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Define regras de seleção, validade do certame, requisitos de contratação sob regime CLT e ausência de estabilidade. Registra etapas eliminatórias e classificatórias, exigências de acompanhamento de cronograma e publicações, além de orientações sobre tratamento de dados e observância de normas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.","| Edital | Código: REC-EDI-0003\u003Cbr>Revisão: 0\u003Cbr>Página 1 de 28 |\n| --- | --- |\n| Edital Agente Comunitário de Saúde-ACS-Rio de Janeiro |  |\n\nEDITAL Nº 01/2026  \nABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS EM ABERTO E FORMAÇÃO DE  \nCADASTRO RESERVA  \nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE  \nESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO  \nA SPDM/PAIS-Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva e preenchimento de vagas conforme abrangência que constam no Anexo I , para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município do Rio de Janeiro nos termos da Lei nº 11.350/2006, a serem contratados sob o Regime Jurídico da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conforme Decreto-Lei nº 5.452/1943 , por tempo indeterminado e/ou cobertura de afastamentos/licençasprevidenciárias, sem direito a estabilidade.  \nO presente processo seletivo não se trata de Concurso Público, não decorrendo, portanto, qualquer estabilidade. Os dados pessoais que serão aqui coletados têm o intuito de cadastrar os interessados no Processo Seletivo para o cargo de Interesse. Ressaltamos que o acesso a essas informações e sua utilização é restrita aos responsáveis pelo processo da SPDM/PAIS.  \nFinalidade: Os dados pessoais são necessários para cadastro do trabalhador no e-Social conforme Decreto nº 8373/2014; os dados sensíveis são necessários ao cadastro do trabalhadore para a Lei nº 8.213/1991 , que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em especial ao cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência.  \nEstou ciente sobre a necessidade de observar e atender, as exigências para o cumprimento da Norma Regulamentadora 32 (NR-32) -Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde nodesempenho das atividades na SPDM/PAIS, considerando as diretrizes contidas na normativa internas referente à adorno zero.  \nDeclaro estar ciente e autorizo o tratamento de dados conforme termos finalísticos acima.  \n1. DO PROCESSO SELETIVO  \n1.1. O Processo Seletivo é regido pelas disposições contidas neste edital, seus anexos, possíveis adendos ou retificações e demais publicações pertinentes que serão disponibilizadas no site da [SPDM/PAIS: www.spdmpais.org.br e nas unidades de sa](SPDM/PAIS: www.spdmpais.org.br e nas unidades de sa)úde da área de abrangência.  \n\n| UNIDADE | ENDEREÇO |\n| --- | --- |\n| CF CAMORIM | ESTRADA DO CAMORIM, 205 – CAMORIM RJ |\n| CF PE. MARCOS V MIRANDA VIEIRA | ESTRADA DO ITANHANGÁ, 2630 – ITANHANGÁ RJ |\n| CF WALDIR VIEIRA | ESTRADA DO ENGENHO VELHO, 1359-TAQUARA RJ |\n\n1.2. O presente Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora do Processo Seletivo, designada pela SPDM/PAIS – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.  \n1.3. Ex-empregados da SPDM/PAIS, desligados com ou sem justa causa, não poderão serrecontratados, com exceção daqueles desligados devido à redução de número de vagas ordenada pelo Gestor Público ou em decorrência de encerramento do Contrato de Gestão.  \n1.4. Para empregados que atuam pela SPDM/PAIS que participarem do Edital para mesma ou outra Categoria, não será permitida nenhuma movimentação que tenha impacto em redução salarial.  \n1.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as etapas do Cronograma e as publicações disponibilizadas na unidade de saúde acima citada e/oupágina do processo seletivo, no endereço eletrô [nico www.spdmpais.org.br](nico www.spdmpais.org.br), clicando nos links abaixo sequencialmente:  \nTrabalhe conosco > Município Rio de Janeiro > confira nossos processos seletivos por Editais > Processo Seletivo-Agente Comunitário de Saúde 2026 > Processo Seletivo 2026 - Agente Comunitário de Saúde Rio de Janeiro – AP 4.0 > Edital 01/2026 - Agente ","cbCaiiqCSAkOViMD","https://ap.wps.com/l/cbCaiiqCSAkOViMD","pdf",592322,3,1,"Portuguese","pt",112,"# 1. DO PROCESSO SELETIVO\n## 1.1. Regras gerais e divulgação\n## 1.2. Comissão Examinadora\n## 1.3. Regras sobre ex-empregados\n## 1.4. Vedação de movimentação com impacto salarial\n## 1.5. Acompanhamento de etapas e publicações\n## 1.6. Validade do processo seletivo\n## 1.7. Cargo, vagas, carga horária e pré-requisitos\n## 1.8. Etapas do processo seletivo\n## 2. DAS ATRIBUIÇÕES","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Nº 01/2026 para Agente Comunitário de Saúde?\",\"answer\":\"Promover abertura de inscrições para processo seletivo no Município do Rio de Janeiro, com formação de cadastro reserva e preenchimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo?\",\"answer\":\"O processo seletivo é composto por 1ª etapa de inscrição, 2ª prova objetiva, 3ª avaliação de competências e habilidades comportamentais, 4ª confirmação de endereço e 5ª entrega de documentos e exame médico.\"},{\"question\":\"Existe estabilidade no contrato decorrente deste processo seletivo?\",\"answer\":\"Não. O edital informa que não se trata de concurso público e que não há direito a estabilidade, com contratação sob regime CLT.\"}]","Edital Agente Comunitário de Saúde - Nº 01/2026 - Abertura de Processo Seletivo para Vagas e Cadastro Reserva | PDF",1788922191,43,{"code":4,"msg":73,"data":74},"ok",{"site_id":66,"language":65,"slug":75,"title":55,"keywords":76,"description":56,"schema_data":77,"social_meta":132,"head_meta":134,"extra_data":136,"updated_unix":137},"community-health-agent-call-notice-no-012026-recruitment-process-for-vacancies-and-reserve-register","",{"@graph":78,"@context":131},[79,94,114],{"@type":80,"itemListElement":81},"BreadcrumbList",[82,86,89,91],{"item":83,"name":84,"@type":85,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":87,"name":9,"@type":85,"position":88},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":90,"name":43,"@type":85,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",{"item":92,"name":55,"@type":85,"position":93},"https://docshare.wps.com/pt/document/community-health-agent-call-notice-no-012026-recruitment-process-for-vacancies-and-reserve-register/221412/",4,{"url":92,"name":55,"@type":95,"image":96,"author":101,"headline":55,"publisher":103,"fileFormat":106,"inLanguage":65,"description":56,"dateModified":107,"datePublished":108,"encodingFormat":106,"isAccessibleForFree":109,"interactionStatistic":110},"DigitalDocument",{"url":97,"@type":98,"width":99,"height":100},"https://docshare.wps.com/thumbnails/community-health-agent-call-notice-no-012026-recruitment-process-for-vacancies-and-reserve-register/221412.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":102},"Person",{"url":83,"name":104,"@type":105},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":111,"interactionType":112,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":113},"ViewAction",{"@type":115,"mainEntity":116},"FAQPage",[117,123,127],{"name":118,"@type":119,"acceptedAnswer":120},"Qual é o objetivo do Edital Nº 01/2026 para Agente Comunitário de Saúde?","Question",{"text":121,"@type":122},"Promover abertura de inscrições para processo seletivo no Município do Rio de Janeiro, com formação de cadastro reserva e preenchimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.","Answer",{"name":124,"@type":119,"acceptedAnswer":125},"Quais são as etapas do processo seletivo?",{"text":126,"@type":122},"O processo seletivo é composto por 1ª etapa de inscrição, 2ª prova objetiva, 3ª avaliação de competências e habilidades comportamentais, 4ª confirmação de endereço e 5ª entrega de documentos e exame médico.",{"name":128,"@type":119,"acceptedAnswer":129},"Existe estabilidade no contrato decorrente deste processo seletivo?",{"text":130,"@type":122},"Não. 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