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Define abrangência, sanções administrativas aplicáveis e mecanismos para coibir ações inadequadas. Estabelece responsabilidades de divulgação do Programa de Compliance, além de conceitos centrais como conflito de interesses, consequências, denúncia e gravidade, assegurando proporcionalidade, processo regular e preservação de integridade, ética e transparência.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/consequences-management-policy-and-disciplinary-measures/268140/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/consequences-management-policy-and-disciplinary-measures/268140.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Arica Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo desta Política de Gestão de Consequências e Medidas Disciplinares?","Question",{"text":105,"@type":106},"Estabelecer regras gerais para a tomada de decisão sobre aplicação de medidas disciplinares, orientando como aplicá-las conforme as normas do Programa de Compliance da OCEÂNICA.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A quem se aplica esta Política?",{"text":110,"@type":106},"Aplica-se a diretores, colaboradores, consultores, estagiários, aprendizes e trainees, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros em geral.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais critérios são considerados na aplicação das medidas disciplinares?",{"text":114,"@type":106},"Deve-se observar a gradação da pena e critérios para aplicação, com proporcionalidade à gravidade do ato e respeito ao processo regular.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268140,1790012540,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},8796096645457,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/800003749518d68ffe3?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779345340919836971","POLÍTICA DE GESTÃO DE CONSEQUÊNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES  \nI) INTRODUÇÃO  \nA presente Política visa estabelecer regras e requisitos gerais para a tomada de decisão envolvendo aplicação de medidas disciplinares aos colaboradores da OCEÂNICA. Seu objetivo é orientar como devem ser aplicadas tais medidas de acordo com as normas do Programa de Compliance da OCEÂNICA.  \nEste documento busca oferecer mecanismos para que a Empresa possa adotar medidas que coibam ações inadequadas.  \nII) ABRANGÊNCIA  \nEsta Política se aplica à integralidade de diretores, colaboradores, consultores, estagiários, aprendizes e trainees da OCEÂNICA, se estende ainda aos parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros em geral, ou seja, todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente para e/ou com a OCEÂNICA. Todos devemcumprir as leis, Políticas Internas e demais regulamentos aplicáveis sob pena de responderem na forma prevista em lei, não obstante as medidas disciplinares internas pelo descumprimento do dever legal e profissional.  \nIII) SANÇÕES APLICÁVEIS  \nNão serão tolerados atos que violem os valores e regras da OCEÂNICA, eles serão repudiados mediante a aplicação das sanções administrativas previstas na Política de Gestão de Consequências ao respectivo infrator.  \nIV) ACESSO AOS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS  \nOs documentos que compõem o Programa de Governança em Compliance da OCEÂNICA como a presente política, o Código de Ética e demais normas, estão divulgados no site da Empresa [hiperlink do site] e em sua rede interna.É de responsabilidade da gerência de Compliance a atualização e divulgação de novos documentos que forem implementados.  \nTodos integrantes da OCEÂNICA devem conhecer, divulgar e cumprir esta Política para o bom desempenho dassuas atividades e preservação do bom nome e imagem da empresa, zelando pelo seu cumprimento e por um comportamento íntegro.  \nV) DEFINIÇÕES  \nPara fins de interpretação desta Política, deve-se considerar:  \n• Conflito de Interesses: Configura-se conflito de interesse quando, em razão de um interesse próprio ou deterceiros, administrador ou empregado é influenciado a agir contra os princípios ou interesses da empresa, violando normas, decidindo inapropriadamente ou deixando de cumprir alguma de suas responsabilidades profissionais.  \n• Consequências: São as medidas administrativas, penalidades ou ações de remediação como resultado dagestão e do tratamento de denúncias e infrações detectadas, mediante processo regular.  \n• Denúncia: Comunicação de prática ou suspeita de prática de infração aos princípios e compromissos dos Princípios de Ética e Conduta, aos mecanismos de integridade, às leis e às políticas e procedimentos internose às obrigações legais às quais está submetida a OCEÂNICA.  \n• Dupla Penalidade: Nenhum empregado poderá receber mais de uma punição por uma única falta cometida.  \n• Gravidade: A aplicação da sanção deve ser proporcional a falta cometida.  \n• Medida Disciplinar: É a medida aplicada em virtude de infração aos Princípios de Ética e Conduta, aosmecanismos de integridade, às leis e decretos, às políticas e procedimentos internos da OCEÂNICA e àsobrigações legais às quais ela está submetida. A medida disciplinar pode ser aplicada a administradores, empregados, estagiários e aprendizes da empresa.  \n• Momento: A aplicação da pena deve ocorrer em prazo adequado, a partir do momento em que o fato chegarao conhecimento da OCEÂNICA.  \n• Violação: Toda ação ou omissão que esteja em desacordo com princípios e compromissos dos Código de Ética e Conduta, com os mecanismos de integridade, com as políticas e procedimentos internos e com asobrigações legais às quais está submetida a OCEÂNICA.  \nVI) PRINCÍPIOS  \nOs administradores e empregados da OCEÂNICA devem, dentre outros compromissos previstos no Código de Éticae Conduta e nas políticas e procedimentos internos da Companhia:  \n• Orientar suas decisões e ações pela ética, integridade, transparência, lealdade, impessoalida","cbCaigBODEYhTAd5","https://ap.wps.com/l/cbCaigBODEYhTAd5","pdf",265947,10,"Portuguese","# Introdução\n# Abrangência\n# Sanções aplicáveis\n# Acesso aos documentos institucionais\n# Definições\n# Princípios\n# Diretrizes gerais\n## Tratamento de denúncias e infrações","[{\"question\":\"Qual é o objetivo desta Política de Gestão de Consequências e Medidas Disciplinares?\",\"answer\":\"Estabelecer regras gerais para a tomada de decisão sobre aplicação de medidas disciplinares, orientando como aplicá-las conforme as normas do Programa de Compliance da OCEÂNICA.\"},{\"question\":\"A quem se aplica esta Política?\",\"answer\":\"Aplica-se a diretores, colaboradores, consultores, estagiários, aprendizes e trainees, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros em geral.\"},{\"question\":\"Quais critérios são considerados na aplicação das medidas disciplinares?\",\"answer\":\"Deve-se observar a gradação da pena e critérios para aplicação, com proporcionalidade à gravidade do ato e respeito ao processo regular.\"}]","Política de Gestão de Consequências e Medidas Disciplinares | PDF",1789428755,15]