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O expediente busca promover divulgação coerente com melhores práticas de governança corporativa, garantindo transparência e equidade na relação com investidores e mercado, minimizando desvios e, consequentemente, reduzindo exigências e aplicação de multas cominatórias e penalidades. O texto consolida ofícios anteriores e recomenda leitura de normas e acompanhamento das decisões do Colegiado, destacando audiências públicas e fontes complementares.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/circular-letter-cvmsep-no-1-2021/523459/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/circular-letter-cvmsep-no-1-2021/523459.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"CatatanPagi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-16","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Ofício Circular CVM/SEP para emissores?","Question",{"text":105,"@type":106},"Orientar os emissores sobre os procedimentos para envio de informações periódicas e eventuais e indicar interpretações do Colegiado da CVM pela SEP sobre pontos relevantes da legislação e regulamentação.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o ofício relaciona governança corporativa e transparência?",{"text":110,"@type":106},"Busca fomentar a divulgação das informações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando transparência e equidade no relacionamento com investidores e o mercado.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O ofício dispensa a leitura das normas aplicáveis?",{"text":114,"@type":106},"Não. 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São apresentadas também orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM epela SEP com respeito a aspectos relevantes da legislação e da regulamentação que devem ser considerados pelos emissores quando da realização de determinadas operações.  \nPor meio deste expediente, a SEP pretende ainda fomentar a divulgação das informações societárias deforma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e a aplicação de multascominatórias e de penalidades.  \nEste expediente consolida os Ofícios Circulares anteriormente emitidos pela SEP, não dispensando, entretanto, a leitura das normas aplicáveis e o acompanhamento das decisões do Colegiado da CVM, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação, em especial asocorridas após a presente data  \nAdemais, destaca-se que se encontram em audiência pública propostas de alterações nas Instruções   \nCVM nº 358/02 (Audiência Pública SDM nº 06/20), acessível por meio do link:  \n  [http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0620.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0620.html); e nº 480/09 (Audiência   \n  [http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html), e Audiência Pública   \nSDM nº 01/21, acessível por meio do link:  \n[http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2021/sdm0121.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2021/sdm0121.html).  \nAlém da leitura do presente Ofício Circular, recomenda-se:  \n1) com relação a matérias contábeis, a leitura dos Ofícios Circulares/SNC/SEP:  \n[http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi)[mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/](mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/);  \n2) quanto às demais matérias, consulta aos Ofícios Circulares emitidos pelas demais superintendências da CVM, em especial aqueles emitidos em conjunto com a SEP: [http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html);  \n3) no que se refere à regulamentação emitida pela CVM, a consulta aos relatórios das audiênciaspúblicas: [http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html);  \nPública SDM nº 09/20), acessível por meio do link:  \n4) quanto às melhores práticas de governança corporativa, a consulta ao Código Brasileiro de Governança Corporativa:  \n[https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21148/Codigo_Brasileiro_de](https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21148/Codigo_Brasileiro_de)[_Governanca_Corporativa_Companhias_Abertas.pdf](_Governanca_Corporativa_Companhias_Abertas.pdf); e  \n5) no que diz respeito a questões de natureza socioambiental: (i) Guia de Sustentabilidade para as Empresas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), disponível em [https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=22127](https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=22127); (ii) Guia Novo Valor  \n– Sustentabilidade nas Empresas: Como começar, ","cbCais4X6KWCN65T","https://ap.wps.com/l/cbCais4X6KWCN65T","pdf",2675788,268,"Portuguese","# Sumário\n## A Superintendência de Relações com Empresas\n## Registro de Emissor\n### Categorias de emissores\n### Pedido de registro de emissor\n#### Obtenção de login, senha e código no Sistema Empresas.NET","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Ofício Circular CVM/SEP para emissores?\",\"answer\":\"Orientar os emissores sobre os procedimentos para envio de informações periódicas e eventuais e indicar interpretações do Colegiado da CVM pela SEP sobre pontos relevantes da legislação e regulamentação.\"},{\"question\":\"Como o ofício relaciona governança corporativa e transparência?\",\"answer\":\"Busca fomentar a divulgação das informações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando transparência e equidade no relacionamento com investidores e o mercado.\"},{\"question\":\"O ofício dispensa a leitura das normas aplicáveis?\",\"answer\":\"Não. 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