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Destaca-se a relevância do Fundeb ao redistribuir 65,5% dos recursos em 2019, sustentando o direito à educação para 39,3 milhões de estudantes e afetando 82,1% das matrículas. 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F., Peres, U. D., & Alves, T. (2022) . Os desafios do financiamento da educaçãobásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar. Arquivos de Análise de Políticas Educativos, 30 (45) . [https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440](https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440) Este artigo faz parte do dossiê especial, Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves.  \nResumo: O dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes vem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diantedo processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020 . Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinadosao financiamento das escolas públicas de educação básica sendo, portanto, basilar para a garantia do  \ndireito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas daeducação básica do país em 2019) . Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-vis aos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas definanciamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processo de decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismoeducacional e governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração evalorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada.  \nPalavras-chave: financiamento da educação básica; políticas educacionais; políticas públicas; multidisciplinaridade  \nSchool funding challenges in Brazil from a multidisciplinary perspective  \nAbstract: The special issue Education and its Interfaces with Administration, Accounting, and Economics appears at a challenging time for Brazilian school funding because of the implementation process of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for the Valorization of Education Professionals (Fundeb in Portuguese acronym), which became a permanent mechanism after the enactment of the Constitutional Amendment No. 108/2020 . The Fundeb redistributed 65.5% of the total resources destined to finance Brazilian public schools in 2019. Therefore, it is a fundamental mechanism for guaranteeing the right to education for 39.3 million students (82.1% of the total of enrollments of kindergarten, preschool, elementary, and secondary school) . In this context, this article presents the contributions of the 10 articles included in the special issue vis-à-vis the current challenges of Brazilian school funding aligned with the following themes: (a) Educational costs; Cost-Student Quality (CAQ in Portuguese acronym); and inequalities in educational co","cbCailCmFEoJFaGj","https://ap.wps.com/l/cbCailCmFEoJFaGj","pdf",384190,12,"Portuguese","# Os desafios do financiamento da educação básica no Brasil\n## Contexto do Fundeb e relevância para o direito à educação\n## Temáticas dos 10 artigos do dossiê\n## Custos educacionais, CAQ e desigualdades de oferta\n## Mecanismos de equidade e federalismo\n## Dinâmica política, decisão parlamentar e natureza jurídica das despesas\n## Governança do Plano Nacional de Educação e valorização docente\n## Perspectiva comparada no Mercosul","[{\"question\":\"Qual é o contexto apresentado sobre o Fundeb e por que ele é considerado permanente?\",\"answer\":\"O texto relaciona os desafios do financiamento à implementação do Fundeb, que se torna mecanismo permanente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020.\"},{\"question\":\"Quais são alguns dos principais temas abordados pelos 10 artigos do dossiê?\",\"answer\":\"Os temas incluem custos educacionais e CAQ, desigualdades nas condições de oferta, mecanismos de equidade, federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento, além de aspectos políticos e jurídicos.\"},{\"question\":\"Como o artigo delimita a contribuição do dossiê para o debate sobre financiamento educacional?\",\"answer\":\"A contribuição reúne estudos que analisam desafios atuais do financiamento no Brasil, conectando dimensões econômicas, políticas, legais e comparadas, incluindo financiamento, remuneração e valorização docente e o caso do Mercosul.\"}]","Os Desafios do Financiamento da Educação Básica no Brasil - Perspectiva Multidisciplinar - dossiê especial | PDF",1790735026,18]