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Expõe a evolução histórica dos instrumentos legais e apresenta, de forma didática, a composição do SFN em subsistema normativo e de intermediação. Detalha atribuições dos órgãos normativos e orienta a identificação de subsistemas e funções, apoiando-se em bases de Contabilidade Básica e Estrutura das Demonstrações Contábeis.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/chapter-1-structure-of-the-national-financial-system-nfs-introduction-and-historical-evolution/214205/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/chapter-1-structure-of-the-national-financial-system-nfs-introduction-and-historical-evolution/214205.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Hazel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais leis são destacadas no capítulo para harmonizar normas brasileiras às internacionais?","Question",{"text":105,"@type":106},"O capítulo menciona a Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009 como marcos para adequação aos padrões internacionais e harmonização das normas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"De que forma o SFN é estruturado segundo o capítulo?",{"text":110,"@type":106},"O SFN é composto por dois subsistemas: subsistema normativo e subsistema de intermediação.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as funções centrais do Conselho Monetário Nacional (CMN) descritas no texto?",{"text":114,"@type":106},"O CMN atua como órgão deliberativo, formulando a política de moeda e crédito, emitindo atos normativos (resoluções ou deliberações) e influenciando ações de outros órgãos do sistema. 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Também estudaremos sobre acomposição do SFN e atribuições de cada órgão.  \nEste conteúdo é aplicado para as instituições financeiras, oportunidade em que será dada uma visão geral do SFN. Terá como base as técnicascontábeis estudadas nas disciplinas Contabilidade Básica I e II e nas disciplinas Estrutura das Demonstrações Contábeis I e II que tem como pilares os princípios fundamentais de contabilidade, postulados e convenções. Essespilares jamais poderão deixar de ser adotados pelo profissional da Contabilidade.  \nEsperamos que, ao final deste capítulo, você seja capaz de identificar osubsistema normativo e de intermediação do SFN e destacar as atribuições dos órgãos normativos e de intermediação do SFN.  \n1.1 Evolução histórica dos instrumentos normativos do SFN  \nEm 1964, com o advento da Lei 4.595, a qual dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional - SFN, foi criado o Conselho Monetário Nacional – CMN eo Banco Central do Brasil – BACEN. Esta mesma normativa prevê as normas operacionais e rotinas de funcionamento das entidades que fazem parte desse sistema. Até então, os responsáveis pela gestão da política monetária, decrédito e finanças públicas era o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil – BB ea Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC.  \nEm 1965, foi publicada a Lei 4.728, a qual disciplina sobre o Mercado de Capitais. Segundo Assaf Neto (2001, p. 111),  \nMercado de Capitais [...] é o grande municiador de recursos permanentes para a economia, em virtude da ligação que efetua entre os que têm capacidade de poupança, ou seja, os investidores, eaqueles carentes de recursos de longo prazo, ou seja, apresentam  \ndéficit de investimento.  \nEm 1976, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por meioda Lei 6.385, com a finalidade de transferir do BACEN a responsabilidade deregulamentar e fiscalizar as atividades relacionadas ao mercado de valoresmobiliários (ações, debêntures, entre outros) . Neste mesmo ano, foi editada a Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, com a finalidade decriar procedimentos para constituição das mesmas, como também acomposição acionária, demonstrações financeiras, obrigações societárias, direitos e obrigações acionárias, enfim, melhorar, substancialmente, alegislação inerente às sociedades anônimas brasileiras, especialmente quanto à composição acionária.  \nEm 2001, ocorreu alteração da Lei 6.404/76 por meio do instrumento legal denominado Lei 10.303. Aconteceu um melhoramento para os acionistas minoritários, causando maior segurança para o mercado financeiro, uma vez que os critérios, até então, não correspondiam aos padrões internacionais.  \nEm 2007, ocorreu alteração substancial, com a publicação da Lei 11.638/2007 que teve por finalidade adequar aos padrões internacionais. E em seguida foi publicada a Lei 11.941/2009, com o mesmo objetivo, ou seja, adequar aos padrões internacionais.  \nPara finalizar o histórico das principais leis que envolvem as instituições do SFN, foram demonstrados apenas os principais instrumentos legais que servem de base elementar para conhecimento do Sistema Financeiro Nacional.  \nA nossa pretensão não é esgotar o assunto e sim subsidiar o estudo, por meio dos principais elementos normativos. Assim, não poderíamos deixar de mencionar, resumidamente, a Resolução do CMN n. 3.040/02, que dispõe sobre requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário e reorganização societária. Vamos iniciar o estudo da estrutura do Sistema Financeiro Nacional-SFN.  \n1.2 Estrutura do Sistema Financeiro","cbCaifWJKCVOFNZk","https://ap.wps.com/l/cbCaifWJKCVOFNZk","pdf",98170,18,"Portuguese","# Capítulo 1 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - SFN - Introdução e evolução histórica\n## Introdução\n## 1.1 Evolução histórica dos instrumentos normativos do SFN\n## 1.2 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - SFN\n## 1.2.1 Subsistema normativo\n### Conselho Monetário Nacional - CMN\n### Banco Central do Brasil - BACEN","[{\"question\":\"Quais leis são destacadas no capítulo para harmonizar normas brasileiras às internacionais?\",\"answer\":\"O capítulo menciona a Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009 como marcos para adequação aos padrões internacionais e harmonização das normas.\"},{\"question\":\"De que forma o SFN é estruturado segundo o capítulo?\",\"answer\":\"O SFN é composto por dois subsistemas: subsistema normativo e subsistema de intermediação.\"},{\"question\":\"Quais são as funções centrais do Conselho Monetário Nacional (CMN) descritas no texto?\",\"answer\":\"O CMN atua como órgão deliberativo, formulando a política de moeda e crédito, emitindo atos normativos (resoluções ou deliberações) e influenciando ações de outros órgãos do sistema. 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