de nível médio: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita  \nTaxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora.  \n1.3.4. Para os cargos em provimento de nível superior: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita e de Títulos  \nTaxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora.  \n2. DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS:  \n2.1. A empresa deverá efetuar, obrigatoriamente, as atividades abaixo, além de todo o descritoneste Termo de Referência:  \n2.1.1. Elaboração de modelos de Decretos, Atos, Portarias e Regulamentos necessários à realização do concurso público;  \n2.1.2. Elaboração do Edital do Concurso Público;  \n2.1.3. Elaboração de Editais para publicações, divulgando o concurso público, provas, notas e classificações;  \n2.1.4. Fornecimento de fichas de inscrição via internet;  \n2.1.5. Elaboração, aplicação e correção das provas;  \n2.1.6. Emissão de listagem do resultado parcial e final do concurso público;  \n2.1.7. Emissão do relatório do concurso público;  \n2.1.8. Análise e parecer de recursos interpostos por candidatos;  \n2.1.9. Acompanhamento do registro junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.  \n3. LOCAL DE EXECUÇÃO:  \n3.1. A empresa ou instituição prestadora será responsável pela confecção do edital, que deveatender todas as determinações impostas pela legislação vigente e pertinente ao tema, inclusive a reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais e de vagas destinadas a grupos específicos (pessoas negras, indígenas e quilombolas) , disponibilizando meios para se promover a inscrição, além de elaborar e aplicar as provas em local a ser posteriormente designado em conjunto com a administração pública, bem como corrigi-las edivulgar os resultados, até a fase de recursos.  \n3.2. As provas serão aplicadas na sede do Município de Itabaianinha/SE, bem como nos povoados e/ou municípios circunvizinhos, acaso, pelo número de inscritos, se demonstrenecessário.  \n4. ESTRUTURA:  \n4.1. A empresa ou Instituição prestadora do servi","cbCair2xNe3EjhNV","https://ap.wps.com/l/cbCair2xNe3EjhNV","pdf",637555,3,1,39,"Portuguese","pt",112,"# CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO\n## Especificações do objeto\n## Descrição complementar dos serviços\n### Vagas para provimento\n### Níveis de escolaridade e forma de prova\n# DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\n## Atividades obrigatórias da empresa\n# LOCAL DE EXECUÇÃO\n# ESTRUTURA\n## Requisitos de estrutura e equipe\n# DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES\n# DOS EDITAIS DO CONCURSO\n## Minutas e submissão para aprovação\n# DA DIVULGAÇÃO DO CONCURSO\n## Material, aprovação e publicação","[{\"question\":\"Qual é o objeto principal da contratação descrita no termo de referência?\",\"answer\":\"Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE.\"},{\"question\":\"Quais são as principais atividades operacionais exigidas da empresa?\",\"answer\":\"Elaboração de minutas de atos e editais, disponibilização de inscrição via internet, elaboração/aplicação/correção de provas, emissão de resultados e relatórios, análise de recursos e acompanhamento do registro junto ao TCE/SE.\"},{\"question\":\"Como o termo define a aplicação das provas e o local de execução?\",\"answer\":\"As provas serão aplicadas na sede do município de Itabaianinha/SE, podendo também ocorrer em povoados e/ou municípios circunvizinhos conforme o número de inscritos, com correção e divulgação até a fase de recursos.\"}]","TERMO DE REFERÊNCIA - CONSOLIDADO - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE | PDF",1789003177,{"code":4,"msg":73,"data":74},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":75,"title":55,"keywords":76,"description":56,"schema_data":77,"social_meta":132,"head_meta":134,"extra_data":136,"updated_unix":71},"consolidated-terms-of-reference-public-competition-for-effective-positions-of-itabaianinha-municipal-councilse","",{"@graph":78,"@context":131},[79,94,114],{"@type":80,"itemListElement":81},"BreadcrumbList",[82,86,89,91],{"item":83,"name":84,"@type":85,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":87,"name":9,"@type":85,"position":88},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":90,"name":19,"@type":85,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",{"item":92,"name":55,"@type":85,"position":93},"https://docshare.wps.com/pt/document/consolidated-terms-of-reference-public-competition-for-effective-positions-of-itabaianinha-municipal-councilse/227193/",4,{"url":92,"name":55,"@type":95,"image":96,"author":101,"headline":55,"publisher":103,"fileFormat":106,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":107,"datePublished":108,"encodingFormat":106,"isAccessibleForFree":109,"interactionStatistic":110},"DigitalDocument",{"url":97,"@type":98,"width":99,"height":100},"https://docshare.wps.com/thumbnails/consolidated-terms-of-reference-public-competition-for-effective-positions-of-itabaianinha-municipal-councilse/227193.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":102},"Person",{"url":83,"name":104,"@type":105},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-10",true,{"@type":111,"interactionType":112,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":113},"ViewAction",{"@type":115,"mainEntity":116},"FAQPage",[117,123,127],{"name":118,"@type":119,"acceptedAnswer":120},"Qual é o objeto principal da contratação descrita no termo de referência?","Question",{"text":121,"@type":122},"Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE.","Answer",{"name":124,"@type":119,"acceptedAnswer":125},"Quais são as principais atividades operacionais exigidas da empresa?",{"text":126,"@type":122},"Elaboração de minutas de atos e editais, disponibilização de inscrição via internet, elaboração/aplicação/correção de provas, emissão de resultados e relatórios, análise de recursos e acompanhamento do registro junto ao TCE/SE.",{"name":128,"@type":119,"acceptedAnswer":129},"Como o termo define a aplicação das provas e o local de execução?",{"text":130,"@type":122},"As provas serão aplicadas na sede do município de Itabaianinha/SE, podendo também ocorrer em povoados e/ou municípios circunvizinhos conforme o número de inscritos, com correção e divulgação até a fase de recursos.","https://schema.org",{"og:url":92,"og:type":133,"og:title":55,"og:site_name":104,"og:description":56},"article",{"robots":135,"canonical":92},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67}]