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Inclui ainda convivência familiar, poder familiar, reconhecimento de filiação, família substituta e prevenção, acompanhados de atualização jurisprudencial até informativos do STJ e STF.",{"@graph":14,"@context":65},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/child-and-adolescent-rights-3rd-edition/510002/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/child-and-adolescent-rights-3rd-edition/510002.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Dipper","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-05",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais atualizações legislativas e jurisprudenciais são mencionadas na apresentação?","Question",{"text":63,"@type":64},"A apresentação cita a Lei Henry Borel promulgada em maio de 2022 e afirma que o ebook está atualizado até informativos 756 do STJ e 1074 do STF.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":67,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":69,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":71,"site_id":7},510002,1792233303,{"code":4,"msg":74,"data":75},"success",[76,81,85,89,93,97,101,104,108,112],{"id":77,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":78,"show_sort_weight":79,"slug":80},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":82,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":83,"show_sort_weight":79,"slug":84},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":86,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":87,"show_sort_weight":79,"slug":88},28,"Exames","exam",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":79,"slug":92},47,"Geral","general",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":79,"slug":96},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":79,"slug":100},27,"Literatura","literature",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":79,"slug":103},32,"research-report",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":79,"slug":107},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":110,"show_sort_weight":79,"slug":111},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":79,"slug":115},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":74,"data":117},{"doc_id":71,"user_id":118,"nickname":42,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":102,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":125,"language":126,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":12,"update_tm":130,"read_time":131,"preview_page_count":4},1374404997633,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","ORGANIZADO POR CP IURIS  \nISBN 978-65-5701-165-2  \nDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  \nLei nº 8.069/1990  \n3ª edição  \nBrasília  \nCP Iuris  \n2025  \nPRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA. Promotora de Justiça aprovada em 2° lugar no XLVIII Concursodo MPRS. Ex-Juíza Substituta do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovada no 187° concurso. Graduada em Direito pela USP e Pós-graduada em Direito Público. Ex-Presidente da Comissão de Direito Processual Penal da Associação Brasileira de Advogados – Sede Porto Alegre/RS. Foi também advogada e tenente da Força Aérea Brasileira.  \nJá estamos na 6ª edição do Ebook e, com ela, promovemos uma revisão geral de seu conteúdo, aprofundando-o em muitos capítulos. No que tange às inovações legislativas, foi promulgada em maio de 2022 a Lei Henry Borel, trazendo diversas inovações bastante importantes para o sistema de proteção às crianças vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar. Como sempre, os leitores serão brindados com as atualizações jurisprudenciais, estando o ebook atualizado até o informativo 756 do STJ e informativo 1074 do STF. No instagram, divulgaremos maisatualizações ao longo do ano: @pri.ramineli.  \nDesejo uma boa leitura e ótimos estudos  \nCAPÍTULO 1-INTRODUÇÃO À LEI N.º 8.069/1990 ....................................................................10  \n1. O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ......................................................................10  \n2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ............................................................................................................ 10  \n2.1. Fase da absoluta indiferença ..................................................................................... 11  \n2.2. Fase da mera imputação criminal ou do direito penal indiferenciado ou do direito penal do menor .......................................................................................................................... 11  \n2.3. Fase tutelar (Fase da Doutrina da Situação Irregular) ................................................ 11  \n2.4. Fase da doutrina da proteção integral .......................................................................13  \n3. CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE ...................................................................................... 15  \n4. JURISPRUDÊNCIA ................................................................................................................... 15  \nCAPÍTULO 2-DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTE 1 ...................................................................19  \n1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ....................................................................................................... 19  \n2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE........................................................................24  \n2.1 Direito à liberdade ......................................................................................................25  \n2.2 Direito ao respeito ......................................................................................................27  \n2.3 Direito à dignidade .....................................................................................................28  \n3. JURISPRUDÊNCIA ...................................................................................................................30  \nCAPÍTULO 3-DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTE 2 ...................................................................34  \n1. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ...................................................................................34  \n1.1. Noções introdutórias sobre a convivência familiar ..................................................... 34  \n1.2. Entrega de recém-nascido para adoção .....................................................................35  \n1.3. Programa de apadrinhamento ................................................................................... 36  \n2. PODER FAMILIAR ..................................................","cbCaikr7liTPhMSc","https://ap.wps.com/l/cbCaikr7liTPhMSc","pdf",1983400,201,"Portuguese","# CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO À LEI N.º 8.069/1990\n## 1. O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n## 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA\n## 3. CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE\n## 4. JURISPRUDÊNCIA\n# CAPÍTULO 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTE 1\n## 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE\n## 2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE\n## 3. JURISPRUDÊNCIA\n# CAPÍTULO 3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTE 2\n## 1. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR\n## 2. PODER FAMILIAR\n## 3. RECONHECIMENTO DE FILHO E ESTADO DE FILIAÇÃO\n## 4. FAMÍLIA SUBSTITUTA\n## 5. JURISPRUDÊNCIA\n# CAPÍTULO 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTE 3\n## 1. DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER\n## 2. DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO\n## 3. JURISPRUDÊNCIA\n# CAPÍTULO 5 - DA PREVENÇÃO\n## 1. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE PREVENÇÃO\n## 2. PREVENÇÃO ESPECIAL (ART. 74 A 80)\n## 3. PREVENÇÃO À VENDA DE PRODUT","[{\"question\":\"Quais atualizações legislativas e jurisprudenciais são mencionadas na apresentação?\",\"answer\":\"A apresentação cita a Lei Henry Borel promulgada em maio de 2022 e afirma que o ebook está atualizado até informativos 756 do STJ e 1074 do STF.\"}]","DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 3ª edição | PDF",1791238426,310]