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O acordo estabelece elaboração e emissão de balancetes e demonstrações contábeis, registros e transmissões de obrigações acessórias, orientação quanto a exigências legais e apoio a rotinas como certidões e alvarás. Também detalha responsabilidades técnicas, limites quanto à segurança e medicina do trabalho e cronograma de fornecimento mensal da documentação pela contratante.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/classe-treinamento-e-assessoria-contabil-ltda-service-provision-contract-with-the-brazilian-bar-association-oabac/213006/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/classe-treinamento-e-assessoria-contabil-ltda-service-provision-contract-with-the-brazilian-bar-association-oabac/213006.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Evangeline","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais serviços contábeis a contratada deve executar?","Question",{"text":105,"@type":106},"A contratada deve elaborar a contabilidade conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitir balancetes e preparar demonstrações contábeis obrigatórias, como balanços e demonstrativos de variações patrimoniais e superávit/déficit financeiro.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como são tratadas as obrigações fiscais e acessórias no contrato?",{"text":110,"@type":106},"O contrato prevê orientação e controle de exigências legais federais, estaduais e municipais, elaboração de registros fiscais e atendimento a procedimentos. 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A contratada obriga-se a prestar seusserviços profissionais ao contratante, nas seguintes áreas:  \n1 CONTABILIDADE  \n1.1 Elaboração da Contabilidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade elei de regência.  \n1.2 Elaboração e emissão de balancetes.  \n1.3 Elaboração e emissão das Demonstrações Contábeis obrigatórias, tais como:  \n1.3.1 Balanço Orçamentário.  \n1.3.2 Balanço Financeiro.  \n1.3.3 Balanço Patrimonial.  \n1.3.4 Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro.  \n1.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais.  \nProc. 01.0000.2022.000030-8-ID\\#3554536-Página 1 de 6. JULIANA CHAAR MARÇAL-Presidência-15/02/2022 .  \n2 OBRIGAÇÕES FISCAIS  \n2.1 Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes pertinentes a  \natividade fim, sejam federais, estaduais ou municipais.  \n2.2 Elaboração dos registros fiscais obrigatórios, eletrônicos ou não, perante os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como as demais obrigações que se fizerem necessárias para a atividade fim.  \n2.3 Atendimento às demais exigências previstas na legislação, bem como aos eventuais procedimentos fiscais, com avaliação do período e se anterior a este contrato, será cobrado a parte.  \n2.4 Elaboração e transmissão das obrigações acessórias pertinentes a atividade, tais como:  \n2.4.1 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (mensal);  \n2.5 Orientação e controle de aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social e de outros aplicáveis àsrelações de emprego mantidas pela Contratante;  \n3 PROCESSUAL  \n3.1 Prestação de conta (anual)  \n3.2 Elaboração de proposta orçamentária  \n3.3 Orientação e apoio para:  \n3.3.1 Emissão dos alvarás  \n3.3.2 Atualização cadastral  \n3.3.3 Emissão e controle de certidões negativas  \nPARÁGRAFO PRIMEIRO. A Contratada não assume nenhuma responsabilidade pela Segurança e medicina do trabalho que são de inteira responsabilidade da contratante;  \nOBS.  \nNormas Regulamentadora 1 – NR 1:  \nItem 1.1 As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.  \nPARÁGRAFO SEGUNDO. Todas as orientações propostas acima, são exclusivamente para fim específico da aplicação à atividade operacional da Contratada.  \nPARÁGRAFO TERCEIRO. Estão cobertos por esta proposta no ato da assinatura, apenas o CNPJ supracitado.  \nPARÁGRAFO QUARTO. Acompanhamento de fiscalização, com avaliação do período e se anterior a este contrato, será cobrado a parte.  \nPARÁGRAFO QUINTO. Realização de servi","cbCaiohaXwUJRol4","https://ap.wps.com/l/cbCaiohaXwUJRol4","pdf",814853,17,"Portuguese","# Cláusula Primeira - Escopo dos serviços\n## Contabilidade\n## Obrigações fiscais\n## Processual e apoio operacional\n# Cláusulas Segunda e Terceira - Responsabilidades e cronograma\n## Responsabilidade técnica da contratada\n## Obrigações da contratante e prazos de entrega","[{\"question\":\"Quais serviços contábeis a contratada deve executar?\",\"answer\":\"A contratada deve elaborar a contabilidade conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitir balancetes e preparar demonstrações contábeis obrigatórias, como balanços e demonstrativos de variações patrimoniais e superávit/déficit financeiro.\"},{\"question\":\"Como são tratadas as obrigações fiscais e acessórias no contrato?\",\"answer\":\"O contrato prevê orientação e controle de exigências legais federais, estaduais e municipais, elaboração de registros fiscais e atendimento a procedimentos. 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