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Inicia pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, abordando validade, vigência e eficácia das leis, obrigatoriedade, revogação, antinomia e repristinação, além de conflito de leis no espaço e no tempo. 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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................................. 4  \n1.1 Validade, vigência e eficácia das leis ..................................................... 4  \n1.2 Obrigatoriedade das leis ...................................................................... 4  \n1.3 Revogação, antinomia, repristinação ..................................................... 5  \n1.4 Conflito de leis no espaço e no tempo ................................................... 6  \n1.5 Aplicação e interpretação das normas jurídicas ....................................... 6  \n1.6 Integração das normas jurídicas ........................................................... 7  \n2. Introdução ao Direito Civil ..................................................................... 8  \nPARTE GERAL  \n3. Das Pessoas Naturais ............................................................................ 9  \n3.1 Aquisição da personalidade .................................................................. 9  \n3.2 Direitos da personalidade .................................................................... 9  \n3.3 Individualização da personalidade ......................................................... 10  \n3.4 Fim da personalidade .......................................................................... 10  \n3.5 Capacidade jurídica ............................................................................ 11  \n4. Das Pessoas Jurídicas ............................................................................ 12  \n4.1 Constituição e dissolução de uma pessoa jurídica .................................... 12  \n4.2 Desconsideração da pessoa jurídica ...................................................... 13  \n4.3 Fundações particulares ........................................................................ 13  \n4.4 Associações ....................................................................................... 13  \n4.5 Domicílio das pessoas jurídicas ............................................................ 13  \n5. Dos Bens ............................................................................................... 14  \n5.1 Bens corpóreos e incorpóreos .............................................................. 14  \n5.2 Bens considerados em si m esmos ......................................................... 15  \n5.3 Bens reciprocramente considerados ...................................................... 16  \n5.4 Bens quanto ao titular do domínio ........................................................ 16  \n6. Negócio Jurídico .................................................................................... 17  \n6.1 Conceito, elementos e classificação dos fatos jurídicos ............................ 17  \n6.2 Conceito, interpretação e classificação dos negócios jurídicos ................... 20  \n6.3 Planos de existência, validade e eficácia ................................................ 22  \n6.4 Defeitos do negócio jurídico ................................................................. 27  \n6.5 Invalidade do negócio jurídico .............................................................. 33  \n7. Atos ilícitos ............................................................................................ 34  \n8. Prescrição e decadência ........................................................................ 36  \nPARTE ESPECIAL  \n9. Direito das Obrigações .......................................................................... 38  \n9.1 Classificação das obrigações ................................................................ 39  \n9.3 Transmissão das obrigações ................................................................ 42  \n9.3 Adimplemento e extinç","cbCaidzGNWlRB6GJ","https://ap.wps.com/l/cbCaidzGNWlRB6GJ","pdf",1779420,63,"Portuguese","# Visão Geral\n# Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro\n## Validade, vigência e eficácia das leis\n## Obrigatoriedade das leis\n## Revogação, antinomia, repristinação\n## Conflito de leis no espaço e no tempo\n## Aplicação e interpretação das normas jurídicas\n## Integração das normas jurídicas\n# Introdução ao Direito Civil\n## Das Pessoas Naturais\n## Das Pessoas Jurídicas\n## Dos Bens\n## Negócio Jurídico\n## Atos ilícitos\n## Prescrição e decadência\n# Direito das Obrigações\n## Classificação das obrigações\n## Transmissão das obrigações\n## Adimplemento e extinção das obrigações\n## Inadimplemento das obrigações\n## Enriquecimento sem causa\n# Contratos\n## Classificação dos contratos\n## Formação dos contratos\n## Vícios redibitórios\n## Evicção\n## Extinção dos contratos","[{\"question\":\"Quais são os tópicos centrais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no material?\",\"answer\":\"O material trata de validade, vigência e eficácia das leis; obrigatoriedade; revogação, antinomia e repristinação; conflito de leis no espaço e no tempo; aplicação e interpretação; e integração das normas jurídicas.\"},{\"question\":\"Como o conteúdo está organizado no estudo de Direito Civil?\",\"answer\":\"Há uma visão geral e, em seguida, a introdução pela Lei de Introdução às Normas. 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