[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522851-112":49,"doc-detail-522851-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","companhia-de-desenvolvimento-dos-vales-do-sao-francisco-e-do-parnaiba-codevasf-service-charter-purchase-of-non-irrigable-land-adjacent-to-irrigable-lots","Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) - Carta de Serviços - Compra de Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável","","Carta de Serviços da CODEVASF descreve o serviço de compra de área não irrigável adjacente a unidade parcelar/lote irrigável de Projeto Público de Irrigação (PPI) implantado pela Codevasf. Apresenta o que é o procedimento, quem pode solicitá-lo e as etapas: solicitação via Protocolo Digital/Presencial e posterior resposta técnica, com orientação para lavratura da escritura pública caso aprovado. Define documentação comum e exigências adicionais para Pessoa Jurídica, além de canais de atendimento e prazos estimados.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/companhia-de-desenvolvimento-dos-vales-do-sao-francisco-e-do-parnaiba-codevasf-service-charter-purchase-of-non-irrigable-land-adjacent-to-irrigable-lots/522851/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/companhia-de-desenvolvimento-dos-vales-do-sao-francisco-e-do-parnaiba-codevasf-service-charter-purchase-of-non-irrigable-land-adjacent-to-irrigable-lots/522851.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é o serviço de compra de área não irrigável adjacente na CODEVASF?","Question",{"text":106,"@type":107},"É o procedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de PPI implantado pela Codevasf, devendo a área ser inferior ao módulo fiscal do município e adjacente a uma unidade irrigável do comprador.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem pode solicitar a compra de área não irrigável adjacente?",{"text":111,"@type":107},"Proprietário de unidade parcelar/lote irrigável, familiar ou empresarial, em Projetos Públicos de Irrigação (PPI) implantados pela Codevasf.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são os documentos exigidos para o comprador no processo?",{"text":115,"@type":107},"Inclui ficha de cadastro do irrigante, requerimento da demanda conforme modelo da CODEVASF, cópia de documento de identificação, CPF (ou declaração de regularidade), comprovante de residência (últimos 90 dias) e prova de regularidade junto à Receita Federal, além de certidão de adimplência e manifestação formal de irrigantes adjacentes sem interesse na aquisição.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522851,1791604642,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},2336477405376,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco edo Parnaíba (CODEVASF)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)  \nServiços disponíveis  \nComprar Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável 4  \nSolicitar ações de Capacitação por meio do Projeto Amanhã 9  \nSolicitar Autorização do Uso de Água 13  \nSolicitar Parcelamento de Unidade Parcelar/Lote Empresarial 18  \nSolicitar Reclassificação de áreas Irrigáveis em Não Irrigáveis 22  \nSolicitar Redução de Área Irrigável de Unidade Parcelar em Projeto Público de Irrigação 26  \nSolicitar Repactuação de Débitos da Tarifa (K1) 30  \nSolicitar Transferência de titularidade de unidade parcelar/lote do tipo empresarial 34  \nSolicitar Transferência de titularidade de unidade parcelar/lote do tipo Familiar 40  \nComprar Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nProcedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de Projeto Público de Irrigação (PPI) implantado pela Codevasf.  \nA área não irrigável da Codevasf, deverá ter dimensão inferior ao módulo fiscal do Município (definido pelo INCRA) eser adjacente a uma unidade parcelar/lote irrigável de propriedade do comprador.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nProprietário de unidade parcelar/lote irrigável, familiar ou empresarial, em Projeto Público de Irrigação (PPI) implantados pela Codevasf.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Solicitação para compra de área não irrigável adjacente à unidade parcelar/loteirrigável  \nO irrigante deverá fazer a solicitação para compra de área não irrigável adjacente à unidade parcelar/lote irrigávelpelo Protocolo da Codevasf, por meio de formulário padrão (Proposta de interesse de compra da área)  \nDocumentação  \nDocumentação em comum para todos os casos  \nDo comprador:  \nFicha de cadastro do irrigante devidamente preenchida, conforme modelo da CODEVASF;  \nRequerimento da demanda ( ODT , DOCX ), conforme modelo da CODEVASF;  \nCópia do documento de identificação (RG, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte ou carteira deidentificação funcional ou CNH);  \nCópia do CPF ou Declaração da Receita Federal do Brasil com situação regular;  \nEndereço de domicílio com apresentação de comprovante de residência dos últimos 90 dias (conta de água, energia elétrica, telefone ou outros);  \nProva de regularidade junto à Receita Federal do Brasil (Titular e cônjuge);  \nCertidão de adimplência expedida pela organização de produtores que administra o Projeto Público de Irrigação;  \nManifestação formal dos irrigantes de unidades parcelares também adjacentes, de que não têm interesse na aquisição da referida área.  \nTratando-se de Pessoa Jurídica, tem-se o acréscimo da apresentação dos seguintes documentos  \nCópia dos atos constitutivos da empresa, atas, contrato social e suas alterações em vigor devidamenteregistrados, bem como o documento de nomeação dos atuais administradores  \nCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  \nProva de regularidade para com a Fazenda Federal/Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, do domicílio ousede do (a) proponente, ou outra equivalente na forma da lei, em vigor  \nProva de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociaisinstituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social, com validade em vigor  \nProva de situação regular perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor  \nProva da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho m","cbCaiet5kiytcsl8","https://ap.wps.com/l/cbCaiet5kiytcsl8","pdf",97990,44,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Comprar Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável 4\n### O que é?\n### Quem pode utilizar este serviço?\n### Etapas para a realização deste serviço\n#### Etapa 1: Solicitação para compra de área não irrigável adjacente\n#### Etapa 2: Receber resposta da Codevasf\n### Documentação","[{\"question\":\"O que é o serviço de compra de área não irrigável adjacente na CODEVASF?\",\"answer\":\"É o procedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de PPI implantado pela Codevasf, devendo a área ser inferior ao módulo fiscal do município e adjacente a uma unidade irrigável do comprador.\"},{\"question\":\"Quem pode solicitar a compra de área não irrigável adjacente?\",\"answer\":\"Proprietário de unidade parcelar/lote irrigável, familiar ou empresarial, em Projetos Públicos de Irrigação (PPI) implantados pela Codevasf.\"},{\"question\":\"Quais são os documentos exigidos para o comprador no processo?\",\"answer\":\"Inclui ficha de cadastro do irrigante, requerimento da demanda conforme modelo da CODEVASF, cópia de documento de identificação, CPF (ou declaração de regularidade), comprovante de residência (últimos 90 dias) e prova de regularidade junto à Receita Federal, além de certidão de adimplência e manifestação formal de irrigantes adjacentes sem interesse na aquisição.\"}]","Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) - Carta de Serviços - Compra de Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável | PDF",1791426235,68]