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Define vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024, estabelece abrangência setorial e regras para tetos mínimos salariais por função, além de critérios de reajuste salarial e proporcionalidade na admissão. Também prevê médias para comissões/empreitadas, tratamento do aviso prévio e prêmio de assiduidade, com regras de elegibilidade, natureza indenizatória e limitações de cômputo.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/collective-labor-agreement-2024-2024/268377/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/collective-labor-agreement-2024-2024/268377.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Clementine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-15",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024?","Question",{"text":105,"@type":106},"A vigência é do período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com data-base da categoria em 01 de janeiro.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais funções têm teto mínimo profissional mensal e como ele é definido?",{"text":110,"@type":106},"A cláusula estabelece o teto mínimo do piso profissional mensal por função, como gerente, oficial, meio oficial, montador, encarregado, costureira e auxiliar de produção, com valores em reais.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o percentual do Prêmio Assiduidade e qual a regra de natureza jurídica?",{"text":114,"@type":106},"O prêmio corresponde a 2% sobre o salário base. 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\n14/03/2024  \nNÚMERO DA SOLICITACĂO:  \nMR008893/2024  \nNÚMERO DO PROCESSO:  \n10162.201119/2024-84  \n07/03/2024  \nDATA DO PROTOCOLO:  \nConfira a autenticidade no endereco http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.  \n# SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MOVEIS EART MAD DO ES GO,CNPJ n.33.376.849/0001-13,nesteato representado(a)por seu Presidente,Sr(a).NICOLAS DE LIMA PAIVA;\n\nE  \n# SINDICATO OF MARCENEIROS TRAB IND SER MOV MAD EST GOIAS,CNPJn.01.664.549/0001-43,neste ato representado(a)por seu Presidente,Sr(a).RUBE SANTOS DO CARMO;\n\ncelebram a presente CONVENCÄO COLETIVA DE TRABALHO,estipulando as condicoes de trabalhoprevistas nas cláusulas seguintes:  \n## CLÁUSULA PRIMEIRA-VIGENCIAE DATA-BASE\n\nAs partes fixam a vigencia da presente Convencão Coletiva de Trabalho no periodo de 01°de janeiro de2024 a 31 de dezembro de 2024ea data-base da categoria em 01°de janeiro.  \n## CLÁUSULA SEGUNDA-ABRANGENCIA\n\nA presente Convencāo Coletiva de Trabalho abrangerá a(s)categoria(s)dos trabalhadores nas indústriasde serrarias,móveis e artefatos de madeira,com abrangencia territorial em GO.  \nSalários,Reajustes e Pagamento  \nPiso Salarial  \n## CLÁUSULA TERCEIRA-TETO MÍNIMO SALARIAL DAS FUNCOES\n\nA partir da vigencia desta Convencão Coletiva de Trabalho o Teto Mínimo do Piso Profissional Mensal,dasfuncoes abaixo,ficará da seguinte forma:  \nCARGOS/FUNCOESPISO(R$)  \nGERENTE2.694,00DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO  \nREAIS  \nOFICIAL2.424,00DOIS MIL QUATROCENTOSEVINTEEQUATROREAISMEIO OFICIAL(A)1.481,00UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS  \nMEIO OFICIAL(B)1.590,00 UM MIL QUINHENTOSENOVENTA REAISMEIO OFICIAL(C)1.738,00 UM MIL SETECENTOSETRINTA E OITO REAISMONTADOR(A)1.590,00UM MIL QUINHENTOSENOVENTA REAISMONTADOR(B)1.790,00UM MIL SETECENTOS ENOVENTA REAISMONTADOR(C)2.424,00DOIS MIL QUATROCENTOS EVINTE EQUATRO  \nREAISENCARREGADO(A)1.481,00UM MIL QUATROCENTOSE OITENTA E UM REIASENCARREGADO(B)1.790,00UM MIL SETECENTOS ENOVENTA REAISENCARREGADO(C)2.424,00DOIS MIL QUATROCENTOSEVINTE E QUATRO  \nREAISCOSTUREIRA1.542,00 UM MIL QUINHENTOS EQUARENTA E DOIS REAISAUXILIAR DE  \n1.432,00 UM MIL QUATROCENOSE TRINTA EDOIS REAISPRODUCAO  \n## Reajustes/Correcoes Salariais\n\nCLÁUSULA QUARTA-REAJUSTE SALARIAL  \nAs empresas representadas pelo Sindicato Patronal acima qualificado,dentro da areade jurisdicão das entidades convenentes,concederão a todos seus empregados um reajustesalarial de 4,00%(quatro por cento)sobre os salários praticados em 01 de janeiro/2023,podendo compensar os reajustes ou antecipacões feitas posterior a tal data.  \n§Único -Caso haja atraso na efetivacão do presente instrumento o reajuste atrasado deveráser quitado na folha de pagamento imediatamente posterior a tal efetivacão.  \nCLÁUSULA QUINTA-ADMISSĂO APÓS O MES DA JANEIRO DE 2023  \nOs empregados admitidos após o mes de Janeiro/2023 terão o reajuste aquiestipulado proporcionalmente,exceto para os que recebem o Piso Mínimo Profissional previstona Convencão.  \n§Único-Para os empregados que tiverem aumento de salário na vigencia da última Convencão,por mudanca de funcão,término de aprendizagem ou merecimento(exceto por antecipacão),o reajuste ora previsto será efetuado sobre o referido aumento.  \n## CLÁUSULA SEXTA-REAJUSTE NO PERÍODO DO AVISO\n\nO reajuste salarial garantido por esta Convencão beneficiará os trabalhadores queestiverem também em gozo de aviso prévio ou que tiverem recebido o referido aviso na formaprevista no Art.487 da CLT.  \nSalário producão ou tarefa  \n## CLÁUSULA SÉTIMA-COMISSAOE EMPREITA\n\nPara o empregado que recebe remuneracão variada por exemplo(comissao,empreita,hora extraetc.)serão utilizados os valores recebidos nos últimos 06(seis meses),para se estabelecer amédia salarial.  \n## CLÁUSULA OITAVA-EMPREITA\n\nQuando a remuneracão for ajustada por empreita,peca ou metro quadrado (nos moldes do art.78 da CLT)o empregado poderá ter seu ganho reduzido no caso de entrega do ser","cbCaiunOwnb1BPvl","https://ap.wps.com/l/cbCaiunOwnb1BPvl","pdf",4976396,23,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\n## CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\n# CLÁUSULA TERCEIRA - TETO MÍNIMO SALARIAL DAS FUNÇÕES\n# CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL\n# CLÁUSULA QUINTA - ADMISSÃO APÓS O MÊS DE JANEIRO DE 2023\n# CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE NO PERÍODO DO AVISO\n# CLÁUSULA SÉTIMA - COMISSÃO E EMPREITA\n# CLÁUSULA OITAVA - EMPREITA\n# CLÁUSULA NONA - PRÊMIO ASSIDUIDADE\n# CLÁUSULA DÉCIMA - LANCHE OU DESEJUM","[{\"question\":\"Qual é a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024?\",\"answer\":\"A vigência é do período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com data-base da categoria em 01 de janeiro.\"},{\"question\":\"Quais funções têm teto mínimo profissional mensal e como ele é definido?\",\"answer\":\"A cláusula estabelece o teto mínimo do piso profissional mensal por função, como gerente, oficial, meio oficial, montador, encarregado, costureira e 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