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O documento define o objeto, a classificação CPV, o enquadramento no Código dos Contratos Públicos, o preço base, a entidade adjudicante e o órgão decisor, além de regras para consulta e submissão via plataforma eletrónica acinGov e no site municipal.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/competition-program-services-for-curricular-enrichment-activities-aec-family-support-component-caf-and-family-animation-and-support-activities-aaaf-school-year-20262027/225057/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/competition-program-services-for-curricular-enrichment-activities-aec-family-support-component-caf-and-family-animation-and-support-activities-aaaf-school-year-20262027/225057.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do procedimento?","Question",{"text":105,"@type":106},"A aquisição de serviços para desenvolver as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o preço base do procedimento?",{"text":110,"@type":106},"O preço base é de 411.057,60€, não incluindo IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações no prazo previsto no caderno de encargos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem é a entidade adjudicante e qual o enquadramento decisório?",{"text":114,"@type":106},"A entidade adjudicante é o Município de Espinho. 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O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027 , em conformidade com o previsto no caderno de encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; na sua redação em vigor), sendo prestado no concelho de Espinho, em todas as freguesias.  \n2. A presente aquisição de serviços, encontra-se classificada no vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, com o código CPV 80100000-5, designado de serviços de ensino primário.  \n3. O procedimento segue o disposto nos artigos 130.º a 148.º do CCP.  \nCláusula 2. ª | Preço base  \nO preço base do presente procedimento é de 411.057,60€ (quatrocentos onze mil e cinquenta e sete euros esessenta cêntimos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, no prazo máximo de vigência previsto no caderno de encargos.  \nCláusula 3. ª | Entidade adjudicante  \n1. A entidade adjudicante é o Município de Espinho, sito na Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho, pessoa coletiva número 501158740, telefone n.º 227335800, fax n.º 227335852 e com oendereço de correio eletrónico contratacao.publica@cm-espinho.pt e site: [http://www.cm-espinho.pt](http://www.cm-espinho.pt).  \n2. A plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante para todas as comunicações no âmbito do presente procedimento é a acinGov e encontra-se disponível [em](em www.acingov.pt)[ ](em www.acingov.pt)[www.acingov.pt](em www.acingov.pt).  \nCláusula 4. ª | Órgão que tomou a decisão de contratar  \nA decisão de contratar foi tomada por Despacho PRC N.º 559/2026, do Presidente da Câmara Municipal, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, em deliberação tomada em reunião de 5 de novembro de 2026.  \nCláusula 5. ª | Fundamentação da escolha do procedimento Concurso público definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP.  \nCláusula 6. ª | Consulta das peças do procedimento  \n1. As peças do procedimento do concurso público são o anúncio, o presente programa de procedimento e os seusanexos, bem como o caderno de encargos e os seus anexos.  \nPRC .559/2026,2026  \n\n| | PROGRAMA DE CONCURSO |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | OBJETO CONTRATUAL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENR","cbCaivpZ4xbSRUxT","https://ap.wps.com/l/cbCaivpZ4xbSRUxT","pdf",682378,"Portuguese","# Objeto do procedimento\n# Preço base\n# Entidade adjudicante\n# Órgão que tomou a decisão de contratar\n# Fundamentação da escolha do procedimento\n# Consulta das peças do procedimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do procedimento?\",\"answer\":\"A aquisição de serviços para desenvolver as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027.\"},{\"question\":\"Qual é o preço base do procedimento?\",\"answer\":\"O preço base é de 411.057,60€, não incluindo IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações no prazo previsto no caderno de encargos.\"},{\"question\":\"Quem é a entidade adjudicante e qual o enquadramento decisório?\",\"answer\":\"A entidade adjudicante é o Município de Espinho. 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