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Define a base jurídica ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, o objetivo do tratamento, a organização das edições 2025–2027 e as etapas operacionais. Explicita recolha via página extranet e formulário, armazenamento seguro, contactos para certificados e consentimentos para uso de imagens, vídeos e voz, sem reutilização para fins incompatíveis.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/confidentiality-statement-on-personal-data-processing-for-the-emsa-childrens-competition-2025-2027-privacy-policy/226824/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/confidentiality-statement-on-personal-data-processing-for-the-emsa-childrens-competition-2025-2027-privacy-policy/226824.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McQueen","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do tratamento de dados neste concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"Gerir o concurso da EMSA para crianças 2025-2027, com uma iniciativa artística destinada a sensibilizar crianças em idade escolar para a Agência, o setor marítimo e a sustentabilidade.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em que base legal assenta a declaração de confidencialidade?",{"text":110,"@type":106},"O tratamento está sujeito ao Regulamento (UE) 2018/1725, e a declaração é prestada nos termos dos artigos 15º e 16º desse regulamento.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais dados são recolhidos e como é obtido o consentimento?",{"text":114,"@type":106},"Os dados recolhidos incluem dados pessoais gerais (nome e apelido de professores, crianças e encarregados de educação), informações de educação (escola e ano letivo) e imagens/voz. 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A EMSA é responsável pelos dados pessoais que trata. Por conseguinte, estamos empenhados em respeitare proteger os dados pessoais de cada indivíduo e em assegurar o exercício eficiente dos direitos do titular dos dados. Todos os dados de natureza pessoal, nomeadamente os dados que possam identificar um indivíduo direta ou indiretamente, serão tratados de forma justa e lícita com o devido cuidado necessário.  \nEsta operação de tratamento está sujeita ao Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados. As informações constantes da presente declaração de confidencialidade são prestadas nos termos dos artigos 15º e 16º do Regulamento (UE) 2018/1725 .  \n1. Natureza e finalidade(s) da operação de tratamento  \nO objetivo da atividade de tratamento é gerir o concurso da EMSA para crianças 2025-2027. O concurso intitulado «Um mar de ideias» é uma iniciativa artística. Apoia a Estratégia para a Diversidade e a Inclusão da EMSA, sensibilizando as crianças em idade escolar para a Agência , o setor marítimo e a sustentabilidadeatravés de atividades educativas.  \nPara o efeito, a EMSA lançará três edições do concurso, alargando o seu alcance geográfico a cada ano:  \n• Edição de 2025: o concurso destinar-se-á ao nível primário (crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos) e escolas de nível intermédio (crianças com idades compreendidas entre os 11 eos 12 anos) sediadas apenas em Portugal.  \n• Edição de 2026: Apesar de manter a rede portuguesa da edição anterior, o concurso irá incluir gradualmente escolas de outros Estados-Membros da UE.  \n• Edição de 2027: O concurso será inteiramente organizado na UE, de modo a coincidir com o 25º aniversário da EMSA e integrar as escolas que participaram nas edições de 2025 e 2026.  \nPara as edições de 2025 e 2026, a Escola Azul, o programa educativo do Ministério da Economia, será o parceiro da EMSA. A Escola Azul será responsável por notificar as escolas da sua rede nacional e convidá-las a participar. O concurso será coordenado pelo Gabinete Executivo-Equipa de Comunicação.  \nAs etapas de processamento são as seguintes:  \n1. Será criada uma página extranet com informações sobre o concurso-tema e categorias, regras edocumentos de proteção de dados-[https://extranet.emsa.europa.eu/mar-de-ideias](https://extranet.emsa.europa.eu/mar-de-ideias)  \n[2](2). As escolas serão convidadas a apresentar trabalhos artísticos através do preenchimento de um formulário de participação disponível na página do concurso. O formulário de participação será criado utilizando o inquérito da UE (EU Survey) . Uma vez apresentadas , todas as candidaturas  \nescolares serão recebidas no correio eletrónico especificamente criado para este concurso:  \nmardeideias@emsa.europa.eu  \nO formulário exige que os professores indiquem os seus nomes e correio eletrónico, nome e endereço da escola, ano letivo, título artístico e descrição (como campos obrigatórios) . O formulário contém igualmente uma check box na qual os professores autorizam o tratamento dos seus dados pessoais.  \n3. Os dados do formulário serão consolidados num ficheiro Excel e armazenados nos servidores seguros da EMSA – correio eletrónico e p:drive com acesso restrito (apenas para a equipa do projeto) .  \n4. Uma vez decididos os vencedores, a equipa do projeto entrará em contacto com os professores dasturmas relevantes para obter os nomes das crianças, com o intuito de criar os certificados quereceberão na cerimónia.  \n5. As escolas vencedoras serão convidadas para a cerimónia de entrega de prémios nas instalações da EMSA por correi","cbCaihMGYrh7XGHV","https://ap.wps.com/l/cbCaihMGYrh7XGHV","pdf",109239,"Portuguese","# Natureza e finalidade(s) da operação de tratamento\n## Concurso “Um mar de ideias” e edições 2025–2027\n## Etapas de processamento e recolha de consentimentos\n# Categorias/tipos de dados pessoais tratados\n# Tratamento dos dados pessoais\n# Acesso e divulgação de dados pessoais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do tratamento de dados neste concurso?\",\"answer\":\"Gerir o concurso da EMSA para crianças 2025-2027, com uma iniciativa artística destinada a sensibilizar crianças em idade escolar para a Agência, o setor marítimo e a sustentabilidade.\"},{\"question\":\"Em que base legal assenta a declaração de confidencialidade?\",\"answer\":\"O tratamento está sujeito ao Regulamento (UE) 2018/1725, e a declaração é prestada nos termos dos artigos 15º e 16º desse regulamento.\"},{\"question\":\"Quais dados são recolhidos e como é obtido o consentimento?\",\"answer\":\"Os dados recolhidos incluem dados pessoais gerais (nome e apelido de professores, crianças e encarregados de educação), informações de educação (escola e ano letivo) e imagens/voz. 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