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Évelyn Cintra Araújo","","A apostila apresenta fundamentos do processo no Direito Processual Civil II, explicando a lide como conflito de interesses que deve ser provocado para que se efetive a jurisdição. Define a relação jurídica processual como instrumento de tutela jurisdicional, de natureza dinâmica e também triangular. Aborda a formação da ação e do processo segundo o NCPC, incluindo o momento em que a ação é proposta e a dependência da citação válida. Desenvolve ainda a estabilização objetiva e subjetiva, suas regras e exceções, além do conceito e das espécies de procedimento.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/civil-procedural-law-civil-law-teaching-notes-ii-prof-evelyn-cintra-araujo/213319/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/civil-procedural-law-civil-law-teaching-notes-ii-prof-evelyn-cintra-araujo/213319.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que caracteriza a relação jurídica do processo na visão do material?","Question",{"text":106,"@type":107},"O processo é a relação jurídica de direito público que une autor, juiz e réu e se exterioriza pela sequência ordenada de atos. 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Évelyn Cintra Araújo  \n1 DA FORMAÇÃO DO PROCESSO  \nSabe-se que as lides podem ser resolvidas por vários meios de solução de conflitos, sendo ajurisdição estatal a principal delas. Porém, como a jurisdição é imparcial e inerte, cumpre ao interessado provocá-la mediante a ação.  \nEsta, por sua vez, é um direito subjetivo (de natureza processual, que independe da existência do direito material), que se manifestará numa relação jurídica, agora de natureza processual, e que se instaurará, num primeiro momento, entre o autor e o Estado-juiz, e, após acitação válida da parte ex adversa (independente de haver defesa), entre estes e o réu.  \nA esta relação jurídica denominamos de processo.  \nO processo poder ser entendido como sendo a relação jurídica de direito público que une autor, juiz e réu, que se exterioriza e se desenvolve pela seqüência ordenada de atos com vistas a um fim, qual seja, a entrega da tutela jurisdicional.  \nConvém esclarecer que não prosperou o entendimento segundo o qual a relação jurídica processual seria estabelecida somente entre as partes, figurando o juiz como um estranho a ela, conforma a teoria linear. Muito menos que todas as obrigações, ônus e atividades das partes convergiriam para o juiz, formando uma relação meramente angular. Esta relação jurídica é, naverdade, de natureza triangular, pois ao mesmo tempo em que há vínculo entre as partes e o juiz, há também pontos de contato direto entre as partes (v.g., quando entram em acordo para a suspender oprocesso; ou quando se conciliam etc) .  \nO processo caracteriza-se por ser instrumental e dinâmico.  \nÉ instrumental, pois é através do processo que a jurisdição compõe os litígios. Dessa forma, aprincípio, poderia dizer que o objeto do processo é a composição da lide, com ensina Carnelutti.  \nPorém, como demonstrou Liebman, com apoio da maioria da doutrina, o conflito de interesses existente entre duas pessoas pode não ser trazido em juízo em sua integralidade. Assim, oobjeto do processo seria, na verdade, não a composição da lide, mas o pedido formulado pelo autorna petição inicial, pois é sobre este que repousará a análise do juiz. Tanto é verdade que o juiz, conforme o princípio da congruência, não poderá decidir para menos (citra petita), para mais (ultra petita) ou para fora do pedido (extra petita) -arts. 141 e 492, NCPC.  \nO processo é também dinâmico ou progressivo, porque está sempre em movimento. A sua instauração ou formação depende, em regra, de iniciativa da parte, segundo o princípio dodispositivo. Mas, uma vez instaurada a relação processual, não pode ficar pendente indefinidamente, cabendo ao juiz seu impulso. Outra não é a dicção do art. 2º, NCPC.  \nComo já dito, apesar de o processo se instaurar com a iniciativa da parte, é com a citaçãoválida do réu que a sua formação se completa, sem a qual a relação processual, apesar de existente, ainda é incompleta ou anômala.  \nA iniciativa do autor dá-se através da propositura da ação. Mas qual é o MOMENTO em que se considera proposta a ação?  \nSegundo o NCPC, em seu art. 312, “considera-se proposta a ação quando a petição inicial for PROTOCOLADA, todavia, apropositura da ação só produz quando ao réu os efeitos mencionados no art. 240 (leiase: efeitos da citação válida) depois que for validamente citado”. Ou seja, para o autor, já se consideraproposta a ação e, por consequência, iniciado o processo, a partir do protocolo da petição inicial, mas, para o réu, tudo isso está condicionado à sua citação válida.  \n1.1 Estabilização objetiva e subjetiva do processo  \nApesar de o processo ser dinâmico e estar sempre em movimento, ele tende a estabilizar-seobjetivamente (causa de pedir e pedido – art. 329) e subjetivamente (partes – art. 264, 2ª parte) .  \nAssim, proposta a ação, até se realize a citação, o autor pode livremente modificar o pedido ou a causa de pedir, aumentando-as, suprimindo-as ou substituindo-as por outras. 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