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Estabelece a composição dos órgãos da Secional, detalha a formação do patrimônio e as receitas ordinárias e extraordinárias, incluindo regras de apuração e remessa de valores. Apresenta ainda a organização do conteúdo por títulos e capítulos, iniciando o tema das eleições e do processo eleitoral.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":39,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/religião-e-espiritualidade/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/conselho-secional-of-sao-paulo-of-oab-structure-purposes-assets-and-elections/213181/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/conselho-secional-of-sao-paulo-of-oab-structure-purposes-assets-and-elections/213181.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tCallum ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os fins e atribuições do Conselho Secional de São Paulo da OAB no Estado de São Paulo?","Question",{"text":105,"@type":106},"O Conselho exerce funções e atribuições da OAB no Estado de São Paulo, ressalvadas as competências exclusivas do Conselho Federal previstas em lei.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os órgãos da Secional previstos no texto?",{"text":110,"@type":106},"O texto lista o Conselho Secional, Presidência, Diretoria, Comissões Permanentes, Subseções e Diretorias das Subseções, Colégio de Presidentes, Tribunal de Ética, Caixa de Assistência, Escola Superior de Advocacia e Conselho da Jovem Advocacia.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como o texto define o patrimônio e as receitas da Secional?",{"text":114,"@type":106},"O patrimônio é constituído por bens e direitos, legados e doações e demais bens e valores adventícios. 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................................................................... 1  \nTÍTULO II  \nCAPÍTULO I -DAS ELEIÇÕES E DO PROCESSO ELEITORAL............................................................ 2  \nTÍTULO III -DO CONSELHO SECIONAL  \nCAPÍTULO I -DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO SECIONAL.............................. 7  \nCAPÍTULO II -DA ORDEM DOS TRABALHOS NO PLENÁRIO E NÚMERO PARA DELIBERAÇÕES 9  \nCAPÍTULO III-DAS CÂMARAS............................................................................................................... 10  \nTÍTULO IV-DA DIRETORIA DO CONSELHO SECIONAL  \nCAPÍTULO I -DE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA...................................................................... 15  \nCAPÍTULO II -DOS DIRETORES............................................................................................................. 16  \nCAPÍTULO III-DAS COMISSÕESSEÇÃO I -DAS NORMAS 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JURISPRUDÊNCIA…......................... 29  \nSEÇÃO X-DA COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA....................................................................... 30  \nSEÇÃO XI-DA COMISSÃO DA ADVOCACIA ASSALARIADA........................................................... 31  \nSEÇÃO XII-DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.................................................................... 32  \nSEÇÃO XIII-DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE............................................................................ 32  \nSEÇÃO XIV-DA COMISSÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOCACIA…............................................... 33  \nSEÇÃO XV-DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.......................................................... 34  \nSEÇÃO XVI-DA COMISSÃO DE RESGATE DA MEMÓRIA............................................................... 34  \nSEÇÃO XVII-DA COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL………………………………………………… 35  \nSEÇÃO XVIII-DA COMISSÃO DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE…………..……………….……. 36  \nSEÇÃO XVIX-DA COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO……………….…….…. 36  \nSEÇÃO XVX-DA COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA……………………………………. 37  \nTÍTULO V-DAS DIRETORIAS DAS SUBSEÇÕES............................................................................. 38  \nTÍTULO VI-DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES................................................... 38  \nTÍTULO VII-DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA……….………………..………………..……… 40  \nTÍTULO VIII-DAS SESSÕES E JULGAMENTOS VIRTUAIS ……………..……...……...……………. 42  \nTÍTULO IX-DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA.................................................................... 44  \nTÍTULO IX-A-DO CONSELHO DA JOVEM ADVOCACIA................................................................ 45  \nTÍTULO X-DOS RECURSOS EM GERAL.......................................................................................... 46  \nTÍTULO XI-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................................... 47  \nTÍTULO I -DA SECIONAL  \nCAPÍTULO I -DOS FINS, ORGANIZAÇÃO E PATRIMÔNIO  \nArt. 1º - O Co","cbCaiaYLFpJjap97","https://ap.wps.com/l/cbCaiaYLFpJjap97","pdf",794106,53,"Portuguese","# Título I - Da Secional\n## Capítulo I - Dos fins, organização e patrimônio\n# Título II\n## Capítulo I - Das eleições e do processo eleitoral\n# Título III - Do conselho secional\n## Capítulo I - Da constituição e atribuições do conselho secional\n## Capítulo II - Da ordem dos trabalhos no plenário e número para deliberações\n## Capítulo III - Das câmaras\n# Título IV - Da diretoria do conselho secional\n## Capítulo I - De sua composição e competência\n## Capítulo II - Dos diretores\n## Capítulo III - Das comissões\n## Seção I - Das normas genéricas\n## Seção II - Da comissão de seleção\n## Seção III - Da comissão de direitos e prerrogativas\n## Seção IV - Da comissão de estágio e exame de ordem","[{\"question\":\"Quais são os fins e atribuições do Conselho Secional de São Paulo da OAB no Estado de São 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