[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-268420-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-268420-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","child-labor-legal-contributions-toward-its-eradication-legal-article","Trabalho infantil: as contribuições do direito para sua erradicação - Artigo jurídico","","O texto analisa o trabalho infantil sob uma perspectiva jurídica, discutindo a exploração de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento físico, psíquico e social. Defende que a proteção dos direitos avança progressivamente, com ênfase nas garantias constitucionais e infraconstitucionais. Aborda o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das normas internacionais da OIT e da atuação estatal, familiar e comunitária para eliminar práticas abusivas.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/child-labor-legal-contributions-toward-its-eradication-legal-article/268420/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/child-labor-legal-contributions-toward-its-eradication-legal-article/268420.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Aditya","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-15",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo central do trabalho sobre exploração infantil?","Question",{"text":63,"@type":64},"Explanar as garantias constitucionais e infraconstitucionais voltadas à exploração de crianças e adolescentes no contexto do trabalho infantil.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais normas brasileiras são citadas para proteger contra o trabalho infantil?",{"text":68,"@type":64},"O texto destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionando-os à proteção integral e às particularidades do trabalho do menor.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como o texto relaciona a erradicação do trabalho infantil com a atuação de diferentes atores?",{"text":72,"@type":64},"Aponta participação do Estado, família e sociedade, incluindo o conselho tutelar e políticas públicas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para retirar crianças e adolescentes da exploração.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},268420,1789431078,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":110,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":138},962085564549,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","Trabalho infantil: as contribuições do direito para sua erradicação  \nBruna Gabriela Linares* Maria Cláudia Maia**  \n1 INTRODUÇÃO  \nAexploraçãoda criança edo adolescentefrenteotrabalho, severificou em determinadas épocas na história. No entanto, as piores formas deexploração se visibilizaram na Revolução Industrial (1760), com excessode trabalho, acarretando problemas de saúde e no desenvolvimento da criança e do adolescente.  \nAssim, a busca pela proteção de seus direitos e a ocupação na sociedade como sujeitos de direitos foram alcançadas gradativamente.  \nO presente trabalho tem por objetivo explanar as garantias Constitucionais e infraconstitucionais no tocante a exploração da criançae do adolescente frente ao trabalho Infantil.  \n*Aluna do 4º Ano do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru – FIB.  \n**Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Professora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru – FIB.  \nRevista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume VI | Ano VI | Dezembro 2015 | Bauru-SP  299  \nBruna Gabriela Linares, Maria Cláudia Maia  \nAssim, a abordagem do trabalho infantil, que tem como escopo toda formade trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, será analisado os tipos de proteção pertencente ao direitoda criança e do adolescente.  \nEntre esses direitos, será exposta a busca pela erradicação do Trabalho Infantil, que tem sido amparada por inúmeras legislações, entre elas, o Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA), que visa proteger integralmente qualquer abuso físico, psíquico e moral da criança no tocante ao trabalho, proporcionando o trabalhoeducativo como meio de educação. Também será analisada a participação do Estado, família e sociedade na contribuição para eliminação do trabalho infantil.  \nNa outra esfera do direito, composta por legislações trabalhistas, será estudadaa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como base norteadora aproteção da criança e do adolescente, como sujeitos de direito, na posição deempregados e aprendizes, e suas particularidades. Neste capítulo especifico, comportará destrinchar a especificidade do trabalho infantil, desde seu surgimentoaté legalização do trabalho do menor que tem quatorze anos, ao menor que tem dezoito anos.  \nA proteção contra o trabalho infantil, não atinge somente no âmbito Nacional, mas também no plano Internacional, que tem demonstrado a preocupação e asensibilidade em relação a dignidade das crianças e adolescentes, protegendo-as de qualquer forma de exploração, conferindo-as o direito à saúde, a educação, a cultura, entre outros.  \nAssim, a análise das principais Convenções 138 e 182 da OITé importante para que possa ser demonstrado a eficácia no combate ao trabalho infantil.  \nPor fim, será exposto a participação do conselho tutelar, que tem como fundamento zelar pelo cumprimento das leis relativas aos menores, e o exame as políticas públicas, que tem como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a fonte de retirada da criança e do adolescente frente ao trabalho.  \nLogo, o objeto de estudo é demonstrar à sociedade que o trabalho infantil é proibido, e que o inicio para as atividades laborais e o trabalho do menor sãodesenvolvidos de maneira diferenciada, visando sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento.  \n300  Revista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume VI | Ano VI | Dezembro 2015 | Bauru-SP  \nTrabalho infantil: as contribuições do direito para sua erradicação  \n2 ORIGEM DOTRABALHO  \nA palavra trabalho, segundo algumas conceituações dicionárias, advém do latim vulgar tripaliare, que denomina um instrumento de tortura formado por três (tri) paus (paliu) . Desse modo, o significado trabalhar significa ser torturado notripaliu. (BARROS, 2010) .  \nConserva-se a ideia de que os primeiros trabalhos a serem realizados surgiramapós a Criação do Mundo, que narra a sua origem: “Deus acabou no sétimo dia aobra que ti","cbCait1lbfu0x1jc","https://ap.wps.com/l/cbCait1lbfu0x1jc","pdf",165804,25,"Portuguese","# Introdução\n# Origem do trabalho","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do trabalho sobre exploração infantil?\",\"answer\":\"Explanar as garantias constitucionais e infraconstitucionais voltadas à exploração de crianças e adolescentes no contexto do trabalho infantil.\"},{\"question\":\"Quais normas brasileiras são citadas para proteger contra o trabalho infantil?\",\"answer\":\"O texto destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionando-os à proteção integral e às particularidades do trabalho do menor.\"},{\"question\":\"Como o texto relaciona a erradicação do trabalho infantil com a atuação de diferentes atores?\",\"answer\":\"Aponta participação do Estado, família e sociedade, incluindo o conselho tutelar e políticas públicas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para retirar crianças e adolescentes da exploração.\"}]","Trabalho infantil: as contribuições do direito para sua erradicação - Artigo jurídico | PDF",39]