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O texto estrutura disposições preliminares e detalha a incidência do imposto sobre operações com bens e serviços, incluindo hipóteses, imunidades, momento do fato gerador, local da operação, base de cálculo e alíquotas. 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CGIBS Nº 6, DE 30 DEABRIL DE 2026  \nSUMÁRIO  \nRESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 ...........................................................................................................................6  \nLIVRO I -DAS NORMAS COMUNS AO IBS E À CBS ............................................................................................................................6  \nTÍTULO I -DAS NORMAS GERAIS DO IBS .......................................................................................................................................6  \nCAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..............................................................................................................................6  \nCAPÍTULO II -DO IBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ......................................................................................7  \nSeção I -Das Hipóteses de Incidência 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Seção IX - Do pagamento indevido ou a maior\n## Seção X - Do ressarcimento\n## Seção XI - Dos regimes de apuração\n## Seção XII - Da não cumulatividade\n## Seção XIII - Da devolução e do cancelamento\n## Seção XIV - Da correção do valor do débito de IBS\n## Seção XV - Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal\n## Capítulo III - Do IBS sobre importações\n## Seção I - Da hipótese de incidência\n## Seção II - Da importação de bens imateriais e serviços\n## Seção III - Da importação de bens materiais","[{\"question\":\"Qual é o conteúdo central da Resolução CGIBS nº 6 de 30 de abril de 2026?\",\"answer\":\"A resolução estabelece normas comuns ao IBS e à CBS e detalha as normas gerais do IBS, organizando regras sobre operações e importações, incluindo critérios de incidência, cálculo e apuração.\"},{\"question\":\"Quais temas são tratados na parte do IBS sobre operações com bens e serviços?\",\"answer\":\"São abordadas hipóteses de incidência, imunidades, momento do fato gerador, local 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