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Estabelece a forma de pedido de esclarecimentos, o critério multifator de adjudicação com modelo de avaliação por taxas e número de dias de manutenção da cotação, e regras para desempate. Inclui ainda disposições sobre audiência prévia, prazo e modo de apresentação das propostas, idioma e documentos obrigatórios, bem como prazo de manutenção e referência a propostas variantes.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/competition-program-cpi01dge2023-procurement-of-travel-transport-and-accommodation-services/224686/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/competition-program-cpi01dge2023-procurement-of-travel-transport-and-accommodation-services/224686.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"\tJames","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do concurso CPI/01/DGE/2023 para 2023?","Question",{"text":62,"@type":63},"Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Educação (DGE).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Em que plataforma o concurso corre os seus termos e como se solicitam esclarecimentos?",{"text":67,"@type":63},"O concurso decorre na plataforma eletrónica de contratação pública (ACIN.gov). 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Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concursosão da competência do júri do procedimento.  \n2. Os esclarecimentos devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, para a plataforma, no primeiro terço do prazo fixado para a presentação das propostas.  \n3. A prestação dos esclarecimentos bem como as retificações das peças do procedimento sãofeitas de acordo com o art.º 116.º do CCP.  \n4. As peças que constituem o procedimento, o presente programa, o caderno de encargos e o anúncio, são integralmente disponibilizadas na plataforma.  \nCláusula 5.ª  \nCritério de adjudicação e modelo de avaliação das propostas  \n1. O critério de adjudicação é o multifator, densificado pelos fatores taxa de serviço, taxa de desconto e número de dias de manutenção da cotação de cada viagem, alojamento, entre outros, a realizar durante a execução do contrato, de acordo com o seguinte modelo de avaliação das propostas:  \n􀜲 = 0, 1 [(0, 1 − 􀜶􀜵) × 1000] + 0,3 􀜶􀜦 + 0,6 (􀜰􀜦􀜯􀜥 × 10) Em que:  \nP = Pontuação obtida  \nTS = Taxa de serviço  \nTD = Taxa de desconto  \nNDMC = Número de dias de manutenção da cotação de cada viagem, alojamento, entre outros, a realizar durante a execução do contrato  \n2. Todas e quaisquer taxas de serviço a cobrar no âmbito deste concurso têm como preço base (valor máximo que a entidade se dispõe a pagar) o valor de 0,01€ .  \n3. Não há lugar à adjudicação quando se verifique qualquer uma das situações previstas no n.º  \n1 do artigo 79.º do CCP.  \n4. Em caso de empate, o critério de desempate adotado será de acordo com os seguintes aspetos/a seguinte ordenação:  \n➢ É seriado em 1.º lugar o concorrente que apresentar mais dias no fator NDMC;  \n➢ Se após esta seriação o empate persistir, será ordenado em 1º lugar, quem apresentara taxa de desconto mais alta;  \n➢ Se após ordenação por preço mais baixo, o empate persistir, será adotado o método de sorteio em data e hora a definir pela entidade adjudicante. Serão convidados a assistirao sorteio, a realizar por videoconferência ou presencialmente, todos os concorrentes. O ato será praticado independentemente do número de concorrentes presentes. Osorteio será realizado pelos elementos que constituem o júri.  \nCláusula 6.ª  \nAudiência prévia  \nDe acordo com o artigo 147.º do CCP elaborado o relatório preliminar, o júri envio-o a todos os concorrentes, concedendo o prazo de cinco dias para que se pronunciem, por escrito, ao abrigodo direito de audiência prévia.  \nCláusula 7.ª  \nModo e prazo de apresentação das propostas  \n1. As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma ","cbCaii7Z4EIwxxTi","https://ap.wps.com/l/cbCaii7Z4EIwxxTi","pdf",165444,6,"Portuguese","# Procedimento por concurso público com publicidade internacional\n## Programa do concurso\n## Cláusulas e regras do procedimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso CPI/01/DGE/2023 para 2023?\",\"answer\":\"Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Educação (DGE).\"},{\"question\":\"Em que plataforma o concurso corre os seus termos e como se solicitam esclarecimentos?\",\"answer\":\"O concurso decorre na plataforma eletrónica de contratação pública (ACIN.gov). 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