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Sâmia Bomfim ao Ministro de Estado da Educação, solicitando esclarecimentos sobre o cronograma do Prouni e do Sisu. O texto questiona critérios e datas que fazem os prazos do Prouni iniciarem antes dos do Sisu, bem como a partir de qual semestre e ano esse desencontro ocorre. Também pede dados sobre bolsas inicialmente ofertadas e remanescentes desde 2016, efeitos do não preenchimento, e possibilidade de ocupação das vagas remanescentes por estudantes fora do sistema Prouni.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/chamber-of-deputies-information-request-prouni-and-sisu-schedule-2021/211070/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/chamber-of-deputies-information-request-prouni-and-sisu-schedule-2021/211070.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodore","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do requerimento apresentado pela Dep. 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Sâmia Bomfim)  \nSolicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações relativas ao cronograma do Prouni e Sisu.  \nSenhor Presidente,  \nRequeiro à Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma do art. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que oficie o Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste os seguintes esclarecimentos de maneira clara, objetiva e completa:  \n1. Qual o critério utilizado para que os prazos do processo seletivo do Prouni sejam iniciados antes dos prazos do Sisu?  \n2. A partir de qual semestre e ano o processo seletivo do Prouni passou aocorrer antes do Sisu?  \n3. Qual o número de bolsas inicialmente ofertadas e o número de bolsas remanescentes em cada um dos processos seletivos do Prouni, consideradosaqueles realizados desde 2016?  \n4. Qual o número de bolsas remanescentes do Prouni que não foram preenchidas, considerados os processos seletivos realizados desde 2016?  \n5. No que se refere às chamadas “vagas remanescentes” do Prouni, todassão devidamente ocupadas pela seleção “Prouni Remanescentes”?  \n6. O não preenchimento de todas as vagas remanescentes interfere na proporção da desoneração tributária concedida à instituição privada de ensino superior?  \n7. Ainda, existe a possibilidade de determinada universidade privada ser beneficiada diante da ociosidade de parte dessas vagas remanescentesocupando-as com estudantes não oriundos do sistema Prouni de seleção?  \nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Sâmia Bomfim  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213333084600](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213333084600)  \n*CD213333084600LexEdit*   \nCÂMARA DOS DEPUTADOS  \nJUSTIFICAÇÃO  \nEm 03/05/2021, foi divulgado, no portal do Ministério da  \nEducação (MEC), os prazos de inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o 2º semestre de 20211.  \nConforme bem sintetiza referida divulgação, o Sisu é um  \nsistema informatizado gerenciado pelo MEC, que seleciona candidatos a vagas emcursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior; por sua vez, o Prouni é um programa que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.  \nOutrossim, conforme disponibilizado no site do MEC2, caso o  \ncandidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar ou pela bolsa do Prouni ou pela vaga do Sisu, pois é vedado ao estudante utilizar uma bolsa do programa eestar, simultaneamente, matriculado em instituição de educação superior pública egratuita.  \nNeste sentido, considerando que os estudantes concorrem,  \nsimultaneamente, em ambos os programas, uma análise detida do cronogramadivulgado demonstra um aparente descompasso entre os períodos em que o candidato concorre à uma bolsa do Prouni e uma vaga na instituição de ensino pelo Sisu.  \nIsso porque, uma vez que os prazos do Prouni têm início  \nantes do Sisu, as bolsas obtidas pelo Prouni tendem a ser abandonadas em razão deuma vaga obtida pelo Sisu. Tal hipótese, elaborada por por meio do confronto das datas estabelecidas no cronograma divulgado pelo MEC, pode ser comprovada pela quantidade de bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021, quais sejam, 107.992 (cento e sete mil novecentas e noventa e duas) bolsas3, de  \n1 Prouni, Fies e Sisu já possuem cronograma para o 2º semestre. Disponível em:  \n[https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/prouni-fies-e-sisu-ja-possuem-cronograma-para-o-2o](https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/prouni-fies-e-sisu-ja-possuem-cronograma-para-o-2o)semestre.  \n2 Disponível em: [https://sisu.mec.gov.br/\\#/duvidas\\#sisu_e_","cbCaisjzcCz3Vk9c","https://ap.wps.com/l/cbCaisjzcCz3Vk9c","pdf",151427,"Portuguese","# Solicitação de informações\n## Critérios e datas do cronograma\n## Bolsas ofertadas e remanescentes desde 2016\n## Vagas remanescentes e efeitos\n# Justificação\n## Divulgação dos prazos e funcionamento dos programas\n## Hipótese de descompasso e impacto nas bolsas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do requerimento apresentado pela Dep. 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