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Inclui ainda referência a adicional de periculosidade concedido em cumprimento a sentença trabalhista, com reflexos em parcelas trabalhistas e depósitos do FGTS.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/chancellor-ordinances-and-decrees-18102023/217291/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/chancellor-ordinances-and-decrees-18102023/217291.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Stanford","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-11","2026-09-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os temas centrais abordados no documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento reúne atos do Reitor e do Gabinete do Reitor da USP, como nomeações, declarações de categorias funcionais e autorizações de afastamento, além de referência a adicional de periculosidade concedido por sentença trabalhista.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Com base em quais normas o Reitor fundamenta as nomeações e enquadramentos?",{"text":67,"@type":63},"Os textos citam o Estatuto da Universidade de São Paulo e o Estatuto do Docente aprovado por Resolução, indicando também dispositivos específicos para cada medida descrita.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O documento autoriza afastamentos de docentes?",{"text":71,"@type":63},"Sim. 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Devidos também reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e depósitos do FGTS.  \nETEC ARMANDO PANNUNZIO  \nServidor RG FUNÇÃO Grau de Periculosidade  \nEdison Blaz Martinez 13813574-5 Professor de Ensino Médio e Técnico 30%  \n(Processo nº 0011746-34 .2022.5.15.0135)  \ne em cumprimento a sentença proferida no processo nº 0011746-34.2022.5.15.0135 da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SP, o adicional de Periculosidade, a partir de 27/09/2017, nos termos do artigo 193 parágrafo 1º da CLT no importe de 30% sobre o salário-base (artigo 193, §1º, CLT), durante todoo contrato de trabalho, observando-se a prescrição acolhida. Devidos também reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e depósitos do FGTS.  \nETEC ARMANDO PANNUNZIO  \nServidor RG FUNÇÃO Grau de Periculosidade  \nEdison Blaz Martinez 13813574-5 Professor de Ensino Médio e Técnico 30%  \n(Processo nº 0011746-34 .2022.5.15.0135)  \nUniversidade de São Paulo  \nREITORIA  \nGABINETE DO REITOR  \nPortarias do Reitor, de 18/10/2023  \nNomeando:  \nnos termos do artigo 77, parágrafo único, do Estatuto da Universidade de São Paulo, JULIANE VIGANÓ para exercer o cargo de Professor Doutor - Nível 1, Ref. MS-3, do QDUSP-PG, lotado na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departamento de Engenharia de Alimentos), cargo 1239945, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa RDIDP, vago, criado pela Lei 14.782/2012, e distribuído pela Portaria GR 7.939/2023, autorizado pela Comissão de Claros Docentes em 13/02/2023, sujeitando-se, a partir do início do exercício, ao disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Docente, aprovado pela Resolução 7.271/2016, correndo adespesa pelas verbas próprias do orçamento vigente; Proc. USP 2023.1.603.74.5;  \nnos termos do artigo 80 do Estatuto da Universidade de São Paulo, os indicados abaixo para exercerem o cargo de Professor Titular, Ref. MS-6, do QDUSP-PG, lotado no Instituto de Química (Departamento de Química Fundamental), em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, sujeitando-se os interessados a partir do início do exercício, ao disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Docente, aprovado pela Resolução 7.271/2016, correndo a despesa pelas verbas próprias doorçamento vigente:  \nLEANDRO HELGUEIRA DE ANDRADE, cargo 173177, vago em decorrência da aposentadoria de Marcia Laudelina Arruda Temperini, ocorrida em 05/02/2022; ficando, outrossim, a contarda data do exercício no cargo supra, exonerado do cargo de Professor Doutor – Nível 1, Ref. MS-3, deixando, por conseguinte, de integrar a categoria de Professor Associado - Nível 3, Ref. MS-5, do mesmo Quadro, Parte, Regime e Lotação; Proc. USP 2005.1.578.46.7;  \nTHIAGO REGIS LONGO CESAR DA PAIXÃO, cargo 173819, vago em decorrência da aposentadoria de Frank Herbert Quina, ocorrida em 03/03/2022; ficando, outrossim, a contar da data do exercício no cargo supra, exonerado do cargo de Professor Doutor – Nível 2, Ref. MS-3, deixando, por conseguinte, de integrar acategoria de Professor Associado-Nível 3, Ref. MS-5, do mesmo Quadro, Parte, Regime e Lotação; Proc. USP 2017.1.544.46.7.  \nPortaria do Reitor, de 18/10/2023  \nDeclarando que tendo RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, Professor Doutor, Nível 2, ref. MS-3, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa-RDIDP, lotado na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departamento de Engenharia de Biossistemas), obtido o título de Livre-Docente, conforme elementos constantes do Proc. 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