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Apresenta formas de controle manual, mecânico e eletrônico, destacando efeitos da ausência de registro e inversão do ônus da prova, além de curiosidades sobre horas extras não pagas. Aborda jornada externa, cargo de confiança e home office/teletrabalho, incluindo requisitos e limitações do controle, e finaliza com critérios para aplicação de medidas disciplinares por faltas frequentes e desídia.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ciesp-12082014-journey-time-control/268338/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ciesp-12082014-journey-time-control/268338.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Fez","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as principais formas de controle de jornada mencionadas no material?","Question",{"text":105,"@type":106},"O material descreve controle manual, mecânico e eletrônico, indicando que o registro deve ser feito nos horários exatos de entrada e saída pelo próprio empregado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que ocorre quando não há registro de jornada?",{"text":110,"@type":106},"A ausência de registro gera presunção relativa da jornada alegada, com referência à Súmula 338 do TST, inclusive discutindo situações como horários uniformes e inversão do ônus da prova.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a jornada externa e o cargo de confiança são tratados para fins de controle?",{"text":114,"@type":106},"Jornada externa envolve atividades fora do estabelecimento e longe da fiscalização, enquanto o cargo de confiança é caracterizado por poderes típicos do empregador e recebimento de salário diferenciado, incluindo autonomia de gestão e disciplina.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268338,1789430311,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},2336478940794,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","CIESP – 12/08/2014  \nControle de Jornada  \nSumário  \n􀀁 Controle de Jornada  \n1) Formas de Controle de Jornada: Manual, Mecânico e Eletrônico  \n2) Ausência de Controle de Jornada: Jornada Externa e Cargo de Confiança  \n3) Home Office  \n4) Faltas e a possibilidade de aplicação de Medidas Disciplinares  \nFormas Controle de Jornada  \n􀀂 Registro manual, mecânico ou eletrônico da jornada- estabelecimentos commais de 10 empregados (artigo 74, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho)  \n􀀁 Regra geral: feito pelo próprio empregado, nos horários exatos de entrada esaída  \n􀀁 Ausência de Registro: presunção relativa da jornada alegada (Súmula 338, inciso I do TST)  \n􀀁 Horários de Entrada e Saída uniformes: inversão do ônus da prova (Súmula  \n338, inciso III, do TST)  \n􀀁 Usufruto parcial do intervalo: pagamento total do período correspondente (Sumúla 437, I, do TST)  \nFormas Controle de Jornada  \n􀀂 Curiosidades  \n􀀁 42 milhões de horas extras trabalhadas e não pagas (2009)  \n􀀁 20 bilhões de Reais em horas extras não pagas  \n􀀁 Sonegação: R$ 4,1 bilhões ao INSS e R$ 1,6 bilhões ao FGTS (por ano)  \n􀀁 956,8 mil empregos deixaram de ser criados em lugar do trabalho extraordinário não remunerado  \nFormas Controle de Jornada  \n􀀂 Controle eletrônico da Jornada  \n􀀁 Disciplinado pela Portaria 1.510/2009  \n􀀁 Institui o Registrador Eletrônico de Ponto (REP): registrado no MTE com Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade do Fabricante  \n􀀃 Principais características  \nI. Não limitar os períodos de marcação  \nII. Não efetuar marcações automáticas  \nIII. Não alterar ou apagar dados  \nFormas de Controle de Jornada  \n􀀂 Controle eletrônico da Jornada  \n􀀁 Empresas do mesmo grupo econômico e empregados temporários podemutilizar o mesmo sistema (Instrução Normativa 85/2010)  \n􀀁 Facultada a utilização de sistemas alternativos de controle eletrônico: Acordo Coletivo de Trabalho, proibida restrição à marcação de ponto, marcação prévia da jornada, alteração ou eliminação dos registros (Portaria 373/2011)  \n􀀁 Portaria 375/2014 – empresas com histórico de reincidência em infrações relacionadas à jornada, descanso, saúde e segurança não obtém autorização para trabalho aos domingos  \nAusência de Controle de Jornada  \n􀀂 Jornada Externa  \n􀀁 Executa suas atividades fora do estabelecimento, longe da fiscalização e  \ncontrole da empresa  \n􀀁 Não há possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho  \n􀀁 Ausência de controle de visitas, meta de produção diária  \n􀀁 Excluídos: motoristas de caminhão ou carreta – controle da jornada (Lei 12.619/2012)  \n􀀂 Cargo de Confiança  \n􀀁 Possui poderes típicos do empregador: poder de gestão da empresa e de disciplinar os empregados com autonomia  \n􀀁 atribuições de gestão, mando, fiscalização, admissão, demissão, comprar, contratar, representar a empresa  \n􀀁 Recebimento de padrão de salário diferenciado  \nHome Office  \n􀀂 Trabalho em domicílio: espécie de teletrabalho  \n􀀁 Alteração do artigo 6º da CLT: meios informatizados de controle se equiparamaos meios diretos de controle – subordinação jurídica (Lei 12.551/2011)  \nControle da jornada: intranet, câmera, atividades  \nImpossibilidade de Controle da Jornada  \n Pagamento de Horas  \nExtras  \nHome Office  \n􀀂 Trabalho em domicílio  \n􀀁 Forte presunção de que o trabalho em domicílio não é fiscalizado  \n􀀁 Jornada externa (artigo 62, inciso I)  \n􀀁 Se houver possibilidade do controle por meio de webcamera, intranet, telefone, número mínimo de tarefas, há necessidade do controle da jornada  \n“TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. O simples fato de o empregado exercer funções externas, ou seja, fora das dependências da reclamada, não impossibilitaa adoção, pela empregadora, de mecanismos de controle de jornada, ainda que de forma indireta e, assim, não exclui o trabalhador dos limites de duração da jornada . Cabe ao empregador provar que o empregado, em razão do trabalhoexterno, laborou em horários flexíveis e de acordo com a própria conveniência, sem possibilidade de fiscalização ou controle de horári","cbCaiizSYC0LK3g8","https://ap.wps.com/l/cbCaiizSYC0LK3g8","pdf",541286,15,"Portuguese","# Controle de Jornada\n## Formas de Controle de Jornada\n## Ausência de Controle de Jornada\n## Home Office\n## Impossibilidade de Controle da Jornada\n## Aplicação de Medidas Disciplinares","[{\"question\":\"Quais são as principais formas de controle de jornada mencionadas no material?\",\"answer\":\"O material descreve controle manual, mecânico e eletrônico, indicando que o registro deve ser feito nos horários exatos de entrada e saída pelo próprio empregado.\"},{\"question\":\"O que ocorre quando não há registro de jornada?\",\"answer\":\"A ausência de registro gera presunção relativa da jornada alegada, com referência à Súmula 338 do TST, inclusive discutindo situações como horários uniformes e inversão do ônus da prova.\"},{\"question\":\"Como a jornada externa e o cargo de confiança são tratados para fins de controle?\",\"answer\":\"Jornada externa envolve atividades fora do estabelecimento e longe da fiscalização, enquanto o cargo de confiança é caracterizado por poderes típicos do empregador e recebimento de salário diferenciado, incluindo autonomia de gestão e disciplina.\"}]","CIESP - 12/08/2014 - Controle de Jornada | PDF",23]