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Informa que peças entregues com nomenclatura diversa da divulgada em 15/06/2025 e 21/06/2025 poderão ser corrigidas pela fungibilidade, desde que não haja erro grosseiro e que atendam requisitos como competência de 1º grau, protocolo nos autos da execução, não se tratar de ação autônoma e conter alegações essenciais de ordem pública. Estabelece novo cronograma, mantém resultado definitivo e reabre inscrição e isenção de taxa para reaproveitamento da 1ª fase.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/comunicado-43rd-bar-exam-unified-schedule-and-criteria-for-correction-of-labor-law-papers/212486/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/comunicado-43rd-bar-exam-unified-schedule-and-criteria-for-correction-of-labor-law-papers/212486.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria Callaghan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais peças entregues com nomenclatura diferente serão corrigidas no 43º Exame de Ordem Unificado?","Question",{"text":105,"@type":106},"Serão corrigidas as peças apresentadas com nomenclatura diversa das divulgadas em 15/06/2025 e 21/06/2025, desde que não haja erro grosseiro e que atendam aos requisitos descritos no comunicado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais critérios devem ser observados para aceitar a peça com fungibilidade processual?",{"text":110,"@type":106},"A peça deve conter os elementos caracterizadores da Exceção de Pré-Executividade, destinar-se ao mesmo fim, respeitar os princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade processual, além de atender ao padrão de respostas quanto à fundamentação legal, fatos relevantes e pedidos compatíveis.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a reabertura da inscrição e a solicitação de isenção para o reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU no 44º EOU?",{"text":114,"@type":106},"A reabertura ocorre de 20/08/2025 a 22/08/2025 para examinandos reprovados na área de Direito do Trabalho que não tenham se inscrito no período de 14 a 21/07/2025. 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que tenha sido destinada à competência de juízo de 1º grau; que tenha sido protocolizada nos próprios autos da execução; que não seja peça autônoma ou uma nova ação (Mandado de Segurança, Ação Rescisória, Ação Anulatória etc); e que contenha em conteúdo os elementos jurídicos e fáticos essenciais à peça prático-profissional e notadamente a alegação de matérias de ordem pública.  \nA decisão ora tomada parte do pressuposto de que, como a exceção de préexecutividade não possui forma específica ou rígida, excepcionalmente a banca resolveu admiti-la em conteúdo apresentado sob outros formatos que não caracterizem erro grosseiro, desde que se destine ao mesmo fim e respeite os princípios da instrumentalidade das formas (CPC, art. 277, CPC, art. 15 c/c CLT, art. 769) e da fungibilidade processual.  \nAssim, observadas as ressalvas acima mencionadas, será aceita a peça em que os elementos caracterizadores da Exceção de Pré-Executividade estejam presentes e o conteúdo técnicojurídico atenda aos pontos exigidos no padrão de respostas a ser divulgado no dia 24/07/2025, especialmente no que tange à fundamentação legal, fatos relevantes e pedidos compatíveis com aimpugnação sem garantia do juízo, independente de terem recorrido na fase recursal.  \nEm razão disso, um novo cronograma específico para os examinandos da áreade Direito do Trabalho passará a vigorar conforme descrito abaixo.  \nComunicam, ainda, que será mantida a publicação do resultado definitivo hoje, dia 23 de julho de 2025, para os examinandos da área de Direito do Trabalho que obtiveram nota igual ou superior a 6,0 pontos, assim como para os examinandos das demais áreas do Direito.  \nComunicam, por fim, que será reaberta a inscrição para o reaproveitamentoda 1ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado no 44º EOU exclusivamente para os examinandos que não lograram êxito na área de Direito do Trabalho e que, porventura, não tenham realizado sua inscrição no período de 14 a 21 de julho de 2025.  \nAssim, os examinandos considerados reprovados poderão realizar a inscrição, mediante o pagamento da respectiva taxa até o dia 5 de setembro de 2025, bem como solicitar aisenção da taxa no período indicado no novo cronograma abaixo.  \nNovo Cronograma para correção das peças de Direito do Trabalho  \n(específico para os examinandos reprovados na área de Direito do Trabalho)  \n\n| EVENTO | DATA |\n| --- | --- |\n| Publicação do padrão de resposta preliminar da 2ª Fase de Direito do Trabalho do 43º EOU | 24/07/2025 |\n| Divulgação do padrão de resposta definitivo da 2ª fase de Direito do Trabalho do 43º EOU | 06/08/2025 |\n| Publicação do resultado preliminar da 2ª Fase de Direito do | 06/08/2025 |\n\n\n| Trabalho do 43º EOU |  |\n| --- | --- |\n| Prazo para interposição de recurso da 2ª Fase de Direito do Trabalho do 43º EOU | 07/08/2025 a 09/08/2025\u003Cbr>zero horas do dia 07 de agosto de 2025 a 23h59min do dia 09 de agosto de 2025 |\n| Publicação do Resultado Final da 2ª Fase de Direito do Trabalho do 43º EOU | 19/08/2025 |\n| Reabertura da inscrição para o reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU | 20/08/2025 a 22/08/2025\u003Cbr>0 horas do dia 20 de agosto de 2025 a 23h59min do dia 22 de agosto de 2025 |\n| Período de solicitação de isenção da taxa para o\u003Cbr>reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU | 20/08/2025 a 22/08/2025\u003Cbr>0 horas do dia 20 de agosto de 2025 a 23h59min do dia 22 de agosto de 2025 |\n| Publicação do resul","cbCaijxYFuSF2jVB","https://ap.wps.com/l/cbCaijxYFuSF2jVB","pdf",22160,"Portuguese","# Novo Cronograma para correção das peças de Direito do Trabalho\n## Eventos e datas da 2ª fase\n## Reabertura de inscrição e isenção de taxa para reaproveitamento da 1ª fase","[{\"question\":\"Quais peças entregues com nomenclatura diferente serão corrigidas no 43º Exame de Ordem Unificado?\",\"answer\":\"Serão corrigidas as peças apresentadas com nomenclatura diversa das divulgadas em 15/06/2025 e 21/06/2025, desde que não haja erro grosseiro e que atendam aos requisitos descritos no comunicado.\"},{\"question\":\"Quais critérios devem ser observados para aceitar a peça com fungibilidade processual?\",\"answer\":\"A peça deve conter os elementos caracterizadores da Exceção de Pré-Executividade, destinar-se ao mesmo fim, respeitar os princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade processual, além de atender ao padrão de respostas quanto à fundamentação legal, fatos relevantes e pedidos compatíveis.\"},{\"question\":\"Como funciona a reabertura da inscrição e a solicitação de isenção para o reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU no 44º EOU?\",\"answer\":\"A reabertura ocorre de 20/08/2025 a 22/08/2025 para examinandos reprovados na área de Direito do Trabalho que não tenham se inscrito no período de 14 a 21/07/2025. 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