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Inclui gabaritos e justificativas baseadas em entendimento do STF, súmulas vinculantes e resoluções do TSE.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/cnu-2024-block-5-commented-exam/215199/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cnu-2024-block-5-commented-exam/215199.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Arica Lee","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais temas aparecem em “Conhecimentos Gerais” no Bloco 5 do CNU 2024?","Question",{"text":62,"@type":63},"O material aborda questões relacionadas à Constituição e à responsabilidade do cidadão, com enfoque em direitos e princípios constitucionais. 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A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz  \na diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma naçãojusta, livre e igualitária. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a):  \nA) trabalho do preso deve ser remunerado, observando-se o mesmo patamar mínimo instituído por lei para  \no salário mínimo, já que seu objetivo é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial.  \nB) Poder Judiciário, à vista do princípio da isonomia, uma vez acionado, poderá aumentar os vencimentos deservidores públicos, considerando o desempenho em funções e cargos correlatos.  \nC) partido político, em virtude do princípio da igualdade, pode criar distinções na distribuição dos recursospúblicos destinados à campanha eleitoral exclusivamente baseadas no gênero.  \nD) extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas degênero distinto não se justifica, visto que isonomia é tratar da mesma forma apenas os que são iguais e deforma distinta os que são diferentes.  \nE) segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se demera qualificação de ordem estritamente pessoal.  \nComentários:  \nA. Incorreta. Conforme entendimento do STF na ADPF 336, o trabalho do preso é remunerado com o valor de 3/4 do salário-mínimo, no mínimo, não sendo observado o mesmo patamar do salário-mínimo comum.  \nB. Incorreta. Conforme entendimento do STF, na Súmula Vinculante nº 37, não cabe ao Poder Judiciário, que nãotem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.  \nC. Incorreta. Os recursos devem ser distribuídos igualmente, sem distinção de gênero, conforme a Resolução do TSE nº 23.605/2019 .  \nEstratégia Concursos | CNU | CNU 2024-Bloco 5-Prova comentada 3  \nE-BOOK  \nD. Incorreta. As uniões homoafetivas possuem os mesmos direitos das uniões heteroafetivas, não havendodistinções entre ambas, conforme ADPF 132.  \nE. Correta. Segundo o STF, na ADPF 334, a distinção dos presos por diploma de nível superior é medida discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. Assim, não é mais aplicada.  \n\n| Gabarito: Letra E |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  |  |  |\n| 2. | A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um conformação do chamado Estado Constitucional.\u003Cbr>Dessa forma, reconhece-se que | papel primordial na |\n| \u003Cbr>A) a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.\u003Cbr>B) a ingerência do Poder Judiciário é inadmissível na imposição de sanções pelo Poder Executivo, no que diz respeito ao incumprimento da obrigação de pagar tributos, em respeito ao princípio da separação dos poderes.\u003Cbr>C) o Poder Judiciário não pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois essa determinação configura violação","cbCaifsadHWcVS4m","https://ap.wps.com/l/cbCaifsadHWcVS4m","pdf",1786146,95,"Portuguese","# Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Manhã\n## Conhecimentos Gerais\n## Questão Dissertativa\n# Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Tarde\n## Eixo Temático 1 - Gestão Governamental, Governança Pública\n## Eixo Temático 2 - Políticas Públicas: Educação, Ciência e Tecnologia e Justiça\n## Eixo Temático 3 - Políticas Públicas: Saúde e Desenvolvimento Social\n## Eixo Temático 4 - Direitos Humanos, Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais\n## Eixo Temático 5 - Pesquisa e Avaliação","[{\"question\":\"Quais temas aparecem em “Conhecimentos Gerais” no Bloco 5 do CNU 2024?\",\"answer\":\"O material aborda questões relacionadas à Constituição e à responsabilidade do cidadão, com enfoque em direitos e princípios constitucionais. 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