[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-522770-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-522770-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","cnen-ne-104-licensing-of-nuclear-facilities","CNEN NE 1.04 - Licenciamento de Instalações Nucleares","","Norma CNEN NE 1.04 estabelece regras para o licenciamento de instalações nucleares sob responsabilidade da CNEN, cobrindo desde a aprovação do local até autorizações para utilização de materiais nucleares e operação, incluindo operação inicial e permanente, operação a longo prazo e cancelamento. Define interpretações e a governança decisória em caso de dúvidas, além de disciplinar como requerimentos e comunicações devem ser endereçados às unidades competentes. Traz ainda exclusões para reatores em transporte e indica atualizações normativas publicadas em DOU.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/cnen-ne-104-licensing-of-nuclear-facilities/522770/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cnen-ne-104-licensing-of-nuclear-facilities/522770.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Đào","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",8,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo da CNEN NE 1.04?","Question",{"text":63,"@type":64},"Regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da CNEN, definindo etapas e condições aplicáveis ao licenciamento.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"A quais atividades o processo da norma se aplica?",{"text":68,"@type":64},"Aplica-se às atividades relacionadas com localização, construção e operação de instalações nucleares, incluindo aprovação do local, licenças de construção e autorizações para utilização de materiais e para operação (inicial, permanente e a longo prazo), além de cancelamento.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Onde devem ser endereçados os requerimentos e as comunicações?",{"text":72,"@type":64},"Os requerimentos devem ser endereçados à Presidência da CNEN e as notificações, relatórios e demais comunicações devem ser endereçados à Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, salvo determinação explícita em contrário.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},522770,1791539718,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":110,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},1374402968488,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Norma CNEN NE 1.04 Resolução CNEN 324/24 Abril / 2024  \nLICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES  \nResolução CNEN 11/84  \nPublicação: DOU 14.12.1984  \nResolução CNEN 15/02  \nPublicação: DOU 12.12.2002  \nResolução CNEN 324/24  \nPublicação: DOU 04.04.2024  \nSUMÁRIO  \nCNEN NE 1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares  \n1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO................................................................3  \n1.1 OBJETIVO.......................................................................................................................3  \n1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO ................................................................................................3  \n2. GENERALIDADES ................................................................................................3  \n2.1 INTERPRETAÇÕES........................................................................................................3  \n2.2 COMUNICAÇÕES ...........................................................................................................3  \n3. DEFINIÇÕES E SIGLAS ......................................................................................4  \n4. PROCESSO GERAL PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES 8  \n4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................8  \n4.2 REQUERIMENTOS .........................................................................................................8  \n5. APROVAÇÃO DO LOCAL.....................................................................................8  \n5.1 INFORMAÇÕES NECESSSÁRIAS ................................................................................8  \n6. LICENÇA DE CONSTRUÇÃO ...............................................................................9  \n6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................9  \n6.3 CONCESSÃO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO ...........................................................9  \n6.4 RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DE SEGURANÇA ........................................ 10  \n6.5 CÓDIGOS E NORMAS TÉCNICAS ............................................................................... 12  \n6.6 CONDIÇÕES DAS LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO ...................................................... 13  \n6.7 OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO LICENCIADA ....................................................... 13  \n7. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NUCLEAR ......................14  \n8. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO ...................................................................14  \n8.1 REQUERIMENTOS ....................................................................................................... 14  \n8.2 CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO INICIAL .................................. 15  \n8.3 CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO PERMANENTE ...................... 15  \n8.4 RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE SEGURANÇA................................................... 15  \n8.5 PLANO DE EMERGÊNCIA ........................................................................................... 17  \n8.6 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS .................................................................................... 18  \n8.7 CONDIÇÕES DAS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO ............................................20  \n8.8 OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO OPERADORA ......................................................21  \n8.9 PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO .........................................22  \n8.10 CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO ......................................................................22  \n9. INSPEÇÕES E AUDITORIAS ..............................................................................22  \n10. ALTERAÇÕES TÉCNICAS................................................................................23  \n11. MODIFICAÇÕES, ENSAIOS, TESTES E EXPERIÊNCIAS ...............................23  \nCOMISSÃO DE ESTUDO ......................","cbCaioXoNnhOi9YZ","https://ap.wps.com/l/cbCaioXoNnhOi9YZ","pdf",347110,24,"Portuguese","# 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO\n## 1.1 OBJETIVO\n## 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO\n# 2. GENERALIDADES\n## 2.1 INTERPRETAÇÕES\n## 2.2 COMUNICAÇÕES\n# 3. DEFINIÇÕES E SIGLAS\n# 4. PROCESSO GERAL PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES\n## 4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS\n## 4.2 REQUERIMENTOS\n# 5. APROVAÇÃO DO LOCAL\n## 5.1 INFORMAÇÕES NECESSSÁRIAS\n# 6. 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