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Estabelece objetivos para apoiar micro, pequenas e médias empresas na adoção de soluções de inteligência artificial, com foco na otimização de processos, aumento de eficiência e integração de tecnologias digitais na relação com clientes e parceiros. 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agosto  \nAlterações aos pontos 10, 15 e ponto B2 do Anexo II  \n17/10/2025  \nÍndice  \n1 Enquadramento ...........................................................................................3  \n2 Objetivos e prioridades visadas no AAC ...............................................................4  \n3 Natureza dos beneficiários ..............................................................................4  \n4 Área geográfica de aplicação ...........................................................................5  \n5 Critérios de elegibilidade e condições de acesso ....................................................5  \n5.1 Critérios de elegibilidade dos beneficiários..........................................................5  \n5.2 Critérios de elegibilidade dos projetos ...............................................................6  \n6 Despesas ...................................................................................................7  \n6.1 Despesas elegíveis .......................................................................................7  \n6.2 Despesas não elegíveis ..................................................................................8  \n7 Condições de atribuição do financiamento ...........................................................8  \n8 Apresentação das candidaturas ........................................................................8  \n9 Análise, seleção e decisão das candidaturas .........................................................8  \n10 Critérios de seleção ......................................................................................9  \n11 Dotação .................................................................................................. 10  \n12 Formalização do apoio................................................................................. 10  \n13 Metodologia de pagamentos .......................................................................... 10  \n14 Observância das disposições legais aplicáveis ...................................................... 11  \n15 Divulgação de resultados e pontos de contato ..................................................... 12  \nAnexo I ......................................................................................................... 13  \nAnexo II ........................................................................................................ 14  \n1 Enquadramento  \nO Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021, constitui o instrumento nacional deconcretização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, com o objetivode mitigar os impactos económicos e sociais da crise provocada pela pandemia de COVID- 19, assegurando simultaneamente a transição verde e digital da economia europeia.  \nNo quadro do PRR, a Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial tem como objetivo estrutural o reforço da competitividade e da resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção da inovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização do tecido empresarial e da modernização da base industrial nacional.  \nCom a decisão de execução do Conselho Europeu de 13 de maio de 2025 (ST8055/2025 de 13 de maio ), foi criado o investimento C05-i14 – “Financiamento da Inovação Empresarial”que consiste num regime de subvenções a fim de incentivar o investimento empresarial emelhorar o acesso ao financiamento, para que as empresas possam desenvolver projetosinovadores.  \nAtravés da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, foi criado o Sistema de Incentivos designado “Instrumento Financeiro para a Inovação ","cbCaitLOsvZsqsoM","https://ap.wps.com/l/cbCaitLOsvZsqsoM","pdf",432522,16,"Portuguese","# Enquadramento\n# Objetivos e 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