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Consolida e atualiza normativas referentes aos serviços notariais e registrais, incorporando alterações legislativas e orientações decorrentes do CNJ, decisões do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura. A obra organiza orientações gerais e procedimentos específicos, buscando integrar o Judiciário aos serviços extrajudiciais e assegurar consulta unificada de direitos, deveres e encargos, com melhor prestação do serviço público.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/code-of-rules-and-procedures-for-the-out-of-court-forum-2021/213861/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/code-of-rules-and-procedures-for-the-out-of-court-forum-2021/213861.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial apresentado na Apresentação?","Question",{"text":105,"@type":106},"Integrar o Poder Judiciário aos serviços extrajudiciais, permitindo que magistrados, responsáveis pelas serventias, prepostos e usuários consultem em um documento único e acessível direitos, deveres e encargos relacionados à atividade extrajudicial.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o Código foi estruturado em partes e quais são suas finalidades?",{"text":110,"@type":106},"O Código foi dividido em duas partes: a Parte Geral, que trata da função correicional e de disposições sobre gerenciamento administrativo e financeiro das serventias; 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Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Setor Oeste, Goiânia-Goiás – CEP 74.130-011 – Telefone (62) 3236-5481 – [www..tjgo.jus.b](www..tjgo.jus.br)[r](www..tjgo.jus.br)  \n1  \nAssinado digitalmente por: KISLEU DIAS MACIEL FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, em 18/12/2020 às 16:29 .  \nNº Processo PROAD: 201908000184753  \nAo final deste biênio e após um trabalho árduo, exercido com afinco, com aequalização da força de trabalho e colaboração de magistrados, delegatários e servidores, aliados à boa técnica, apresentamos um novo Código que sistematiza, com alicerces sólidos, de forma orgânica e lógica, orientações de caráter abstrato e geral, atinentes ao foro extrajudicial, com ainclusão de inovações legislativas e normativas que conduzirão à hermenêutica desta consolidação.  \nO Código foi dividido em duas partes. A primeira, denominada Parte Geral, trata da função correicional, exercida pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Permanentes, erelaciona-se com as pessoas ligadas à atividade extrajudicial, tais como, o titular, o interino, o interventor e o preposto, além de disposições acerca do gerenciamento administrativo e financeiro das serventias, com impacto em diversos setores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A segunda, nominada Parte Especial, foi dividida em livros específicos para cada serviço, regulamentando e uniformizando, no âmbito infralegal, os procedimentos próprios às serventias notariais e registrais.  \nDentre outros, o propósito que se pretende alcançar com o presente trabalho é integrar o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais, para que magistrados, servidores, responsáveis pelas serventias, prepostos e usuários possam consultar a regulamentação de seus direitos, deveres e encargos em documento único e acessível. Outrossim, a codificação jurídicatem o potencial de conferir ao intérprete um verdadeiro mapa para a aplicação do direito , além de confirmar uma melhor prestação do serviço público, em consonância com os princípios constitucionais da eficiência, da segurança e da eficácia dos atos notariais e registrais.  \nÉ sob esse viés que efetivamos o encargo de aprimorar as regras que disciplinam as funções correicionais e o funcionamento dos serv","cbCaibiL05ZDlzJl","https://ap.wps.com/l/cbCaibiL05ZDlzJl","pdf",2594107,500,"Portuguese","# APRESENTAÇÃO\n# PARTE GERAL\n## LIVRO I – DA FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO\n## TÍTULO I – DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS\n### CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n### CAPÍTULO II – DAS CONSULTAS, ORIENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES\n## TÍTULO II – DA FUNÇÃO CORREICIONAL\n### CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n### CAPÍTULO II – DAS","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial apresentado na Apresentação?\",\"answer\":\"Integrar o Poder Judiciário aos serviços extrajudiciais, permitindo que magistrados, responsáveis pelas serventias, prepostos e usuários consultem em um documento único e acessível direitos, deveres e encargos relacionados à atividade extrajudicial.\"},{\"question\":\"Como o Código foi estruturado em partes e quais são suas finalidades?\",\"answer\":\"O Código foi dividido em duas partes: a Parte Geral, que trata da função correicional e de disposições sobre gerenciamento administrativo e financeiro das serventias; e a Parte Especial, organizada por livros para cada serviço, com procedimentos próprios às serventias notariais e registrais.\"},{\"question\":\"Quais mudanças e bases justificam a reformulação do Código?\",\"answer\":\"A reformulação considerou alterações normativas e legislativas ocorridas nos últimos anos, além de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e precedentes de decisões do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e da própria Corregedoria-Geral.\"}]","Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial - 2021 | PDF",770]