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O texto fundamenta-se em legislação estadual sobre estatuto dos servidores, magistério público, processo administrativo e processo seletivo. Define critérios de reserva de vagas e ordem de nomeação para ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência, revogando resoluções anteriores. 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 \n􀁸 o disposto na Lei Estadual nº 8.352/2002 (“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia”), em especial seu Capítulo IV – “Do Ingresso na Carreira”, arts. 9º e 10;  \n􀁸 o disposto na Lei Estadual nº 12.209/2011 (“Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia”), em especial seu Capítulo V,“Do Processo Seletivo”, Seção III,“Do Concurso Público”, arts. 170-178;  \nCampus de Vitória da Conquista (77) [3424-8609 | consepe@uesb.edu.br](3424-8609 | consepe@uesb.edu.br)  \nUniversidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb  \nRecredenciada pelo Decreto Estadual N° 16. 825, de 04.07.2016  \n􀁸 o disposto na Lei Estadual nº 13 . 182/2014 (“Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia”), em especial em seus arts. 49 e 50;  \n􀁸 o disposto no Decreto Estadual nº 15.353/2014 (“Regulamenta a reserva devagas à população negra nos concursos públicos e processos seletivossimplificados, prevista no artigo 49 da Lei Estadual nº 13. 182, de 06 de junho de 2014”), em particular seus arts. 7º e 8º:  \nArt. 7º A nomeação dos candidatos aprovados [em concurso público ou em seleção pública] respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número total devagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e acandidatos negros, devendo ser observada a seguinte ordem deconvocação:  \nI. nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência;  \nII. nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos negros nostermos da Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014;  \nIII. nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, nostermos da Lei nº 6 .677, de 26 de setembro de 1994.  \nArt. 8º -A observância do percentual de vagas reservadas aos negros dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos;  \n􀁸 o disposto na Resolução Consepe nº 49/2024 (“Aprova a Política de Desenvolvimento da Graduação da Uesb, quinquênio 2024-2028, estabelecendo diagnóstico e definindo princípios, dimensões de avaliação, objetivos, metas, indicadores e ações”), em particular em seu Anexo II, item  \n3, I: “aprovar, até 2025, nova Resolução Consepe, em substituição às Resoluções 88/2014, 65/2015 e 09/2022, estabelecendo novas normas pararealização de concurso público para ingresso na carreira do magistério público superior, no âmbito da Uesb, em consonância com a legislaçãoes","cbCaii5laX8fSjSF","https://ap.wps.com/l/cbCaii5laX8fSjSF","pdf",448468,"Portuguese","# Normas gerais do concurso\n## Ingresso na carreira do Magistério Superior\n## Revogação das resoluções anteriores\n# Fundamentos legais e institucionais\n## Legislação sobre pessoas com deficiência\n## Estatuto do Magistério Público\n## Processo seletivo e concurso público\n## Reserva de vagas para população negra\n# Disposições sobre nomeação e reserva de vagas\n## Alternância e proporcionalidade na convocação\n## Percentual de vagas reservadas e validade do concurso\n# Aprovação e vigência","[{\"question\":\"Qual é o objeto da Resolução Consepe nº 32/2026?\",\"answer\":\"A resolução aprova as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente de docentes da Uesb, com ingresso na carreira do Magistério Superior.\"},{\"question\":\"Como funciona a ordem de nomeação prevista na norma?\",\"answer\":\"A nomeação deve seguir alternância e proporcionalidade: primeiro pelas vagas de ampla concorrência, depois pelas vagas reservadas a candidatos negros, e por fim pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência.\"},{\"question\":\"Quais resoluções anteriores são revogadas?\",\"answer\":\"A Resolução Consepe nº 32/2026 revoga as disposições em contrário, especialmente as Resoluções Consepe nº 88/2014, nº 65/2015 e nº 09/2022.\"}]","Resolução Consepe nº 32/2026 - Normas para Realização de Concurso Público para provimento de vagas no quadro permanente de docentes da Uesb | PDF"]