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O pedido tratava do motivo de atuação profissional de empregado identificado como B.A.S. e da compatibilidade entre sua carreira e funções exercidas, incluindo a solicitação de como o cidadão poderia colaborar também na função de Técnico em Segurança do Trabalho. A CGU não conheceu do recurso, entendendo que as informações foram atendidas pela CEF e encaminhando para análise técnica.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri-decision-no-552014/226921/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri-decision-no-552014/226921.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aditya","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual era o pedido original do cidadão sobre o empregado B.A.S.?","Question",{"text":105,"@type":106},"O cidadão questionou o motivo de o empregado não atuar na função para a qual foi contratado, pediu esclarecimentos sobre convites para atividades fora do concurso de arquiteto e indagou como poderia colaborar na função de técnico em segurança do trabalho.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a Caixa Econômica Federal (CEF) respondeu ao recurso?",{"text":110,"@type":106},"A CEF explicou a situação funcional do empregado, detalhando admissão como escriturário, ascensão a engenheiro por processo seletivo interno, enquadramento na função e a forma de provimento da função gratificada de técnico de segurança do trabalho.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que a Comissão Mista não conheceu do recurso?",{"text":114,"@type":106},"O recurso não foi conhecido porque se tratava de pedido de informação já atendido pela CEF, conforme decisão da CGU, que encaminhou o assunto para emissão de opinião técnica.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226921,1788990144,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},962085564549,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","# COMISSAO MISTA DE REAVALIACÄO DE INFORMACOES-CMRI\n\nDECISAON°  /55 /2014-CMRI,de 30 de julho de 2014.  \nRECURSO NUP:99902.000690/2014-12  \nRECORRENTE:Marcos Paulo Cavalcanti de Sousa  \nÓRGĂO/ENTIDADE REQUERIDA:Caixa Economica Federal-CEF  \n## 1.    RELATÓRIO\n\n### 1.1.   RESUMO DO PEDIDO ORIGINAL\n\nCidadão indaga:  \n\"1)Qual o motivo que o Arquiteto B.A.S.lotado na GIDUR/SP não está trabalhando na funcãopara a qual foi contratado (Arquiteto)onde poderia contribuir com a CAIXA na avaliacão dasobras do PAC?  \n2)Considerando que a carreira profissional de Arquiteto é uma carreira distinta da Carreiraprofissional de Engenheiro de Seguranca do Trabalho,solicito esclarecer porque o empregado  \nB.A.S.foi“convidado”pela GIPES/SP a trabalharem área estranha ao concurso de Arquiteto?  \n3)O empregado Arquiteto B.foi“convidado”a trabalhar em atividade estranha a carreiraprofissional de Arquiteto para exercer a atividade de Engenheiro de Seguranca do Trabalho,sem prévia aprovacão em concurso,assim pergunto como fazer para também colaborar com aCAIXA na Funcão de Técnico em Seguranca do Trabalho?\"  \n### 1.2.  RAZÖES DO ÓRGAO/ENTIDADE REQUERIDA\n\nPedido:A CEF explica a situacão funcional do empregado B.A.S.dando conhecimento sobresua admissão como escriturário e ascensao a engenheiro em 1986 mediante participacão emprocesso seletivo interno.Informou também sobre o enquadramento do empregado comoengenheiro,mesmo tendo formacão em arquitetura,com base nos requisitos daregulamentacão interna RH 175.Por fim,esclarece que o provimento da funcão gratificada detécnico de seguranca do trabalho se dá mediante participacão e aprovacão em PSIC.  \n19 instancia:A CEF considera que todas as perguntas foram respondidas,mas fornece maisesclarecimentos que complementam a resposta anterior.  \n29 instancia:A CEF responde nos mesmos termos das respostas anteriores.  \n2  \n### 1.3.  DECISÄO DA CGU\n\nNĂO CONHECIMENTO.A CGU decidiu pelo não conhecimento do recurso em questao,por tersido o pedido de informacão atendido pela CEF,e pelo encaminhamento do assunto àCoordenacão-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID),para emitir opinião técnica sobre amatéria.能。  \nDecisao-Comissao Mista de Reavaliacão de Informacoes  \n### 1.4.  RAZOES DO(A)RECORRENTE\n\nO cidadão reitera as mesmas perguntas do pedido inicial.  \n## 2.    ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO\n\nO recurso foi interposto dentro do prazo fegal de 10 dias da ciencia da decisão,sendo,dessaforma,tempestivo.O recorrente utilizou-se dos recursos conferidos pelo artigos 22 a 24 doDecreto n 7.724/2012,não havendo supressão de instancia.O interessado éo legitimadopara recorrer nos termos do inciso ⅢI do art.63 da Lei N99.784/1999.Pelo conhecimento dorecurso.  \n## 3.ANÁLISE DO MÉRITO\n\nA Comissão Mista não analisou o mérito.Não conheceu do recurso interposto visto tratar-sede pedido atendido pela CEF.  \n## 4.    DECISÄO\n\nA Comissão Mista de Reavaliacão de informacões decidiu,por unanimidade dos presentes,nãoconhecer do recurso.  \n## 5.PROVIDENCIAS\n\nA Secretaria da CMRI para cientificacão do recorrente,Caixa Econômica Federal-CEF e  \nControladoria-Geral da União-CGU,da presente decisão.  \nMEMBROS  \n6o  \nCasa Civitda Presidencia da RepúblicaPresidente  \nMinisterio da Defesa  \nMinistério das Relacões Exteriores  \n126Ministério do-Planejamento,  \nMinistério da FazendaSecretaria de Direitos Humanosda Presidencia da RepúblicaAdvocacia Gera66 Uniao  \nOrcamento e Gestao  \nda Presidencia da República","cbCaigYTvBSpSITP","https://ap.wps.com/l/cbCaigYTvBSpSITP","pdf",71613,"Portuguese","# 1. Relatório\n## 1.1. Resumo do pedido original\n## 1.2. Razões do órgão/entidade requerida\n## 1.3. Decisão da CGU\n## 1.4. Razões do(a) recorrente\n# 2. Análise de admissibilidade do recurso\n# 3. Análise do mérito\n# 4. Decisão\n# 5. Providências","[{\"question\":\"Qual era o pedido original do cidadão sobre o empregado B.A.S.?\",\"answer\":\"O cidadão questionou o motivo de o empregado não atuar na função para a qual foi contratado, pediu esclarecimentos sobre convites para atividades fora do concurso de arquiteto e indagou como poderia colaborar na função de técnico em segurança do trabalho.\"},{\"question\":\"Como a Caixa Econômica Federal (CEF) respondeu ao recurso?\",\"answer\":\"A CEF explicou a situação funcional do empregado, detalhando admissão como escriturário, ascensão a engenheiro por processo seletivo interno, enquadramento na função e a forma de provimento da função gratificada de técnico de segurança do trabalho.\"},{\"question\":\"Por que a Comissão Mista não conheceu do recurso?\",\"answer\":\"O recurso não foi conhecido porque se tratava de pedido de informação já atendido pela CEF, conforme decisão da CGU, que encaminhou o assunto para emissão de opinião técnica.\"}]","COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES-CMRI - Decisão nº 55/2014 | PDF"]