[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-224260-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-224260-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","classic-procedures-in-the-public-contracts-code-introduction-and-general-features-of-direct-award","Procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos - Introdução e traços gerais do ajuste direto","","O texto apresenta uma análise introdutória e sistemática dos “procedimentos pré-contratuais clássicos” no Código dos Contratos Públicos, com foco inicial no ajuste direto. Explica o racional de estudo do tema, destaca a simplificação do elenco procedimental e afirma que nenhum procedimento conhecido desaparece materialmente do ordenamento. Em seguida, descreve o ajuste direto como um modelo flexível, que pode incorporar concurso limitado, consulta prévia e negociação, consoante o valor do contrato e as opções da entidade adjudicante.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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é o objetivo principal da introdução ao tema dos procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos?","Question",{"text":62,"@type":63},"A introdução procura apresentar as grandes linhas do Código quanto aos procedimentos pré-contratuais que compete analisar, antes de detalhar cada um deles.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O Código reduz de facto o número de procedimentos clássicos pré-contratuais?",{"text":67,"@type":63},"Há simplificação do elenco e menor número de “tipos de procedimento”, mas os procedimentos conhecidos não desaparecem materialmente do ordenamento jurídico.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como pode o ajuste direto variar consoante as opções da entidade adjudicante?",{"text":71,"@type":63},"O ajuste direto pode convidar mais de uma entidade (aproximando-se de concurso limitado ou consulta prévia) e, conforme a decisão, pode também incluir uma fase de negociação das propostas, tornando-se um procedimento de “geometria mais variável”.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},224260,1788951638,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em 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Aperspectiva com que estudei o tema“proce-  \u003Cbr>dimentoseinstrumentos clássicos\"nonovo Códi-  \u003Cbr>go dos Contratos Públicos(1)foi,antes de mais,a   | redigiu o Código,a sua intencão foi ade que este  \u003Cbr>acolhesse a máxima regulamentacão possível dos  \u003Cbr>procedimentos pré-contratuais,ficando para os   |\n|  |  |\n| de procurar conhecereperceber um projecto que  \u003Cbr>corresponde já a uma fase muito final de elabo-  \u003Cbr>racão de uma peca jurídica fundamental para o  \u003Cbr>nosso ordenamento jurídico.Procurarei,assim,  \u003Cbr>essencialmente,apresentar as grandes linhas do  \u003Cbr>Código namatéria que me competiu analisar.No  \u003Cbr>entanto,tenho igualmente presente que o Código   | programas de procedimento apenas aquilo queé  \u003Cbr>específico de cada contratoem especial.De forma  \u003Cbr>coerente com essa orientacão,o Código contém,  \u003Cbr>relativamente a cada um dos procedimentos,não  \u003Cbr>apenas a previsão da respectiva estrutura-base  \u003Cbr>mas a regulamentacão detalhada das diferentes  \u003Cbr>fasesedas exigencias que,em cada uma delas,se   |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n| será ainda sujeito a discussão pública,podendo,   | fazem aos candidatos e concorrentes,bem como  \u003Cbr>aos júris e entidades adjudicantes.   |\n| por isso,num ou noutro aspecto,ser melhorado   |  |\n| ou alterado.Deste modo,tendo consciencia de  \u003Cbr>que o projecto de Código que hoje conhecemos  \u003Cbr>contém já a estrutura essencial do que vai ser a   | A par disso,convém salientar que devemos  \u003Cbr>interpretar a maioria das normas do Código em  \u003Cbr>matéria de procedimentos pré-contratuais co-   |\n|  |  |\n|  |  |\n| nova regulamentacão,designadamente em maté-   | mo normas imperativas.O Código estabelece   |\n| ria deprocedimentos de contratacão pública,não   | mesmo que as disposicões dos programas de   |\n| deixarei de fazer algumas sugestões de alteracão  \u003Cbr>em matérias em que isso me pareca relevante.  \u003Cbr>Antes deentrarmos na análise de cada um dos  \u003Cbr>procedimentos ditos clássicos,tomemos cons-   | procedimento que contrariem as suas normas  \u003Cbr>não produzirão efeitos,prevalecendo sobre as  \u003Cbr>mesmas as normas deste diploma legal.  \u003Cbr>Com estes dados como pressupostos,pode-   |\n|  |  |\n|  |  |\n| ciencia daquela que me parece ser a\"filosofia\"  \u003Cbr>do Código em matéria de regulamentacão dos   | mos avancar no tema e percorrer cada um dos  \u003Cbr>procedimentos ditos clássicos.  \u003Cbr>Como procedimentos dessa natureza en-   |\n|  |  |\n| ()Corresponde à intervencão oral apresentada no IX   | contramos no Código dos Contratos Públicos   |\n| Seminário dos Cadernos de Justica Administrativa,que teve   | o ajuste directo,o concurso público,o concurso   |\n| lugar em Ofir,nos dias 15e16 de Junho de 2007.  \u003Cbr>(1)Por facilidade de exposicão,e de leitura,ir-me-ei  \u003Cbr>referir ao projecto de Código dos Contratos Públicos,na  \u003Cbr>versão aprovada em Conselho de Ministros de 1 de Junho  \u003Cbr>de 2007,como“Código dos Contratos Públicos”,ou,sim-   | limitado por prévia qualificacãoeoprocedimen-  \u003Cbr>to de negociacão (2).   |\n| plesmente,como Código,embora,como se diz no texto,  \u003Cbr>tenha consciencia de que não corresponde ainda à versão  \u003Cbr>final do Código dos Contratos Públicos que irá vigorar na  \u003Cbr>nossa ordem jurídica.   | (2)Relativamente a este procedimento,o Código adop-  \u003Cbr>ta o “nome”que para ele consta das Directivas,embora  \u003Cbr>me pareca que se trata também de um verdadeiro procedi-  \u003Cbr>mento concursal,o concurso por negociacāo.  \u003Cbr>5   |\n|  |  |\n|  |  |\n| 1   |  |\n\nA primeira constatacão a fazer éa de quehouve uma simplificacão do elenco dos proce-dimentos pré-contratuais,ou seja,háno Códigoum menor número de procedimentos pré-con-tratuais“clássicos”do que na legislacão aindavigente.No entanto,embora se prevejam menos“tipos de procedimento”,averdadeé que m","cbCaihuhFxkJDhcg","https://ap.wps.com/l/cbCaihuhFxkJDhcg","pdf",7335221,13,"Portuguese","# Introdução\n## Perspectiva do estudo do tema e linhas gerais\n# Traços gerais dos procedimentos clássicos\n## O ajuste direto\n## Convite a entidades e fases de negociação","[{\"question\":\"Qual é o objetivo principal da introdução ao tema dos procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos?\",\"answer\":\"A introdução procura apresentar as grandes linhas do Código quanto aos procedimentos pré-contratuais que compete analisar, antes de detalhar cada um deles.\"},{\"question\":\"O Código reduz de facto o número de procedimentos clássicos pré-contratuais?\",\"answer\":\"Há simplificação do elenco e menor número de “tipos de procedimento”, mas os procedimentos conhecidos não desaparecem materialmente do ordenamento jurídico.\"},{\"question\":\"Como pode o ajuste direto variar consoante as opções da entidade adjudicante?\",\"answer\":\"O ajuste direto pode 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