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Fundamenta-se na Portaria MEC nº 96/2025, que define que a PND utilizará matrizes e instrumentos do Enade das Licenciaturas, e aponta que, em 2024, apenas artes visuais e música foram contempladas, deixando Dança e Teatro sem matriz de referência. 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ENCAMINHE-SE E, APÓS, ARQUIVE-SE.  \nPUBLICAÇÃO INICIAL  \nArt. 137, caput-RICD  \n\n|  |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  |  | Apresentação: 07/04/ 2025 17 : 55 : 37.940-Mesa\u003Cbr>INC n .471/2025 |\n|  |  |  |\n| INDICAÇÃO Nº , DE 2025\u003Cbr>(Do Sr. LUIZ COUTO) |  |  |\n| Sugere a pronta e urgente inclusão das linguagens Dança e Teatro, que constituemparte do componente curricular do ensino dearte, entre as matrizes para competênciasespecíficas da Prova Nacional Docente (PND 2025) .\u003Cbr>Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação:\u003Cbr>\u003Cbr>Esta Indicação visa sugerir a pronta e urgente inclusão das linguagens Dança e Teatro, que constituem parte do componente curricular do ensino de arte, entre as matrizes para competências específicas do Enade e da Prova Nacional Docente (PND 2025) prevista para este ano.\u003Cbr>A Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, “dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025”\u003Cbr>( [https://ufr.edu.br/proplad/wp-content/uploads/2025/02/PORTARIA-MEC-No-96-](https://ufr.edu.br/proplad/wp-content/uploads/2025/02/PORTARIA-MEC-No-96-)[DE-11-DE-FEVEREIRO-DE-2025-PORTARIA-MEC-No-96-DE-11-DE-](DE-11-DE-FEVEREIRO-DE-2025-PORTARIA-MEC-No-96-DE-11-DE-)[FEVEREIRO-DE-2025-DOU-Imprensa-Nacional-1.pdf](FEVEREIRO-DE-2025-DOU-Imprensa-Nacional-1.pdf)) . De acordo com essa norma regulamentar, “a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, de que trata o art. 7º do Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, observará o disposto nesta Portaria” (art. 1º) . Por sua vez, o art. 5º determina o seguinte:\u003Cbr>“art. 5º A PND utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas-Enade das Licenciaturas”.\u003Cbr>Em 2024, o “Enade das Licenciaturas” previu matrizes de referência para apenas duas das quatro linguagens do componente curricular do ensino de artes: artes visuais (por meio da Portaria Inep/MEC nº 258, de 28 \u003Cbr>*CD257633552600*\u003Cbr>Para verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.c](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD257633552600)[2](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD257633552600)[amara.leg.br/CD257633552600](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD257633552600)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD257633552600)Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Couto |  |  |\n\n|  | 2 |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  | Apresentação: 07/04/ 2025 17 : 55 : 37.940-Mesa\u003Cbr>INC n .471/2025 |\n|  | de junho de 2024, que “dispõe sobre a Matriz de Referência do componente |  |  |\n| específico da Licenciatura em Artes Visuais, no âmbito do Exame Nacional de\u003Cbr>Desempenho dos Estudantes (Enade)” -\u003Cbr>[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-258-de-28-de-junho-de-2024-](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-258-de-28-de-junho-de-2024-)\u003Cbr>[569023218](569023218) ) e música (mediante a Portaria Inep/MEC nº 271, de 28 de junho de 2024, que “dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Música, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade. - [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-271-de-28-de](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-271-de-28-de)junho-de-2024-569031839 ) . As outras quinze matrizes de referência não contemplaram Dança nem Teatro.\u003Cbr>Além da lamentável ausência das matrizes de referência de Dança e de Teatro nas Portarias anteriormente mencionadas, observamos que a mesma matriz foi aproveitada para a edição da PND a ser realizada em 20","cbCaik7s2rVnSfre","https://ap.wps.com/l/cbCaik7s2rVnSfre","pdf",319506,9,"Portuguese","# Introdução\n# Fundamentação normativa\n## Portaria MEC nº 96/2025 e vínculo com o Enade\n# Situação das matrizes de referência no Enade de 2024\n# Solicitação: inclusão de Dança e Teatro na PND 2025","[{\"question\":\"O que a Indicação N.º 471/2025 solicita ao Ministério da Educação?\",\"answer\":\"Solicita a inclusão imediata e urgente das linguagens Dança e Teatro, que integram o componente curricular do ensino de arte, nas matrizes para competências específicas da PND 2025.\"},{\"question\":\"Por que a Indicação relaciona a PND ao Enade das Licenciaturas?\",\"answer\":\"Porque a Portaria MEC nº 96/2025 determina que a aplicação da PND utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas.\"},{\"question\":\"Qual é a principal justificativa apresentada sobre a ausência de Dança e Teatro?\",\"answer\":\"O texto aponta que, nas matrizes de referência do Enade de 2024, apenas artes visuais e música foram contempladas, e que as outras matrizes não incluíram Dança nem Teatro; além disso, a mesma matriz foi reaproveitada na PND de 2025.\"}]","CÂMARA DOS DEPUTADOS - INDICAÇÃO N.º 471, DE 2025 - Sugere a inclusão das linguagens Dança e Teatro na PND 2025 | PDF",14]