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Define o objeto e o âmbito do concurso, identifica a entidade pública adjudicante e o órgão responsável pela decisão de contratar. Estabelece regras da fase de candidaturas, incluindo esclarecimentos, retificações, requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira, documentos exigidos, análise e critério de qualificação, com relatórios e audiência prévia. Inclui ainda a fase das propostas, critérios de adjudicação, leilão eletrónico, relatórios e audiências, culminando no enquadramento da adjudicação.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/competition-program-framework-agreement-supply-of-prepared-meals/214483/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/competition-program-framework-agreement-supply-of-prepared-meals/214483.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"วิน","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-13","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Que etapas e critérios são usados na fase de propostas e na adjudicação?","Question",{"text":105,"@type":106},"A fase de propostas prevê convite, tratamento de erros e omissões no caderno de encargos, leilão (incluindo via eletrónica) e critérios de adjudicação. 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Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide 2614-502 AMADORA • PORTUGAL  \nTel.: (+351) 21 472 31 00 Telemóvel: (+351) 91 744 55 06  \nDigitally signed by Artur Manuel Trindade Mimoso  \nDN: c=PT, o=Ministério das Finanças, ou=Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública IP, cn=Artur Manuel Trindade Mimoso Date: 2013.12.23  \n15:16:15 Z  \nPROGRAMA DE CONCURSO  \nacordo quadro para o fornecimento de refeições confecionadas  \nÍNDICE  \nCAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO .......................................................................................................................................... 3  \nArtigo 1.º Identificação e objeto do concurso ........................................................................................................................................ 3  \nArtigo 2.º Entidade pública adjudicante ................................................................................................................................................ 4  \nArtigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar .............................................................................................................................. 4  \nCAPÍTU LO I I FASE DAS CANDIDATURAS ...................................................................................................................................................... 4  \nArtigo 4.º Esclarecimentos e retificações sobre as peças do procedimento .......................................................................................... 4  \nArtigo 5.º Erros e omissões do caderno de encargos ............................................................................................................................. 4  \nArtigo 6.º Prazo para a apresentação das candidaturas......................................................................................................................... 5  \nArtigo 7.º Lista dos candidatos e consulta das candidaturas apresentadas ........................................................................................... 5  \nArtigo 8.º Modelo de qualificação ......................................................................................................................................................... 5  \nArtigo 9.º Requisitos mínimos e obrigatórios de capacidade técnica .................................................................................................... 5  \nArtigo 10.º Requisitos mínimos e obrigatórios de capacidade financeira .............................................................................................. 6  \nArtigo 11.º Preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamentos candidatos .............................................................................. 9  \nArtigo 12.º Documentos que constituem as candidaturas ..................................................................................................................... 9  \nArtigo 13.º Análise das candidaturas ................................................................................................................................................... 10  \nArtigo 14.º Critério de qualificação ...................................................................................................................................................... 11  \nArtigo 15.º Relatório preliminar da fase de qualificação ...................................................................................................................... 11  \nArtigo 16.º Audiência prévia ................................................................................................................................................................ 11  \nArtigo 17.º Relatório final da fase de qualificação ....................................................................................","cbCaieYcjqRO2rIZ","https://ap.wps.com/l/cbCaieYcjqRO2rIZ","pdf",499206,23,"Portuguese","# Capítulo I - Objeto e âmbito do concurso\n## Artigo 1.º - Identificação e objeto do concurso\n## Artigo 2.º - Entidade pública adjudicante\n## Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar\n# Capítulo II - Fase das candidaturas\n## Artigo 4.º - Esclarecimentos e retificações sobre as peças do procedimento\n## Artigo 5.º - Erros e omissões do caderno de encargos\n## Artigo 6.º - Prazo para a apresentação das candidaturas\n## Artigo 7.º - Lista dos candidatos e consulta das candidaturas apresentadas\n## Artigo 8.º - Modelo de qualificação\n## Artigo 9.º - Requisitos mínimos e obrigatórios de capacidade técnica\n## Artigo 10.º - Requisitos mínimos e obrigatórios de capacidade financeira\n## Artigo 11.º - Preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamentos candidatos\n## Artigo 12.º - Documentos que constituem as candidaturas\n## Artigo 13.º - Análise das candidaturas\n## Artigo 14.º - Critério de qualificação\n## Artigo 15.º - Relatório preliminar da fase de qualificação\n## Artigo 16.º - Audiência prévia\n## Artigo 17.º - Relatório final da fase de qualificação\n## Artigo 18.º - Dever de qualificação\n# Capítulo III - Fase das propostas\n## Artigo 19.º - Convite\n## Artigo 20.º - Erros e omissões do caderno de encargos\n## Artigo 21.º - Leilão e eletrónico\n## Artigo 22.º - Critério de adjudicação\n## Artigo 23.º - Número de propostas a adjudicar\n## Artigo 24.º - Relatório preliminar de análise das propostas\n## Artigo 25.º - Audiência prévia\n## Artigo 26.º - Relatório final de análise das propostas\n# Capítulo IV - Adjudicação","[{\"question\":\"Que etapas e critérios são usados na fase de propostas e na adjudicação?\",\"answer\":\"A fase de propostas prevê convite, tratamento de erros e omissões no caderno de encargos, leilão (incluindo via eletrónica) e critérios de adjudicação. 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