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Inclui índices e referências documentais, como contrato social e suas alterações, comprovações cadastrais e de regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, cadastro municipal, fazendas estadual e municipal, FGTS/CRF, certidões negativas). Também apresenta qualificações técnicas e descrição de requisitos de assessoria/consultoria jurídica. Na parte textual, constam cláusulas do contrato social da Clifford Chance em São Paulo, com identificação dos sócios e regras de denominação, sede, foro e objetivos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/clifford-chance-articles-of-association-civil-partnership-of-foreign-law-consultants-annex-2/212888/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/clifford-chance-articles-of-association-civil-partnership-of-foreign-law-consultants-annex-2/212888.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Miles","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os itens incluídos na habilitação jurídica do Anexo 2?","Question",{"text":105,"@type":106},"O anexo lista o Contrato Social e sua Décima Primeira Alteração, com registros e informações cartoriais, além de contextualizar o enquadramento dos documentos no procedimento.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que comprovações de regularidade fiscal e trabalhista são mencionadas?",{"text":110,"@type":106},"São indicadas provas de inscrição (CNPJ e cadastro municipal) e certidões de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal, além de FGTS/CRF e certidões negativas, incluindo a trabalhista.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que regras do contrato social aparecem nas cláusulas iniciais?",{"text":114,"@type":106},"Constam a denominação, sede e foro, com a indicação de que a sociedade opera na cidade e estado de São Paulo, além de disposições sobre filiais/escritórios e sobre aspectos relacionados à razão social em caso de falecimento de advogado.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212888,1788750002,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},13056703019404,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","ruornca  \nENVELOPE1-DOCUMENTACAO  \nANEXO2  \nIndice  \nFls.  \nDoc. Descricāo  \n2.Habilitacão Jurídica  \n1. 2.1.1 Contrato Social do Clifford Chance Sociedade Civil de Consultores em Direito  \nEstrangeiro/Direito Ingles, do Pais de Gales e Norte-Americano,registrado as fls.001/006 do Livro  \nn°1 de Registro de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil, sob on°001,em  \n24 dejulho de 2002…………………………………………………………………………………………………………………………………………2  \n2. 2.1.2 Décima Primeira Alteracao do Contrato Social do Clifford Chance Consultores em Direito  \nEstrangeiro/Direito Ingles, do Pais de Gales e Norte-Americano, registrado as fls. 325/335 do Livro  \nn°1-A de Registro de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil, em 28 de junho  \nde 2011………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………10  \n3. Regularidade Fiseal e Trabalhista  \n3. 3.1.1 Prova de inscricǎo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ)…………………………………22  \n4. 3.1.2 Prova de inscricǎo no cadastro de contribuintes do Município de São Paulo/SP……………………24  \n5. 3.1.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipa……………………………………………26  \n6. 3.1.4 Certificado de Regularidade do FGTS(CRF)……………………………………………………………………………29  \n7. 3.1.5 Certidǎo negativa de débito emitida pelo órgão competente do INS………………………………………31  \n8. 3.1.6 Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da  \nFazenda Nacional………………………………………………………………………………………………………………………………………………33  \n9. 3.1.7 Certidao Negativa de Debito Trabalhista………………………………………………………………………………………35  \n4.Qualificacao Econômico-Financeira  \n10. 4.1 Certidao Negativa de Falencia, Recuperacao Judicial ou Extrajudicia………………………………………37  \n5. Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art.7° da Constituicão Federal  \n11. 5.1 Declaracao de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art.7…………………………………………39  \n6.Qualificacao Técnica  \n12. 6.1.1 Ter prestado assessoria ou consultoria jurídica relativa a legislacao do Estado de Nova lorque,  \nnos Estados Unidos da America, relacionada a, pelo menos, duas das matérias descritas no item  \n2.1.2 do anexo 1 do edital, a banco central,agencia ou órgao regulador do mercado financeiro,  \norganismo financeiro internacional ou fundo soberano  \n6.1.2 Ter prestado assessoria ou consultoria jurídica relativa a legislacao da Inglaterra, relacionada  \na, pelo menos,duas das matérias descritas no item 2.1.2 do anexo 1 do edital, a banco central,  \nagencia ou órgao regulador do mercado financeiro,organismo financeiro internacional ou fundo  \n41  \nsoberano……………………………………………………………………………………………………………………………………………  \n..111+1+  \n100  \n100  \nDemap/DM  \nrubrica  \nAmador  \n0.652.450-8  \nC L I F F 0 R DC H A N C E  \nCLIFFORD CHANCE  \nRUA FUNCHAL 41815°ANDAR04551-060 SAO PAULO-SPBRASIL  \nTEL+551130196000  \nFAX+551130196001  \nwww.cliffordchance.com  \nDocumento 1  \nAnexo 2  \n2-Habilitacão Jurídica  \n2.1.1 Contrato Social do Clifford Chance Sociedade Civil de Consultores em DireitoEstrangeiro/Direito Ingles,do Pais de Gales e Norte-Americano,registrado as fls.001/006 do Livro n⁰1 de Registro de Sociedades de Consultores em DireitoEstrangeiro no Brasil,sob on°001,em 24 de julho de 2002.  \n为  \nB₆  \n1  \n6  \n1  \n0  \n10000  \n()  \n/  \n# CONTRATO SOCIALDA CLIFFORD CHANCE SOCIEDADE CIVIL DE\n\nCONSULTORES EM DREITO ESTRANGEIRO/DIREITO INGLES,Do PAÍS DEGALESE NoRTE AMERICANO  \nPelo presente instrumento particular,e na melhor forma de direito,as partes:  \nSTEPHEN JoHN HooD,britânico,advogado,casado,residente na Capital doEstado de São Paulo,na Rua José Maria Lisboa,1206,apto.181,Jardins,CEP01423-001,inscrito sob on°193.589-C no quadro de Consultores Estrangeirosdesta Seccão,devidamente habilitado a prestar consultoria em direito ingles e doPais de Gales,portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros n.°V252818-He inscrito no CPF/MF sob on.°218.877.408-64,  \nGREGORY SHAW,britânico,advogado,casado,residente na Capital do Estado deSão Paulo,na Avenida Brigadeiro Luis Ant","cbCailROmK1hV2ul","https://ap.wps.com/l/cbCailROmK1hV2ul","pdf",6456586,88,"Portuguese","# Índice\n## 2 - Habilitação Jurídica\n## 3 - Regularidade Fiscal e Trabalhista\n## 4 - Qualificação Econômico-Financeira\n## 5 - Cumprimento do Art. 7º, Inciso XXXIII\n## 6 - Qualificação Técnica\n## Contrato Social e Cláusulas","[{\"question\":\"Quais são os itens incluídos na habilitação jurídica do Anexo 2?\",\"answer\":\"O anexo lista o Contrato Social e sua Décima Primeira Alteração, com registros e informações cartoriais, além de contextualizar o enquadramento dos documentos no procedimento.\"},{\"question\":\"Que comprovações de regularidade fiscal e trabalhista são mencionadas?\",\"answer\":\"São indicadas provas de inscrição (CNPJ e cadastro municipal) e certidões de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal, além de FGTS/CRF e certidões negativas, incluindo a trabalhista.\"},{\"question\":\"Que regras do contrato social aparecem nas cláusulas iniciais?\",\"answer\":\"Constam a denominação, sede e foro, com a indicação de que a sociedade opera na cidade e estado de São Paulo, além de disposições sobre filiais/escritórios e sobre aspectos relacionados à razão social em caso de falecimento de advogado.\"}]","Clifford Chance - Contrato Social - Sociedade Civil de Consultores em Direito Estrangeiro/Direito Ingles, do País de Gales e Norte-Americano - Anexo 2 | PDF",136]